Questões de Pedagogia - Normas Constitucionais do Direito à Educação para Concurso - Página 39

Q768273

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEDF Provas: CESPE - 2017 - SEDF - Conhecimentos Básicos - Cargos 36 e 37 | CESPE - 2017 - SEDF - Técnico de Gestão Educacional - Apoio Administrativo | CESPE - 2017 - SEDF - Técnico de Gestão Educacional - Secretário Escolar |

Q768273 Pedagogia

À luz da Constituição Federal de 1988 (CF) e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), julgue o item que se segue.

A CF dispõe que a oferta de ensino pela iniciativa privada é livre e independente do poder público, devendo ser tão somente autorizada pelo órgão da classe patronal pertinente a essa atividade econômica.

Certo

Errado

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Q761688

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Suzano - SP Prova: VUNESP - 2015 - Prefeitura de Suzano - SP - Professor de Educação Básica Adjunto |

Q761688 Pedagogia

Em uma reunião com seus professores, a Coordenadora da Prefeitura de Suzano explica a importância do projeto político-pedagógico. Ela esclarece que na construção do projeto é necessário planejar o que temos intenção de fazer, de realizar, consolidando uma educação escolar pública que orienta pelos princípios expressos na Constituição Federal de 1988 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Complementa o que Veiga (1996) também defende que, na construção do projeto político- -pedagógico, a comunidade escolar parta de princípios, dentre os quais destaca:

A

igualdade, qualidade, liberdade, gestão democrática e valorização do magistério.

B

autonomia, liberdade, fraternidade, igualdade, gestão eficaz.

C

fraternidade, solidariedade, igualdade, responsabilidade e qualidade democrática.

D

aprender a ser, aprender a fazer, aprender a viver em conjunto, aprender a conhecer.

E

cooperação, gestão democrática, subjetividade, qualidade, igualdade.

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Q759574

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUB Prova: CESPE - 2016 - FUB - Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais |

Q759574 Pedagogia

Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) acerca da educação, julgue o item a seguir.

De acordo com a CF, o ensino deverá ser ministrado com base no princípio da igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola.

Certo

Errado

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Q759573

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUB Prova: CESPE - 2016 - FUB - Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais |

Q759573 Pedagogia

Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) acerca da educação, julgue o item a seguir.

O Estado deve garantir o atendimento educacional especializado a pessoas com deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

Certo

Errado

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Q759572

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUB Prova: CESPE - 2016 - FUB - Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais |

Q759572 Pedagogia

Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) acerca da educação, julgue o item a seguir.

Taxas podem ser cobradas das pessoas com deficiência matriculadas em estabelecimentos de ensino público oficiais caso o Estado não tenha condições de disponibilizar material necessário à sua inclusão total.

Certo

Errado

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Q754843

Ano: 2014 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Brusque - SC Prova: FEPESE - 2014 - Prefeitura de Brusque - SC - Coordenador Pedagógico |

Q754843 Pedagogia

A Constituição Federal estabelece no artigo 206 os princípios sobre os quais o ensino deve ser ministrado. Dentre eles, destaca-se a gestão democrática do ensino público, na forma da lei. Cabe, no entanto, aos sistemas de ensino, definirem as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios: 1. Participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola. 2. Participação da comunidade escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes. 3. Constituição de conselhos de bairros, responsáveis pela supervisão e controle de atos e ações no âmbito escolar. 4. Criação de conselhos escolares que fomentem os elementos indispensáveis à gestão democrática: participação, pluralismo, autonomia e transparência. São princípios referentes à gestão democrática:

A

4 apenas.

B

1 e 2 apenas.

C

3 e 4 apenas.

D

1, 2 e 4 apenas.

E

1, 3 e 4 apenas.

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Q754112

Ano: 2013 Banca: IF-MG Órgão: IF-MG Prova: IF-MG - 2013 - IF-MG - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q754112 Pedagogia

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu os princípios, os objetivos e os agentes responsáveis pela educação Brasil, e com isso circunscreveu as principais orientações das políticas de educação no país. Em relação às orientações dessas políticas pode-se afirmar que:

A

Ao normatizar a educação, a Constituição de 1988 promoveu uma concepção de cidadania regulada, até então inexistente no país.

B

A universalização do direito à educação é reafirmado na Constituição de 1988, embora já se mostrasse efetivo na década de 1980.

C

A preparação para o exercício da cidadania é colocada como um dos objetivos da educação.

D

A preparação para o mercado de trabalho não é apontada como um dos objetivos principais da educação, pois sua diretriz principal é a dimensão social.

E

O dever pela educação é conferido principalmente ao Estado e subsidiariamente às famílias.

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Q754104

Ano: 2013 Banca: IF-MG Órgão: IF-MG Prova: IF-MG - 2013 - IF-MG - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q754104 Pedagogia

Em relação ao que se entende como uma gestão educacional democrática e participativa, assinale a alternativa FALSA:

A

A promoção de uma gestão educacional democrática e participativa está associada ao compartilhamento de responsabilidades no processo de tomada de decisão entre os diversos níveis e segmentos de autoridade do sistema educacional. Desse modo, as unidades de ensino podem, em seu interior, praticar a busca de soluções próprias para seus problemas e, portanto, mais adequadas às suas necessidades e expectativas, segundo os princípios de autonomia e participação.

B

A gestão educacional cultiva relações democráticas, fortalecendo princípios comuns de orientação, norteadores da construção da autonomia competente.

C

A expressão “gestão educacional”, comumente utilizada para designar a ação dos dirigentes, surge em substituição a "administração educacional" como uma simples substituição terminológica.

D

A descentralização dos processos de direção e tomada de decisões em educação, a democratização dos processos de gestão da escola, estabelecidos na Constituição Nacional e a consequente construção da autonomia da escola demandam o desenvolvimento de espírito de equipe e noção de gestão compartilhada nas instituições de ensino, em todos os níveis.

E

O conceito de gestão educacional abrange uma série de concepções: a democratização do processo de determinação dos destinos do estabelecimento de ensino e seu projeto político-pedagógico; a compreensão da questão dinâmica e conflitiva das relações interpessoais da organização, o entendimento dessa organização como uma entidade viva e dinâmica; o entendimento de que a mudança dos processos pedagógicos envolve alterações nas relações sociais da organização; a compreensão de que o avanços das organizações se assentam muito mais em seus processos sociais, sinergia e competência, do que sobre insumos ou recursos.

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Q754039

Ano: 2015 Banca: IF-PB Órgão: IF-PB Prova: IF-PB - 2015 - IF-PB - Técnico em Assuntos Educacionais - Prova Anulada |

Q754039 Pedagogia

Conforme a linha do tempo da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica, em 1909, o presidente Nilo Peçanha assinou o Decreto 7.566, criando inicialmente 19 “Escolas de Aprendizes Artífices” subordinadas ao Ministério dos Negócios da Agricultura, Indústria e Comércio. Associe as duas colunas, relacionando o tempo histórico ao acontecimento marcante: A. 1937. B. 1959. C. 1961. D. 2004. ( ) O ensino profissional é equiparado ao ensino acadêmico com a promulgação da Lei 4.024 que fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. O período é marcado por profundas mudanças na política de educação Profissional. ( ) Promulgada a nova Constituição Brasileira que trata pela primeira vez do ensino técnico, profissional e industrial. É assinada a Lei 378, que transforma as Escolas de Aprendizes e Artífices em Liceus Industriais, destinados ao ensino profissional, de todos os ramos e graus. ( ) As Escolas Industriais e Técnicas são transformadas em autarquias com o nome de Escolas Técnicas Federais, com autonomia didática e de gestão.
( ) O Decreto 5.154 permite a integração do ensino técnico de nível médio ao ensino médio.
A sequência CORRETA da associação acima é:

A

A, C, D, B.

B

C, A, B, D.

C

D, A, B, C.

D

C, B, A, D.

E

A, B, C, D.

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Q754035

Ano: 2015 Banca: IF-PB Órgão: IF-PB Prova: IF-PB - 2015 - IF-PB - Técnico em Assuntos Educacionais - Prova Anulada |

Q754035 Pedagogia

Com relação ao ensino fundamental, direito reconhecido para todo cidadão, assinale V, para o que for Verdadeiros, ou F, para o que for Falso: ( ) Ele é obrigatório, gratuito e quem não teve acesso a essa etapa da escolaridade pode recorrer à justiça e exigir sua vaga. ( ) Em nosso país, o ensino fundamental é reconhecido como um direito desde 1988 e como direito público subjetivo desde 1934. ( ) Qualquer cidadão, jovem, adulto ou idoso, tem o direito de efetuar sua matrícula e pode exigir a qualquer momento perante as autoridades competentes, independente do período reservado para as matrículas. ( ) O ensino fundamental só foi reconhecido como direito a partir da constituição de 1988. ( ) Em nosso país, o ensino fundamental é reconhecido como um direito desde 1934 e como direito público subjetivo desde 1988. A sequência CORRETA para as afirmativas acima é:

A

V, F, V, V, V.

B

V, F, V, F, V.

C

F, F, V, F, V.

D

V, F, F, V, V.

E

V, F, V, V, F.

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Q753661

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: CETAM Prova: FCC - 2014 - CETAM - Analista Técnico Educacional - Psicologia |

Q753661 Pedagogia

De acordo com a CF/88, os Estados e o Distrito Federal atuarão, prioritariamente,

A

na educação infantil e no ensino fundamental.

B

nos ensinos fundamental e médio.

C

nos ensinos médio e superior.

D

no ensino médio regular e à distância.

E

no ensino médio e na educação profissional técnica.

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Q753660

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: CETAM Prova: FCC - 2014 - CETAM - Analista Técnico Educacional - Psicologia |

Q753660 Pedagogia

A contribuição social do salário-educação previsto pela CF/88, diz respeito

A

a uma fonte adicional de financiamento à educação básica pública.

B

ao auxílio pago pelas empresas aos seus trabalhadores com filhos em idade escolar.

C

ao recolhimento feito pelas empresas e destinado ao Sistema S (Sesi/Sesc/Senac/ ...).

D

à gratificação paga pelas empresas aos trabalhadores que mantêm filhos em escolas privadas de educação básica.

E

ao auxílio pago pelas empresas para atualização e/ou formação profissional.

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Q751326

Ano: 2016 Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2016 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Ensino Religioso |

Q751326 Pedagogia

Faça a associação entre as afirmativas e seus respectivos órgãos e marque a opção que corresponde à sequência correta quanto aos direitos do educando como cidadão. (1) Acesso ao ensino, à equidade (étnico-racial, religiosa, cultural e territorial). (2) É assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias. (3) Participar da vida familiar e comunitária sem discriminação. (4) Os sistemas de ensino regulamentarão os procedimentos para a definição dos conteúdos do Ensino Religioso. (5) Cabe à escola ajudar o educando a se libertar de estruturas opressoras que o impedem de progredir e avançar.
(a) Constituição Federal. (b) LDB. (c) PCNER. (d) ECA. (e) PNEDH.
A sequência correta é?

A

1-c; 2-a; 3-e; 4-b; 5-d.

B

1-e; 2-a; 3-d; 4-b; 5-c.

C

1-d; 2-a; 3-b; 4-c; 5-e.

D

1-c; 2-b; 3-a; 4-e; 5-d.

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Q750797

Ano: 2016 Banca: FUNIVERSA Órgão: IF-AP Prova: FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Auxiliar em Assuntos Educacionais |

Q750797 Pedagogia

Assinale a alternativa correta de acordo com a CF.

A

É obrigatório que as universidades públicas admitam professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei.

B

O Estado deverá garantir educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças com até dez anos de idade.

C

O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.

D

Compete exclusivamente aos pais ou responsáveis recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar pela frequência à escola.

E

O ensino é livre à iniciativa privada conforme as regras que cada instituição estabelecer.

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Q750796

Ano: 2016 Banca: FUNIVERSA Órgão: IF-AP Prova: FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Auxiliar em Assuntos Educacionais |

Q750796 Pedagogia

No que se refere à educação, assinale a alternativa correta à luz da CF.

A

O ensino religioso constituirá disciplina obrigatória dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.

B

Os estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente na educação infantil.

C

As cotas estaduais e municipais da arrecadação da contribuição social do salário-educação serão distribuídas proporcionalmente ao número de alunos matriculados nas universidades públicas, federais e estaduais.

D

A União aplicará, mensalmente, vinte e cinco porcento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e no desenvolvimento do ensino.

E

A União organizará o sistema federal de ensino e o dos Territórios, financiará as instituições de ensino públicas federais e exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, de forma a garantir equalização de oportunidades educacionais e o padrão mínimo de qualidade do ensino mediante assistência técnica e financeira aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.

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Q750795

Ano: 2016 Banca: FUNIVERSA Órgão: IF-AP Prova: FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Auxiliar em Assuntos Educacionais |

Q750795 Pedagogia

Assinale a alternativa correta com relação ao artigo 5.º da CF.

A

Conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos, das liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

B

Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, mediante autorização da autoridade competente, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.

C

Os estados e o Distrito Federal promoverão, na forma da lei, a defesa do consumidor.

D

Os direitos e as garantias expressos na CF excluem os direitos e as garantias estabelecidos nos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.

E

A lei poderá restringir a publicidade dos atos processuais em qualquer caso.

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Q750794

Ano: 2016 Banca: FUNIVERSA Órgão: IF-AP Prova: FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Auxiliar em Assuntos Educacionais |

Q750794 Pedagogia

No que diz respeito ao artigo 5.º da Constituição Federal de 1988 (CF), é correto afirmar que

A

a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar, em nenhuma hipótese, sem consentimento do morador.

B

é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas mesmo para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

C

é plena a liberdade de associação de caráter paramilitar.

D

é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

E

a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, sem pagamento de indenização ulterior por dano eventualmente causado, no caso de iminente perigo público.

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Q749264

Ano: 2016 Banca: IDECAN Órgão: SEAD-RN Prova: IDECAN - 2016 - SEARH - RN - Professor - Pedagogia - Educação Especial |

Q749264 Pedagogia

Com relação aos aspectos legais da educação infantil no Brasil, é INCORRETO afirmar que

A

frequência na educação infantil não é pré‐requisito para a matrícula no ensino fundamental.

B

segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a educação infantil compete aos Estados.

C

dever do Estado brasileiro garantir a educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade.

D

na legislação educacional brasileira, a educação da criança de 0 a 5 anos é considerada como a primeira etapa da educação básica e está integrada aos sistemas de ensino.

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Q747061

Ano: 2014 Banca: COPESE - UFPI Órgão: UFPI Prova: COPESE - UFPI - 2014 - UFPI - Assistente Social |

Q747061 Pedagogia

A assistência estudantil é:

A

Uma política pública estabelecida pelo Decreto nº 7.234, de 19 de julho de 2010, cuja finalidade é ampliar as condições de permanência dos jovens na educação superior pública federal.

B

Um direito assegurado no art. 6º da Constituição Federal quando trata dos direitos sociais fundamentais.

C

Um direito assegurado pela Lei Orgânica da Assistência Social, ao se voltar para a provisão dos mínimos sociais, realizados através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.

D

Um direito assegurado pelo Estatuto da Juventude, estabelecido pela Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, que garante aos estudantes das instituições públicas de educação superior os meios necessários à permanência e sucesso escolar.

E

Uma das medidas previstas no Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais – REUNI, instituído pelo Decreto nº 6.096 de 24 de abril de 2007, com a finalidade de estimular a adesão das instituições de educação superior ao Programa.

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Q744848

Ano: 2016 Banca: FGV Órgão: SME - SP Prova: FGV - 2016 - SME - SP - Professor de Ensino Fundamental II e Médio - Sociologia |

Q744848 Pedagogia

Leia a manchete a seguir.
Imagem associada para resolução da questão

Esse caso é um exemplo de descumprimento do seguinte princípio legal:

A

a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

B

a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

C

a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola.

D

a garantia de que o ensino será ministrado segundo padrões de qualidade.

E

a seleção de condições para o acesso e a permanência na escola.

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Questões de Pedagogia - Normas Constitucionais do Direito à Educação para Concurso

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