Questões de Pedagogia - Normas Constitucionais do Direito à Educação para Concurso

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Ano: 2014 Banca: IESES Órgão: IFC-SC Prova: IESES - 2014 - IFC-SC - Auditor |
Q577545 Pedagogia
Assinale a alternativa INCORRETA. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: 
Alternativas
Q576427 Pedagogia
Leia o fragmento a seguir.
“Ampliou a autonomia dos municípios, permitindo-lhes que organizassem seus próprios sistemas de ensino, independentemente de supervisão estadual ou federal."
Assinale a opção que indica a legislação de onde foi retirado o fragmento acima.
Alternativas
Q571430 Pedagogia
Leia o fragmento a seguir. “A Educação _____ deve reconhecer e responder às necessidades diversas de seus alunos, acomodando os estilos e ritmos de _____ e assegurando uma educação de qualidade a todos por meio de um currículo apropriado, de arranjos organizacionais, de estratégias de ensino, do uso de recursos e de parceria com a _____.” Assinale a opção que completa corretamente as lacunas do fragmento acima.
Alternativas
Q571421 Pedagogia
Durante uma reunião do 3o ano do Ensino Fundamental, um grupo de pais solicitou explicações ao diretor sobre a presença de um aluno com deficiência auditiva na sala de aula. Com relação aos argumentos que justificam a resposta do diretor em defesa da permanência desse aluno na sala de aula, analise as afirmativas a seguir. I. O Estado deve garantir atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais. II. A Educação Especial deve ser oferecida preferencialmente na rede regular de ensino. III. As redes escolares públicas urbanas de Ensino Fundamental devem adotar o regime de tempo parcial a fim de receber crianças especiais. Assinale:
Alternativas
Q561753 Pedagogia
A Constituição Federal (CF) de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) em vigor apresentam os princípios e os fins da educação nacional, assim como o dever do Estado e dos pais em relação à educação. De acordo com essas informações, julgue o item subsequente.

O Estado tem o dever de garantir educação escolar pública, obrigatória e gratuita, em todos os níveis de ensino.


Alternativas
Q561752 Pedagogia
A Constituição Federal (CF) de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) em vigor apresentam os princípios e os fins da educação nacional, assim como o dever do Estado e dos pais em relação à educação. De acordo com essas informações, julgue o item subsequente.

A diversidade étnico-racial deve ser valorizada como objeto de estudo e prática social, nos diferentes níveis de ensino.


Alternativas
Q561751 Pedagogia
A Constituição Federal (CF) de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) em vigor apresentam os princípios e os fins da educação nacional, assim como o dever do Estado e dos pais em relação à educação. De acordo com essas informações, julgue o item subsequente.

As instituições educativas têm o direto de optar por qualquer modelo de gestão da educação.


Alternativas
Q561750 Pedagogia
A Constituição Federal (CF) de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) em vigor apresentam os princípios e os fins da educação nacional, assim como o dever do Estado e dos pais em relação à educação. De acordo com essas informações, julgue o item subsequente.

É função do Estado garantir o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas na educação pública e(ou) privada.


Alternativas
Q561749 Pedagogia
A Constituição Federal (CF) de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) em vigor apresentam os princípios e os fins da educação nacional, assim como o dever do Estado e dos pais em relação à educação. De acordo com essas informações, julgue o item subsequente.

As instituições de educação básica, ou superior, criadas e mantidas pela iniciativa privada devem apresentar capacidade de autofinanciamento e sustentabilidade, por isso são autônomas em relação aos diferentes sistemas de ensino. 


Alternativas
Q561748 Pedagogia
A Constituição Federal (CF) de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) em vigor apresentam os princípios e os fins da educação nacional, assim como o dever do Estado e dos pais em relação à educação. De acordo com essas informações, julgue o item subsequente.

É dever dos pais, ou dos responsáveis, efetuar a matrícula das crianças na educação básica, a partir dos seis anos de idade.


Alternativas
Q553763 Pedagogia
A Constituição Federal de 1988 (CF/1988), como lembra Souza (2008), não só é a constituição mais emendada do Brasil, como é também uma das constituições mais emendadas do mundo. A Emenda Constitucional n.º 53/2006, criou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Sobre este fundo de financiamento, é INCORRETO afirmar.
Alternativas
Ano: 2015 Banca: UFMT Órgão: DETRAN-MT Prova: UFMT - 2015 - DETRAN-MT - Pedagogo |
Q548509 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB N.º 9.394/1996), NÃO é princípio da Educação Nacional:
Alternativas
Q546201 Pedagogia
Assinale a alternativa que não se constitui em um objetivo do Plano Nacional de Educação, de duração decenal, previsto no Art. 214 da Constituição Federal de 1988:
Alternativas
Q534430 Pedagogia
A Conferência Nacional de Educação, realizada em 2010 com a participação de amplos setores da sociedade brasileira, reafirmou a importância do CAQ – Custo Aluno/Aluna Qualidade – como componente relevante para a gestão das políticas públicas na educação básica e para a redução das desigualdades observadas na educação brasileira.
A construção do CAQ visa, a partir do que propugna a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional,
Alternativas
Q532016 Pedagogia

Os PCNS estão alicerçados na Constituição Federal de 1988, na LDB nº 9394-1996 e, por conseguinte, comprometidos com a cidadania defendida nessas leis. Apresentam alguns princípios que deverão orientar a educação escolar no país. Assinale (V) para as alternativas VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS, em relação aos PCNS:


( ) Princípios da dignidade da pessoa humana.

( ) Igualdade de direitos

( ) Corresponsabilidade pela vida social

( ) Participação


Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:

Alternativas
Ano: 2015 Banca: IESES Órgão: IFC-SC Prova: IESES - 2015 - IFC-SC - Pedagogia |
Q523280 Pedagogia
É um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual, formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, vinculados à educação por força do disposto no Art. 212 da Constituição Federal. Com vigência estabelecida para o período 2007-2020, sua implantação começou em 1º de janeiro de 2007 e realizada de forma gradual, alcançando sua plenitude em 2009, quando o fundo funcionou com todo o universo de alunos da educação básica pública presencial e os percentuais de receitas que o compõem alcançaram o patamar de 20% de contribuição:
Alternativas
Ano: 2015 Banca: IESES Órgão: IFC-SC Prova: IESES - 2015 - IFC-SC - Pedagogia |
Q523263 Pedagogia
 Complete as lacunas:


A Constituição Federal de 1988, capítulo III, artigo 208 dispõe que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de, entre outros, o atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência, ___________________. Assim como a LDB 9394/96, caracteriza o AEE (Atendimento Educacional Especializado) como ________________________________ e sim como complementação de todas as etapas e níveis da educação, desde o ensino básico até o ensino superior.


Assinale a alternativa que completa as lacunas de forma correta:

Alternativas
Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: IF-RR Prova: FUNCAB - 2013 - IF-RR - Pedagogo |
Q523155 Pedagogia
O art.206 da Constituição Federal Brasileira estabelece os princípios para a Educação Nacional. Das opções abaixo, marque a alternativa que apresenta o princípio correto.
Alternativas
Q515875 Pedagogia
Assinale a resposta correta, considerando as seguintes assertivas:

I. Segundo o que está expressamente previsto pela legislação que regula a educação, no ensino fundamental é obrigatório o conteúdo de História e Cultura Afro-Brasileira, sendo facultativo tal conteúdo nos ensinos médio e superior.

II. Segundo o que está expressamente previsto pela legislação que regula a educação, nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, é obrigatório o estudo da história e cultura indígena.

III. A Constituição de 1988 exige que a lei estabeleça planos decenais de educação, de nível nacional, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas.

Assinale a resposta correta:
Alternativas
Q513018 Pedagogia
A Constituição Federal (CF) estabelece o plano nacional de educação – PNE, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação para assegurar a manutenção e o desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis e em suas diversas etapas e modalidades. Acerca desse tema, é correto afirmar que
Alternativas
Respostas
841: D
842: A
843: B
844: D
845: E
846: C
847: E
848: C
849: E
850: E
851: A
852: A
853: D
854: A
855: B
856: B
857: A
858: E
859: B
860: A