Questões de Concurso Sobre normas constitucionais do direito à educação em pedagogia

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Q1094181
Pedagogia Legislação da Educação , Normas Constitucionais do Direito à Educação , Plano Nacional de Educação (PNE) – Leis e seus objetivos ,
Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Cristalina - GO Provas: Quadrix - 2018 - Prefeitura de Cristalina - GO - Professor - Ciências | Quadrix - 2018 - Prefeitura de Cristalina - GO - Professor - Educação Física | Quadrix - 2018 - Prefeitura de Cristalina - GO - Professor - Geografia | Quadrix - 2018 - Prefeitura de Cristalina - GO - Professor- História | Quadrix - 2018 - Prefeitura de Cristalina - GO - Professor - Inglês |
Q1094181 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pela Lei n.º 13.005/2014, foi instituído pela Constituição Federal de 1988 e estabelece metas e diretrizes para a educação por um período de dez anos. Quanto ao PNE, assinale a alternativa correta.
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Q1094180
Pedagogia Legislação da Educação , Normas Constitucionais do Direito à Educação , Políticas Educacionais , Organização e Estrutura dos Sistemas de Ensino no Brasil
Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Cristalina - GO Provas: Quadrix - 2018 - Prefeitura de Cristalina - GO - Professor - Ciências | Quadrix - 2018 - Prefeitura de Cristalina - GO - Professor - Educação Física | Quadrix - 2018 - Prefeitura de Cristalina - GO - Professor - Geografia | Quadrix - 2018 - Prefeitura de Cristalina - GO - Professor- História | Quadrix - 2018 - Prefeitura de Cristalina - GO - Professor - Inglês | Quadrix - 2018 - Prefeitura de Cristalina - GO - Professor - Língua Portuguesa | Quadrix - 2018 - Prefeitura de Cristalina - GO - Professor - Matemática | Quadrix - 2018 - Prefeitura de Cristalina - GO - Professor - Pedagogo |
Q1094180 Pedagogia
De acordo com os dispositivos legais vigentes, a educação básica compreende
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Q1094179
Pedagogia Legislação da Educação , Normas Constitucionais do Direito à Educação , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Cristalina - GO Provas: Quadrix - 2018 - Prefeitura de Cristalina - GO - Professor - Educação Física | Quadrix - 2018 - Prefeitura de Cristalina - GO - Professor - Geografia | Quadrix - 2018 - Prefeitura de Cristalina - GO - Professor- História | Quadrix - 2018 - Prefeitura de Cristalina - GO - Professor - Inglês | Quadrix - 2018 - Prefeitura de Cristalina - GO - Professor - Matemática | Quadrix - 2018 - Prefeitura de Cristalina - GO - Professor - Pedagogo |
Q1094179 Pedagogia
Ao estabelecer a gestão democrática como princípio, a LDB, em seu artigo 14, consolida o que se inscreve na Constituição Federal,  referindo‐se  ao  pacto  federativo  nos  termos  da autonomia dos entes federados.
Art. 14.  Os  sistemas  de  ensino  definirão  as normas  da  gestão  democrática  do  ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e  conforme  os seguintes princípios: 
I  ‐  participação  dos  profissionais  da educação na  elaboração  do  projeto  pedagógico  da escola;
II  ‐  participação  das  comunidades  escolar  e local em conselhos escolares ou equivalentes.
De acordo com esses princípios, assinale a alternativa correta.
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Q1052989
Pedagogia Legislação da Educação , Normas Constitucionais do Direito à Educação ,
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Agente de Organização Escolar |
Q1052989 Pedagogia
O Censo Escolar é um levantamento de dados estatístico-educacionais de âmbito nacional realizado anualmente. Com ele, o Inep verifica desde o número de matrículas e rendimento dos alunos até a infraestrutura das escolas e funções docentes. Entre os diversos objetivos desse levantamento de dados, encontra-se a distribuição de verbas destinas a educação. Conforme disposto no parágrafo 6º do artigo 212 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, as cotas estaduais e municipais da arrecadação da contribuição social do salário-educação serão distribuídas proporcionalmente ao número de alunos
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Q1052329
Pedagogia Legislação da Educação , Normas Constitucionais do Direito à Educação , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Professor de Educação Básica II – Português |
Q1052329 Pedagogia
Leia o texto que segue para responder à questão.

    A escola para pessoas comuns, que não são nobres e nem do clero, faz parte da modernidade, da sociedade de classes, urbano-industrial e capitalista, que tem o conhecimento científico embutido nas práticas produtivas. No Brasil, país com proporções continentais, com forte desigualdade social e sequelas de quase quatro séculos de colonialismo e escravidão, esse processo de urbanização e industrialização teve início no século XX e foi exigindo, progressivamente, a educação escolar pública, importante para a produção do tecido social e para a humanização e inserção das pessoas, o que levou a Constituição Federal de 1988, arts. 205 a 208, declará-la como direito do cidadão e dever do Estado, da família e da sociedade.
Celina Arêas analisa que, em atendimento à CF/88, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e demais legislações que regem o Sistema Educacional Brasileiro preconizam a universalização do acesso e permanência das crianças, jovens e adultos, em todas as etapas da Educação Básica, como algo imprescindível para que a escola, pública e gratuita, garanta sua função social, trabalhando para
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Q1043707
Pedagogia Legislação da Educação , Normas Constitucionais do Direito à Educação , Plano Nacional de Educação (PNE) – Leis e seus objetivos ,
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guararapes - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Guararapes - SP - Diretor de Escola de Ensino Fundamental |
Q1043707 Pedagogia
Freitas(2007) analisa que a Constituição Federal de 1988 estabelece, no artigo 206, “garantia de padrão de qualidade” e, no artigo 209, a “avaliação da qualidade” pelo Poder Público, como condição do ensino livre à iniciativa privada, e, ainda, no artigo 214, a “melhoria da qualidade” como um dos resultados pretendidos com o Plano Nacional de Educação. A autora observa que esses dispositivos sobre a qualidade da educação suscitam inúmeras questões que remetem à sua avaliação, entendida como
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Q1043706
Pedagogia Legislação da Educação , Normas Constitucionais do Direito à Educação , Educação Especial - Leis, Tratados e Normas Especiais , Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guararapes - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Guararapes - SP - Diretor de Escola de Ensino Fundamental |
Q1043706 Pedagogia
De acordo com o Art. 5º da Resolução CNE/CEB nº 04/2010, “a Educação Básica é direito universal e alicerce indispensável para o exercício da cidadania em plenitude, da qual depende a possibilidade de conquistar todos os demais direitos, definidos na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na legislação ordinária e nas demais disposições que consagram as prerrogativas do cidadão.” Visando assegurar Educação Básica a todos, sem exceções de nenhum tipo, a organização dos sistemas de ensino compreende modalidades destinadas a educandos que vivem situações específicas, tais como: não a cursaram na idade certa; apresentam deficiências, transtornos de desenvolvimento ou superdotação; vivem no campo; pertencem a comunidades indígenas ou quilombolas.
Uma dessas modalidades é transversal a todas as etapas da Educação Básica e, também, às demais modalidades. Trata-se da
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Q1043540
Pedagogia Legislação da Educação , Normas Constitucionais do Direito à Educação , Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações ,
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guararapes - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Guararapes - SP - Professor de Educação Básica I |
Q1043540 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Lei Federal nº 8.069/1990 – prevê em seu artigo 15 que a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. O artigo 17 do ECA estabelece que o direito ao respeito consiste na
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Q1043524
Pedagogia Legislação da Educação , Normas Constitucionais do Direito à Educação ,
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guararapes - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Guararapes - SP - Professor de Educação Básica I |
Q1043524 Pedagogia
O princípio da igualdade integra também o ideário da educação para todos e tem sido objeto de variadas interpretações com desdobramentos nas práticas sociais e educativas (Aguiar, 2006). Segundo Aguiar, “a história mostra que nos países que investiram na educação, os sistemas nacionais de educação chegaram, mais rapidamente, à universalização do ensino elementar, inclusive como um produto das lutas sociais por maior igualdade de oportunidades”. Todavia, na América Latina, esse movimento ocorreu diferentemente, pois ao subdesenvolvimento econômico correspondeu um subdesenvolvimento sócio-político, gerando sociedades nas quais, segundo Aguiar, cidadania quase sempre é sinônimo de
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Q1043184
Pedagogia Legislação da Educação , Normas Constitucionais do Direito à Educação , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações , Temas Educacionais Pedagógicos , Gestão Democrática
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Serrana - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Serrana - SP - Professor de Educação Básica - Ensino Fundamental - Séries Iniciais |
Q1043184 Pedagogia
A gestão democrática da educação foi inserida na Constituição Federal de 1988 e na Lei nº 9.394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para ser instrumento de construção de uma cultura democrática. Acerca do que estabelecem estes dois diplomas legais, é correto afirmar que a gestão democrática é
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Q1043002
Pedagogia Legislação da Educação , Normas Constitucionais do Direito à Educação , Temas Educacionais Pedagógicos , Projeto Político Pedagógico
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Serrana - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Serrana - SP - Professor de Educação Básica - Geografia |
Q1043002 Pedagogia
O gestor de uma escola pública reúne os professores, funcionários e pais de alunos para o processo de elaboração do Projeto Político Pedagógico da escola. Prepara e apresenta dados coletados sobre resultados de rendimento dos alunos nos anos anteriores, estudos sobre o território onde a escola se localiza, diagnóstico sobre a comunidade da escola e propõe que o público presente se distribua em grupos menores, para analisarem os problemas, definirem as prioridades e estabelecerem metas e ações a curto, médio e longo prazos. Considere a situação relatada frente ao que dispõe a Constituição Federal de 1988 e assinale a alternativa que corretamente a caracteriza.
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Q1035496
Pedagogia Legislação da Educação , Normas Constitucionais do Direito à Educação , Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações ,
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Birigui - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Birigui - SP - Professor de Educação Infantil |
Q1035496 Pedagogia

Considere o parágrafo que segue para interpretar e responder à questão.


      Nas últimas décadas, no Brasil e no mundo, houve expansão da educação infantil, acompanhando a intensificação da urbanização, a participação da mulher no mercado de trabalho e as mudanças na organização e estrutura das famílias, como exposto no Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil – RCNEI (1998). Além disso, afirma-se, nesse mesmo documento, que o avanço no conhecimento sobre o desenvolvimento do ser humano, desde seu nascimento, deixou a sociedade mais consciente da importância das experiências na primeira infância, o que acarreta demandas por uma educação institucional para crianças de zero a seis anos.

Em razão das mudanças em curso no Brasil, desde a segunda metade do século XX, houve movimentos da sociedade civil e de órgãos governamentais, por ocasião da elaboração da Constituição Federal de 1988, e também do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, de 1990, no sentido de incorporar, nesses textos legais, a garantia de
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Q1035055
Pedagogia Legislação da Educação , Normas Constitucionais do Direito à Educação , Plano Nacional de Educação (PNE) – Leis e seus objetivos ,
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Buritizal - SP Provas: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Buritizal - SP - Professor de Educação Básica II - Geografia | VUNESP - 2018 - Prefeitura de Buritizal - SP - Professor de Educação Básica II - História |
Q1035055 Pedagogia
De acordo com a Constituição Federal de 1988, art. 214, a lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que, entre outros fatores, conduzam à
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Q1034923
Pedagogia Legislação da Educação , Normas Constitucionais do Direito à Educação , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações , Plano Nacional de Educação (PNE) – Leis e seus objetivos , Temas Educacionais Pedagógicos , Gestão Escolar
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Barretos - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Barretos - SP - Supervisor de Ensino |
Q1034923 Pedagogia
Lídia, estudando gestão escolar, verificou que a participação e o trabalho coletivo na escola pública são questões atuais, embora há muito tempo presentes na legislação brasileira (na C.F./88; na LDBEN/96, e, mais recentemente, no PNE/2014). Constatou que as leis citadas abriram perspectivas para que a comunidade escolar e os professores participassem da gestão escolar, da elaboração do projeto político-pedagógico, da proposição de projetos interdisciplinares e da participação em instâncias de decisão da escola (assembleias, colegiados, conselhos). Para melhor compreender esse tema, leu a obra de Paro (2012), na qual o autor pontua os conselhos de classe como momentos privilegiados para se discutir coletivamente o processo ensino-aprendizagem. O autor comenta, também, que os conselhos de classe não podem continuar como meras instâncias burocráticas, usando fatores externos à escola para justificar o baixo rendimento do aluno. Assim, conforme Paro, “é preciso prever instrumentos institucionais que avaliem não apenas o rendimento do aluno, mas o próprio processo escolar como um todo, com a presença de
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Q1034910
Pedagogia Legislação da Educação , Normas Constitucionais do Direito à Educação , Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica ,
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Barretos - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Barretos - SP - Supervisor de Ensino |
Q1034910 Pedagogia
A Resolução CNE/CEB nº 04/2010 estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica e, no título III, atendendo ao disposto no art. 211 da Constituição Federal de 1988, aborda o sistema nacional de educação, no qual cada ente federativo, com suas peculiaridades e competências, é chamado a colaborar e assegurar o projeto de educação nacional, com vistas a vencer a fragmentação das políticas públicas e superar a desarticulação institucional. Esse regime de colaboração visa transformar a Educação Básica em um sistema
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Q1032443
Pedagogia Legislação da Educação , Normas Constitucionais do Direito à Educação ,
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Garça - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Garça - SP - Diretor de Escola |
Q1032443 Pedagogia
Mantoan (2006), entendendo o contexto atual como de quebra de paradigmas, aponta possibilidades “emergindo das interfaces e das novas conexões que se formam entre saberes outrora isolados e partidos e dos encontros da subjetividade humana com o cotidiano, o social, o cultural”. Para além de garantir vagas para todos, com deficiência, nas classes comuns do ensino regular, Mantoan argumenta que é preciso recriar o modelo educativo escolar, tendo como eixo o ensino para todos, “sem exclusões e exceções”. Machado (2009) relata pesquisa orientada por Mantoan e relacionada à experiência de ressignificar a educação especial na perspectiva da inclusão, no município de Florianópolis. O trabalho teve dois eixos de transformação simultâneos, a formação continuada de professores e a organização progressiva dos serviços de atendimento educacional especializado. Machado afirma que “todo o itinerário dessa nova educação especial teve por sustentação a perspectiva inclusiva e o aparato legal dos instrumentos legislativos.” A esse respeito, conforme abordado por Mantoan e Machado, cabe reconhecer que a Constituição Federal de 1988, em seu art. 208, considerados seus incisos e parágrafos, garante o acesso ao ensino obrigatório e gratuito, como direito público subjetivo, com garantia de padrão de qualidade, e assegurando, entre outros, o atendimento educacional especializado, a pessoas com deficiência,
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Q1026243
Pedagogia Legislação da Educação , Normas Constitucionais do Direito à Educação , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SEC-BA Provas: FCC - 2018 - SEC-BA - Professor Padrão P - Língua Portuguesa | FCC - 2018 - SEC-BA - Professor Padrão P - Língua Inglesa | FCC - 2018 - SEC-BA - Professor Padrão P - Sociologia | FCC - 2018 - SEC-BA - Professor Padrão P - Arte | FCC - 2018 - SEC-BA - Professor Padrão P - Biologia | FCC - 2018 - SEC-BA - Professor Padrão P - História | FCC - 2018 - SEC-BA - Professor Padrão P - Física | FCC - 2018 - SEC-BA - Professor Padrão P - Geografia | FCC - 2018 - SEC-BA - Professor Padrão P - Matemática | FCC - 2018 - SEC-BA - Professor Padrão P - Química | FCC - 2018 - SEC-BA - Professor Padrão P - Educação Física | FCC - 2018 - SEC-BA - Professor Padrão P - Filosofia |
Q1026243 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei n° 9.394/1996 (Art. 3°), em consonância com o estabelecido na Constituição Federal estabelece que o ensino será ministrado com base, dentre outros, nos seguintes princípios:


I.    A educação básica é obrigatória e gratuita do zero aos 17 anos de idade.

II.  Ao educando cabe atendimento por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte e alimentação, nas escolas de áreas de vulnerabilidade social.

III.  É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 3 anos de idade.

IV.  A liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.

V.  O pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.

VI. O respeito à liberdade e o apreço à tolerância.


Está correto o que se afirma APENAS em 

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Q1026242
Pedagogia Legislação da Educação , Normas Constitucionais do Direito à Educação ,
Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SEC-BA Provas: FCC - 2018 - SEC-BA - Professor Padrão P - Língua Portuguesa | FCC - 2018 - SEC-BA - Professor Padrão P - Língua Inglesa | FCC - 2018 - SEC-BA - Professor Padrão P - Sociologia | FCC - 2018 - SEC-BA - Professor Padrão P - Arte | FCC - 2018 - SEC-BA - Professor Padrão P - Biologia | FCC - 2018 - SEC-BA - Professor Padrão P - História | FCC - 2018 - SEC-BA - Professor Padrão P - Física | FCC - 2018 - SEC-BA - Professor Padrão P - Geografia | FCC - 2018 - SEC-BA - Professor Padrão P - Matemática | FCC - 2018 - SEC-BA - Professor Padrão P - Química | FCC - 2018 - SEC-BA - Professor Padrão P - Educação Física | FCC - 2018 - SEC-BA - Professor Padrão P - Filosofia |
Q1026242 Pedagogia
A Constituição Federal brasileira (1988) determina que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia, dentre outras, de
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Q1026210
Pedagogia Legislação da Educação , Normas Constitucionais do Direito à Educação , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SEC-BA Prova: FCC - 2018 - SEC-BA - Coordenador Pedagógico |
Q1026210 Pedagogia
No início de 2018, a secretaria de uma escola estadual de Ensino Fundamental recebeu um pedido de matrícula para rapaz de 16 anos que apresentou histórico escolar de outra cidade, onde cursou até o 6° ano. Sem ter certeza se poderiam ou não matricular o adolescente em razão da idade, a secretária pediu à mãe que voltasse mais tarde.
Nesse caso, e de acordo com a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a escola deve
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Q1026202
Pedagogia Legislação da Educação , Normas Constitucionais do Direito à Educação , Temas Educacionais Pedagógicos , Temas Contemporâneos: bullying, violência, o papel da escola, a escolha da profissão, transtornos alimentares na adolescência, família, escolhas sexuais
Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SEC-BA Prova: FCC - 2018 - SEC-BA - Coordenador Pedagógico |
Q1026202 Pedagogia
Tendo em vista que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos e que todas as pessoas são iguais perante a lei e têm direito a igual proteção contra qualquer discriminação e contra qualquer incitamento à discriminação, relativamente às atribuições das escolas, quanto a concretizar os preceitos legais e as recomendações para a superação da discriminação racial em seu cotidiano, é correto afirmar que a escola deve 
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Respostas
681: B
682: C
683: D
684: C
685: C
686: B
687: A
688: E
689: E
690: B
691: B
692: A
693: E
694: E
695: B
696: C
697: D
698: B
699: B
700: E
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