Questões de Pedagogia - Normas Constitucionais do Direito à Educação para Concurso

Dentre as mudanças legislativas mais recentes e em âmbito nacional que interferem diretamente na vida do professor, tanto em seu processo formativo quanto em sua atuação profissional, convém destacar as seguintes leis, com exceção de: 

Assinale a opção que descreve corretamente a atuação da Constituição Federal de 1988 para a garantia da educação em território nacional. 

Com base no Capitulo III – da Educação da Constituição Federal de 1988, assinale a opção que apresenta corretamente uma das suas determinações. 

A Constituição Federal de 1988 estabelece, entre os princípios da educação, em quais termos deverá se dar a relação entre instituições públicas e instituições privadas de ensino.

Assinale a opção que identifica corretamente esta relação. 

Sobre as garantias da educação como direito público subjetivo previstas na Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir.

I. O cumprimento das normas gerais da educação nacional e da avaliação de qualidade será exigido apenas da iniciativa pública, dispensando as escolas particulares da obrigação. 

II. O atendimento educacional especializado será ofertado preferencialmente na rede regular de ensino.

III. A disponibilidade do acesso gratuito ao Ensino Fundamental é facultativa, tendo o ensino médio prioridade em sua efetividade. 

Está correto o que se afirma em