Questões de Pedagogia - Normas Constitucionais do Direito à Educação para Concurso
Foram encontradas 1.018 questões
I. É dever do Estado a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 6 (seis) aos 17 (dezessete) anos de idade.
II. É dever do Estado a garantia de educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade.
Marque a alternativa CORRETA:
I. No texto constitucional, é possível ler as seguintes questões: I – erradicação do analfabetismo; II – universalização do atendimento escolar; III – melhoria da qualidade do ensino; IV – formação para o trabalho; V – promoção humanística, científica e tecnológica do País. VI – Estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto.
II. O plano nacional de Educação, especialmente formulado para os objetivos descritos, terá como foco principal a regulamentação das diretrizes mais centrais para a política educacional no Brasil.
Marque a alternativa CORRETA:
I. É vedada qualquer forma de discriminação, em especial aquelas decorrentes de idade, gênero, orientação sexual, origem, etnia, cor e deficiência, no ato de efetivação e de renovação da matrícula dos estudantes.
II. A matrícula dos estudantes deverá ser realizada sempre no início do semestre, em dias e horários pré-estipulados.
III. A matrícula do estudante público da educação especial é compulsória, deve ser realizada preferencialmente em escola regular, sendo vedada a possibilidade de negativa de vaga, conforme legislação vigente.
Assinale