Questões de Pedagogia - Normas Constitucionais do Direito à Educação para Concurso

igualdade de condições para o acesso, mas nenhuma preocupação com a permanência na escola.  

pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino. 

gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais e também nos estabelecimentos da rede privada.

valorização dos profissionais do ensino, garantido, na forma da lei, plano de carreira para o magistério público, com piso salarial profissional e ingresso exclusivamente por indicação política. 

educação básica obrigatória e gratuita dos 6 (seis) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada em Berçário, Ensino Fundamental e Ensino Médio.

educação infantil gratuita às crianças de até 4 (quatro) anos de idade.

oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando. 

vaga na escola pública de educação infantil ou de Ensino Fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 6 (seis) anos de idade.

o ensino no Brasil deve ser orientado com exclusividade por instituições públicas, priorizando a valorização dos profissionais da educação que possuam graduação.

o sistema educacional brasileiro dá prioridade ao ensino profissionalizante, deixando em segundo plano a educação básica e adotando uma gestão centralizada do ensino público.

as instituições de ensino são obrigadas a seguir estritamente os currículos propostos pelo Ministério da Educação, sendo vedada qualquer forma de inovação pedagógica.

a ministração do ensino no Brasil é pautada pela igualdade de condições para acesso e permanência na escola, pela liberdade de aprender e ensinar, pelo pluralismo de ideias e pela coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; a valorização dos profissionais da educação escolar; a gestão democrática do ensino público; a garantia de padrão de qualidade; o piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública; a garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.

autonomia de ensinar, aprender, empreender, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; o alinhamento de ideias e de concepções pedagógicas às determinações governamentais; a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; a valorização dos profissionais da educação escolar; a gestão democrática do ensino público e do ensino privado, nos termos da lei; a garantia de padrão de qualidade; o piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação pública e privada; a garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.

liberdade de cátedra para ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; o desenvolvimento de ideias e de concepções pedagógicas em conformidade com as orientações oficiais do poder público; a gratuidade do ensino público obrigatório em estabelecimentos oficiais; a gestão democrática do ensino público e do ensino privado, nos termos da lei; a garantia de padrão de qualidade; o piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação pública e privada; a garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.  

coexistência de ideias, teorias e concepções pedagógicas; a autonomia de ensinar, aprender, pesquisar e divulgar livremente o pensamento nos estabelecimentos oficiais e não-oficiais de ensino; a garantia da gratuidade durante o período reservado à educação obrigatória a todos os nascidos no país; a gestão democrática do ensino público, nos termos da lei; o piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação pública do nível básico e do nível superior; a garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida; o estabelecimento de um Plano Nacional de Educação para balizar a educação brasileira.

Altera a Constituição Federal para revogar o Decreto nº 10.502, de 30 de setembro de 2020, que institui a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida.

Encontra-se regulamentada pela Lei n.º 14.113/2020 que tornou permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos profissionais da Educação (FUNDEB). 

Altera a Constituição Federal para aprovar as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.

Altera a Constituição Federal para estabelecer o Plano Nacional de Educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas.

Regulamenta a Constituição Federal para estabelecer diretrizes e bases para a educação nacional.