Questões de Pedagogia - Normas Constitucionais do Direito à Educação para Concurso
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Como analisam Libâneo, Oliveira e Toschi (2012), nas sociedades urbano-industriais contemporâneas, a globalização do capitalismo industrial e das comunicações moldou um contexto socioeconômico e político-cultural, umbilicalmente ligado ao conhecimento sistematizado, o qual passou a exigir a educação escolar e sua crescente ampliação para promover o acesso a esse conhecimento, pois ele constitui condição de inserção social, tornando-se, por isso mesmo, um direito de todos, nos países que pertencem a esse contexto. Pela mesma razão, o Brasil, assim como outros países em desenvolvimento e também marcados pela desigualdade social, é signatário de acordos internacionais no sentido de garantir educação para todos, sem exceção alguma, como um dos direitos fundamentais, importante para dar acesso aos demais direitos da cidadania.
A Constituição Federal de 1988, em seu art. 205, estabelece a educação escolar como um direito de todos e, no art. 208, estabelece sua garantia em todos os níveis, etapas e modalidades, como dever do Estado. No Parágrafo 1° do art. 208, afirma que “o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo”.
Como analisam Libâneo, Oliveira e Toschi (2012), nas sociedades urbano-industriais contemporâneas, a globalização do capitalismo industrial e das comunicações moldou um contexto socioeconômico e político-cultural, umbilicalmente ligado ao conhecimento sistematizado, o qual passou a exigir a educação escolar e sua crescente ampliação para promover o acesso a esse conhecimento, pois ele constitui condição de inserção social, tornando-se, por isso mesmo, um direito de todos, nos países que pertencem a esse contexto. Pela mesma razão, o Brasil, assim como outros países em desenvolvimento e também marcados pela desigualdade social, é signatário de acordos internacionais no sentido de garantir educação para todos, sem exceção alguma, como um dos direitos fundamentais, importante para dar acesso aos demais direitos da cidadania.
A Constituição Federal de 1988, em seu art. 205, estabelece a educação escolar como um direito de todos e, no art. 208, estabelece sua garantia em todos os níveis, etapas e modalidades, como dever do Estado. No Parágrafo 1° do art. 208, afirma que “o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo”.
Considere o parágrafo que segue para interpretar e responder à questão.
Nas últimas décadas, no Brasil e no mundo, houve expansão da educação infantil, acompanhando a intensificação da urbanização, a participação da mulher no mercado de trabalho e as mudanças na organização e estrutura das famílias, como exposto no Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil – RCNEI (1998). Além disso, afirma-se, nesse mesmo documento, que o avanço no conhecimento sobre o desenvolvimento do ser humano, desde seu nascimento, deixou a sociedade mais consciente da importância das experiências na primeira infância, o que acarreta demandas por uma educação institucional para crianças de zero a seis anos.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei n° 9.394/1996 (Art. 3°), em consonância com o estabelecido na Constituição Federal estabelece que o ensino será ministrado com base, dentre outros, nos seguintes princípios:
I. A educação básica é obrigatória e gratuita do zero aos 17 anos de idade.
II. Ao educando cabe atendimento por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte e alimentação, nas escolas de áreas de vulnerabilidade social.
III. É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 3 anos de idade.
IV. A liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.
V. O pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
VI. O respeito à liberdade e o apreço à tolerância.
Está correto o que se afirma APENAS em
Nesse caso, e de acordo com a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a escola deve
Observando essa representação e tendo em vista os direitos constitucionais dos índios, é correto afirmar:
Leia o trecho abaixo e complete a lacuna:
A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da ____________ e sua qualificação para o trabalho.
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