Questões de Concurso Sobre normas constitucionais do direito à educação em pedagogia

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Ano: 2016 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2016 - TJ-RS - Pedagogo Judiciário |
Q780860 Pedagogia
Assinale a alternativa correta sobre os fundamentos dos direitos da criança e do adolescente.
Alternativas
Q776109 Pedagogia
Assinale a alternativa que apresenta incoerência com o disposto nos artigos 205 a 214 da Constituição Federal/88.
Alternativas
Q769513 Pedagogia

Considerando os princípios norteadores do ensino brasileiro elencados no art. 206 da CF, julgue o seguinte item.

Nas escolas oficiais públicas e privadas, o ensino será ministrado assegurando-se os princípios da garantia do padrão de qualidade e da gestão democrática.

Alternativas
Q769512 Pedagogia

Considerando os princípios norteadores do ensino brasileiro elencados no art. 206 da CF, julgue o seguinte item.

São princípios norteadores do ensino público brasileiro a valorização dos profissionais da educação escolar pública e o piso salarial nacional.

Alternativas
Q769510 Pedagogia
      José é casado com Maria; ambos são cidadãos brasileiros e residem no DF. José trabalha durante o dia e faz curso superior em uma instituição pública. Maria não concluiu o ensino médio porque teve de dedicar-se à família, mas pretende dar continuidade aos seus estudos. Juntos, José e Maria têm dois filhos: Igor, de dois anos de idade, e Lara, de quatro anos de idade. 

Relativamente a essa situação hipotética e ao direito à educação, julgue o item subsequente à luz das disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) — Lei n.º 9.394/1996.

Caso o DF não ofereça escola para Lara, a autoridade pública competente poderá ser obrigada judicialmente a fornecer a vaga, além de responder por crime de responsabilidade.

Alternativas
Q769509 Pedagogia
      José é casado com Maria; ambos são cidadãos brasileiros e residem no DF. José trabalha durante o dia e faz curso superior em uma instituição pública. Maria não concluiu o ensino médio porque teve de dedicar-se à família, mas pretende dar continuidade aos seus estudos. Juntos, José e Maria têm dois filhos: Igor, de dois anos de idade, e Lara, de quatro anos de idade. 

Relativamente a essa situação hipotética e ao direito à educação, julgue o item subsequente à luz das disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) — Lei n.º 9.394/1996.

Cabe ao DF garantir a oferta de ensino noturno regular e gratuito para José, adequado às condições dos sistemas de ensino.

Alternativas
Q769508 Pedagogia
      José é casado com Maria; ambos são cidadãos brasileiros e residem no DF. José trabalha durante o dia e faz curso superior em uma instituição pública. Maria não concluiu o ensino médio porque teve de dedicar-se à família, mas pretende dar continuidade aos seus estudos. Juntos, José e Maria têm dois filhos: Igor, de dois anos de idade, e Lara, de quatro anos de idade. 

Relativamente a essa situação hipotética e ao direito à educação, julgue o item subsequente à luz das disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) — Lei n.º 9.394/1996.

Obrigatoriamente, José e Maria deveriam matricular Lara na pré-escola; porém, matricular Igor em uma creche é facultativo ao casal.

Alternativas
Q769507 Pedagogia
      José é casado com Maria; ambos são cidadãos brasileiros e residem no DF. José trabalha durante o dia e faz curso superior em uma instituição pública. Maria não concluiu o ensino médio porque teve de dedicar-se à família, mas pretende dar continuidade aos seus estudos. Juntos, José e Maria têm dois filhos: Igor, de dois anos de idade, e Lara, de quatro anos de idade. 

Relativamente a essa situação hipotética e ao direito à educação, julgue o item subsequente à luz das disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) — Lei n.º 9.394/1996.

Constitucionalmente, o DF deve garantir a oferta gratuita de educação básica para que Maria, mesmo com mais de dezessete anos de idade, possa concluir o ensino médio.

Alternativas
Q768276 Pedagogia

À luz da Constituição Federal de 1988 (CF) e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), julgue o item que se segue.

A LDB estabelece que o ensino é obrigatório dos quatro aos dezessete anos de idade, devendo ser organizado em pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.

Alternativas
Q768275 Pedagogia

À luz da Constituição Federal de 1988 (CF) e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), julgue o item que se segue.

Embora estabeleça que o ensino seja ministrado com base em princípios como o da liberdade de aprender e ensinar, a LDB condiciona a observância desse princípio à observância das orientações confessionais da comunidade escolar.

Alternativas
Q768274 Pedagogia

À luz da Constituição Federal de 1988 (CF) e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), julgue o item que se segue.

O ensino deve ser ministrado com base, entre outros princípios, no princípio da igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola.

Alternativas
Q768273 Pedagogia

À luz da Constituição Federal de 1988 (CF) e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), julgue o item que se segue.

A CF dispõe que a oferta de ensino pela iniciativa privada é livre e independente do poder público, devendo ser tão somente autorizada pelo órgão da classe patronal pertinente a essa atividade econômica.

Alternativas
Q761688 Pedagogia
Em uma reunião com seus professores, a Coordenadora da Prefeitura de Suzano explica a importância do projeto político-pedagógico. Ela esclarece que na construção do projeto é necessário planejar o que temos intenção de fazer, de realizar, consolidando uma educação escolar pública que orienta pelos princípios expressos na Constituição Federal de 1988 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Complementa o que Veiga (1996) também defende que, na construção do projeto político- -pedagógico, a comunidade escolar parta de princípios, dentre os quais destaca:
Alternativas
Q759574 Pedagogia

Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) acerca da educação, julgue o item a seguir.

De acordo com a CF, o ensino deverá ser ministrado com base no princípio da igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola.

Alternativas
Q759573 Pedagogia

Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) acerca da educação, julgue o item a seguir.

O Estado deve garantir o atendimento educacional especializado a pessoas com deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

Alternativas
Q759572 Pedagogia

Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) acerca da educação, julgue o item a seguir.

Taxas podem ser cobradas das pessoas com deficiência matriculadas em estabelecimentos de ensino público oficiais caso o Estado não tenha condições de disponibilizar material necessário à sua inclusão total.

Alternativas
Q754843 Pedagogia
A Constituição Federal estabelece no artigo 206 os princípios sobre os quais o ensino deve ser ministrado. Dentre eles, destaca-se a gestão democrática do ensino público, na forma da lei. Cabe, no entanto, aos sistemas de ensino, definirem as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios: 1. Participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola. 2. Participação da comunidade escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes. 3. Constituição de conselhos de bairros, responsáveis pela supervisão e controle de atos e ações no âmbito escolar. 4. Criação de conselhos escolares que fomentem os elementos indispensáveis à gestão democrática: participação, pluralismo, autonomia e transparência. São princípios referentes à gestão democrática:
Alternativas
Q754112 Pedagogia
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu os princípios, os objetivos e os agentes responsáveis pela educação Brasil, e com isso circunscreveu as principais orientações das políticas de educação no país. Em relação às orientações dessas políticas pode-se afirmar que:
Alternativas
Q754104 Pedagogia
Em relação ao que se entende como uma gestão educacional democrática e participativa, assinale a alternativa FALSA:
Alternativas
Q754039 Pedagogia
Conforme a linha do tempo da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica, em 1909, o presidente Nilo Peçanha assinou o Decreto 7.566, criando inicialmente 19 “Escolas de Aprendizes Artífices” subordinadas ao Ministério dos Negócios da Agricultura, Indústria e Comércio. Associe as duas colunas, relacionando o tempo histórico ao acontecimento marcante: A. 1937. B. 1959. C. 1961. D. 2004. ( ) O ensino profissional é equiparado ao ensino acadêmico com a promulgação da Lei 4.024 que fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. O período é marcado por profundas mudanças na política de educação Profissional. ( ) Promulgada a nova Constituição Brasileira que trata pela primeira vez do ensino técnico, profissional e industrial. É assinada a Lei 378, que transforma as Escolas de Aprendizes e Artífices em Liceus Industriais, destinados ao ensino profissional, de todos os ramos e graus. ( ) As Escolas Industriais e Técnicas são transformadas em autarquias com o nome de Escolas Técnicas Federais, com autonomia didática e de gestão.
( ) O Decreto 5.154 permite a integração do ensino técnico de nível médio ao ensino médio.
A sequência CORRETA da associação acima é:
Alternativas
Respostas
841: D
842: A
843: E
844: C
845: C
846: E
847: C
848: C
849: C
850: E
851: C
852: E
853: A
854: C
855: C
856: E
857: D
858: C
859: C
860: B