Questões de Concurso Sobre normas constitucionais do direito à educação em pedagogia

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Q1129313 Pedagogia

A Constituição Federal, Título VIII, Capítulo III, seção I, aborda a Educação. Em relação ao que está posto sobre a Educação nesse documento, julgue o item a seguir.


As atividades de pesquisa, de extensão e de estímulo e fomento à inovação realizadas por universidades e/ou por instituições de educação profissional e tecnológica poderão receber apoio financeiro do Poder Público.

Alternativas
Q1129312 Pedagogia

A Constituição Federal, Título VIII, Capítulo III, seção I, aborda a Educação. Em relação ao que está posto sobre a Educação nesse documento, julgue o item a seguir.


É facultado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei.

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Q1126901 Pedagogia
Conforme a Constituição Federal, em seu Artigo 205,“a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
Com base na
legislação, assinale a afirmativa INCORRETA.
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Q1120136 Pedagogia
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a educação é direito de todos e dever do Estado e da família. Esse caráter de direito público e subjetivo da educação é violado quando
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Q1119502 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação reproduz e amplia o que prevê a Constituição Federal quanto aos princípios que devem basear o ensino. Sobre o tema, analise os itens a seguir:
I. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. II. liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber. III. pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas IV. respeito à liberdade e apreço à tolerância.
Assinale
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Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: IF-RO Prova: IBADE - 2019 - IF-RO - Pedagogo |
Q1117688 Pedagogia
A Constituição Federal de 1988, em seu Art. 205, determina que o ensino seja ministrado com base em princípios como:
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Q1117662 Pedagogia
Danilo, inspetor de alunos em uma escola do interior paulista, fez um curso de capacitação promovido pela Secretaria Municipal de Educação. Nessa ocasião, teve a oportunidade de estudar as concepções que diferentes autores possuem a respeito da função da escola e, também, de tomar conhecimento de um grande número de documentos legais que versam sobre esse tema. Entre os documentos estudados, encontrava-se a Constituição Federal de 1988, especificamente o art. 205, o qual dispõe: “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua
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Q1116502 Pedagogia
Em consonância com a Lei nº 8.112, é possível afirmar que houve investidura em um cargo público quando:
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Q1113011 Pedagogia
A questão da inclusão é um assunto que entrou na pauta educacional e de políticas públicas desde a Constituição Federal de 1988. A Lei 13.146/2015, em seu artigo 27, diz que a educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurado sistema educacional inclusivo e aprendizado, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem. Sobre a questão da inclusão das pessoas com deficiência, no que se refere à educação, assinale a alternativa correta.
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Q1112620 Pedagogia
Garantir a todos a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola, sem qualquer tipo de discriminação, é um princípio que está na Constituição Federal desde 1988. Acerca da escola inclusiva, é INCORRETO afirmar:
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Q1112481 Pedagogia
Analise as afirmativas sobre as barreiras para a construção de um sistema nacional de educação no país, apontadas por Cury (2008).
I. A primeira barreira é posta pelo caráter de nossa sociedade, pela sua desigualdade. II. Antes da Constituição de 1988, os sistemas de ensino coexistiam em regime de colaboração recíproca, tendo os sistemas públicos de ensino como princípio a gestão democrática e também a gratuidade, em nível nacional e para todos os níveis e etapas da escolarização pública, como princípio de toda a educação nacional. III. A barreira do ponto de vista jurídico-político se dá pela forma histórica de como se revestiu nosso federalismo, criando uma interpretação de que um sistema nacional de educação ofenderia a autonomia dos entes federativos estaduais e municipais.
Estão corretas as afirmativas:
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Q1110014 Pedagogia
“O direito à educação, priorizando o seu acesso e a permanência do aluno na escola, tem sido garantido nos aportes legais, na Constituição Federal de 1988, na Lei Federal nº 8069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/96), objetivando a formação do usuário para o exercício da cidadania, preparação para o trabalho e sua participação social.” O ECA, em seu Art. 53, NÃO estabelece:
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Q1109484 Pedagogia

Os princípios constitucionais vigentes reforçam a necessidade de acesso e melhoria da educação nos seus diferentes níveis, em um contexto marcado por profundas mudanças e demandas da sociedade brasileira.

Nesse contexto, analise os princípios a seguir e assinale com V os verdadeiros e com F os falsos.

( ) O princípio da autonomia assegura ampla liberdade na construção da Proposta Pedagógica.

( ) O princípio da universalização define o direito de todo cidadão à educação.

( ) O princípio da equidade requer igual oportunidade de estudos, trabalho, cultura e lazer a todo cidadão brasileiro.

( ) O princípio da qualidade indica a reprovação do aluno em substituição à progressão parcial.

Assinale a sequência CORRETA.

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Q1105936 Pedagogia
A proposta de inclusão de pessoas com deficiência na escola particular regular, prescrita na Constituição de 1988, começou a ser implantada a partir da década de 1990, recomendando mudanças estruturais e pedagógicas na escola, no sentido de a escola se adaptar às necessidades de cada aluno, e não o contrário. Considerando esse contexto, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas. I. O movimento de inclusão social da pessoa com deficiência, vivido atualmente, se reflete diretamente no âmbito da educação. A escola como parte constitutiva do social refletirá, sem dúvida, os desdobramentos das transformações ocorridas na sociedade. Assim, o paradigma da inclusão abarca a educação, preconizando a educação inclusiva. PORTANTO II. Na educação inclusiva, quanto menos diversa e mais homogênea for a turma, maior a possibilidade de construir uma prática de inclusão, uma vez que o convívio com o outro, com o diferente, é um caminho seguro para o sucesso do processo ensino / aprendizagem. A respeito dessas asserções, assinale a alternativa CORRETA.
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Q1104558 Pedagogia
A Constituição Federal reconhece a necessidade de proteção da criança contra toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, além de garantir um conjunto de direitos. O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990) ratifica a Constituição Federal ao considerar a criança como sujeito de direitos. Nesse sentido, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1102642 Pedagogia
“A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 20 de dezembro de 1996 (LDB nº 9.394/1996), estabelece a finalidade da educação no Brasil, como esta deve estar organizada, quais são os órgãos administrativos responsáveis, quais são os níveis e as modalidades de ensino, entre outros aspectos em que se define e se regulariza o sistema de educação brasileiro com base nos princípios presentes na Constituição.” Considerando o exposto, a educação escolar no Brasil é constituída por:
Alternativas
Q1102441 Pedagogia
É notável que as grandes transformações na educação brasileira, em termos de universalização do acesso e consolidação de um projeto de educação para todos, tenham ocorrido muito recentemente. No final da década de 1970 e início da de 1980 iniciou-se a expansão da rede pública de ensino no Brasil. A Constituição Federal de 1988, com todas as contradições enfrentadas, ajudou a consolidar e projetar a ideia política de uma educação republicana e democrática. No Brasil destaca-se, a partir da década de 1990, a estruturação dos elementos centrais que possibilitaram a expansão e a consolidação da educação básica pública: diretrizes, financiamento e avaliação. Nesse sentido, são marcos importantes, EXCETO: 
Alternativas
Q1102330 Pedagogia
A educação como direito social está garantida no Artigo 205 da Constituição Federal: “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. A escola enquanto instituição formadora tem como função, EXCETO:
Alternativas
Q1102285 Pedagogia
“A Constituição Federal, em seu Art. 214, prevê que a lei estabelecerá o Plano Nacional de Educação – PNE, de duração plurianual. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, complementarmente, define como uma das incumbências da União ‘elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os estados, o Distrito Federal e os municípios’.” (Art. 9º, inciso I.) Acerca do PNE, assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Q1100589 Pedagogia
A realização da gestão democrática é um princípio definido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Art. 3º. Inciso VIII) e na Constituição Federal (Art. 206, Inciso VI). Sobre a gestão democrática, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Respostas
661: C
662: C
663: C
664: A
665: A
666: C
667: E
668: C
669: D
670: A
671: B
672: D
673: D
674: C
675: E
676: A
677: C
678: A
679: A
680: C