Questões de Pedagogia - Normas Constitucionais do Direito à Educação para Concurso
Foram encontradas 1.043 questões
“Ampliou a autonomia dos municípios, permitindo-lhes que organizassem seus próprios sistemas de ensino, independentemente de supervisão estadual ou federal."
Assinale a opção que indica a legislação de onde foi retirado o fragmento acima.
O Estado tem o dever de garantir educação escolar pública, obrigatória e gratuita, em todos os níveis de ensino.
A diversidade étnico-racial deve ser valorizada como objeto de estudo e prática social, nos diferentes níveis de ensino.
As instituições educativas têm o direto de optar por qualquer modelo de gestão da educação.
É função do Estado garantir o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas na educação pública e(ou) privada.
As instituições de educação básica, ou superior, criadas e mantidas pela iniciativa privada devem apresentar capacidade de autofinanciamento e sustentabilidade, por isso são autônomas em relação aos diferentes sistemas de ensino.
É dever dos pais, ou dos responsáveis, efetuar a matrícula das crianças na educação básica, a partir dos seis anos de idade.
A construção do CAQ visa, a partir do que propugna a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional,
Os PCNS estão alicerçados na Constituição Federal de 1988, na LDB nº 9394-1996 e, por conseguinte, comprometidos com a cidadania defendida nessas leis. Apresentam alguns princípios que deverão orientar a educação escolar no país. Assinale (V) para as alternativas VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS, em relação aos PCNS:
( ) Princípios da dignidade da pessoa humana.
( ) Igualdade de direitos
( ) Corresponsabilidade pela vida social
( ) Participação
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
A Constituição Federal de 1988, capítulo III, artigo 208 dispõe que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de, entre outros, o atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência, ___________________. Assim como a LDB 9394/96, caracteriza o AEE (Atendimento Educacional Especializado) como ________________________________ e sim como complementação de todas as etapas e níveis da educação, desde o ensino básico até o ensino superior.
Assinale a alternativa que completa as lacunas de forma correta:
I. Segundo o que está expressamente previsto pela legislação que regula a educação, no ensino fundamental é obrigatório o conteúdo de História e Cultura Afro-Brasileira, sendo facultativo tal conteúdo nos ensinos médio e superior.
II. Segundo o que está expressamente previsto pela legislação que regula a educação, nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, é obrigatório o estudo da história e cultura indígena.
III. A Constituição de 1988 exige que a lei estabeleça planos decenais de educação, de nível nacional, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas.
Assinale a resposta correta: