Questões de Pedagogia - Normas Constitucionais do Direito à Educação para Concurso
Foram encontradas 1.043 questões
Ano: 2013
Banca:
IF-PB
Órgão:
IF-PB
Prova:
IF-PB - 2013 - IF-PB - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q619766
Pedagogia
A Constituição da República Federativa do Brasil, em seu artigo 207, estabelece que as universidades “obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.” Com base nesse artigo, avalie as assertivas:
I – As instituições de ensino superior devem promover projetos que integrem atividades de pesquisa, ensino e extensão.
II – As instituições de ensino superior públicas são as únicas que desenvolvem a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
III – As atividades de ensino, pesquisa e extensão ofertadas pelas instituições de ensino superior propiciam a integração com a educação básica.
IV – Com esse princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, as instituições de ensino superior não se dispõem a atender a demanda da sociedade em geral, com vistas a oferecer programas de maior impacto social.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2016
Banca:
IDECAN
Órgão:
SEAD-RN
Prova:
IDECAN - 2016 - SEARH - RN - Especialista de Educação - Suporte Pedagógico |
Q618443
Pedagogia
Os direitos da criança constituem hoje o paradigma para o relacionamento social e político com as infâncias do país. A Constituição de 1988, no Art. 227, declara que “é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá‐los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”. (...) Com base nesse paradigma, a proposta pedagógica das instituições de educação infantil deve ter como objetivo principal promover o desenvolvimento integral das crianças de zero a cinco anos de idade garantindo a cada uma delas o acesso a processos de construção de conhecimentos e a aprendizagem de diferentes linguagens, assim como o direito à proteção, à saúde, à liberdade, ao respeito, à dignidade, à brincadeira, à convivência e à interação com outras crianças. De acordo com o exposto, é necessário algumas condições para a organização curricular das instituições de educação infantil, EXCETO:
Ano: 2014
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
VUNESP - 2014 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Professor II – Educação Física |
Q609600
Pedagogia
Em conformidade com a Constituição Federal, art. 208, o
dever do Estado com a educação será efetivado mediante
a garantia de
Ano: 2016
Banca:
IDECAN
Órgão:
SEAD-RN
Provas:
IDECAN - 2016 - SEARH - RN - Professor de Ensino Religioso
|
IDECAN - 2016 - SEARH - RN - Especialista de Educação - Suporte Pedagógico |
IDECAN - 2016 - SEARH - RN - Professor de Língua Portuguesa |
IDECAN - 2016 - SEARH - RN - Professor de Arte - Música |
Q607099
Pedagogia
Analise os trechos correlatos.
I. “A Lei de Diretrizes e Bases (Lei 9.394/1996) declara que a finalidade da educação é o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. E, ainda, no Art. 3º, que o ensino deva ser ministrado com observância de princípios de: igualdade de condições para acesso e permanência na escola; liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; respeito à liberdade e apreço à tolerância; coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; gratuidade do ensino público nos estabelecimentos oficiais; valorização do profissional da educação escolar; gestão democrática do ensino público na forma dessa lei e da legislação dos sistemas de ensino; garantia de padrão de qualidade; valorização da experiência extraescolar; vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais."
ASSIM
II. “A educação como direito social, conforme o Art. 6º, da Constituição Federal, deverá ser garantido para todos e de forma equânime, por isso os princípios do direito à educação constante na LDB, nos Arts. 2º e 3º. Com a nova Lei nº 12.796, de 2013, incluiu‐se nova redação ao Art. 3º, onde acrescenta como uns dos princípios, a consideração com a diversidade étnico‐racial."
Assinale a alternativa correta.
I. “A Lei de Diretrizes e Bases (Lei 9.394/1996) declara que a finalidade da educação é o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. E, ainda, no Art. 3º, que o ensino deva ser ministrado com observância de princípios de: igualdade de condições para acesso e permanência na escola; liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; respeito à liberdade e apreço à tolerância; coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; gratuidade do ensino público nos estabelecimentos oficiais; valorização do profissional da educação escolar; gestão democrática do ensino público na forma dessa lei e da legislação dos sistemas de ensino; garantia de padrão de qualidade; valorização da experiência extraescolar; vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais."
ASSIM
II. “A educação como direito social, conforme o Art. 6º, da Constituição Federal, deverá ser garantido para todos e de forma equânime, por isso os princípios do direito à educação constante na LDB, nos Arts. 2º e 3º. Com a nova Lei nº 12.796, de 2013, incluiu‐se nova redação ao Art. 3º, onde acrescenta como uns dos princípios, a consideração com a diversidade étnico‐racial."
Assinale a alternativa correta.
Q604077
Pedagogia
É INCORRETO afirmar sobre as Políticas Públicas no
Brasil:
Ano: 2016
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPU
Prova:
CESPE - 2016 - DPU - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q603045
Pedagogia
A respeito da educação a distância, julgue o item a seguir.
As instituições que ofertam cursos de graduação na modalidade
a distância são autônomas para decidir a respeito da
necessidade ou não de atividades presenciais, de acordo com
seu projeto pedagógico.
Ano: 2015
Banca:
ACAFE
Órgão:
SED-SC
Provas:
ACAFE - 2015 - SED-SC - Professor - Conhecimentos Comuns
|
ACAFE - 2015 - SED-SC - Professor - Matemática |
ACAFE - 2015 - SED-SC - Professor - Química |
ACAFE - 2015 - SED-SC - Professor - Sociologia |
ACAFE - 2015 - SED-SC - Professor - História |
ACAFE - 2015 - SED-SC - Professor - Inglês |
ACAFE - 2015 - SED-SC - Professor - Português |
Q602291
Pedagogia
Na Constituição Federal, o Art. 210 diz que: Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.
Assinale a alternativa correta sobre o parágrafo segundo, vinculado a este artigo.
Assinale a alternativa correta sobre o parágrafo segundo, vinculado a este artigo.
Ano: 2015
Banca:
UFMT
Órgão:
IF-MT
Provas:
UFMT - 2015 - IF-MT - Professor - Educação Física
|
UFMT - 2015 - IF-MT - Professor - História |
UFMT - 2015 - IF-MT - Professor - Direito |
UFMT - 2015 - IF-MT - Professor - Engenharia de Computação |
UFMT - 2015 - IF-MT - Professor - Matemática |
UFMT - 2015 - IF-MT - Professor - Física |
UFMT - 2015 - IF-MT - Professor - Geografia |
UFMT - 2015 - IF-MT - Professor - Engenharia Eletrônica |
Q599635
Pedagogia
O Regime de Colaboração foi estabelecido no Artigo 211 da Constituição Federal Brasileira. Em matéria
educacional, a responsabilidade de exercer função redistributiva e supletiva, de forma a garantir equalização
de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino, mediante assistência técnica e
financeira aos entes federados, cabe:
Q599453
Pedagogia
Em relação aos direitos fundamentais à população infanto-juvenil, a Constituição Federal de 1988 estabeleceu o direito à saúde
das crianças e dos adolescentes e o Estatuto da Criança e do Adolescente detalhou como se garante esse direito. Este direito
será efetivado por meio de
I. atendimento médico prioritário no Sistema Único de Saúde, quando não houver intenção de entregar a criança para adoção.
II. atendimento especializado às pessoas com deficiência.
III. apoio alimentar à gestante e à nutriz que dele necessitem.
IV. fornecimento gratuito de medicamentos, próteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação, àqueles que necessitem.
V. condições adequadas ao aleitamento materno, inclusive aos filhos de mães submetidas à medida privativa de liberdade.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. atendimento médico prioritário no Sistema Único de Saúde, quando não houver intenção de entregar a criança para adoção.
II. atendimento especializado às pessoas com deficiência.
III. apoio alimentar à gestante e à nutriz que dele necessitem.
IV. fornecimento gratuito de medicamentos, próteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação, àqueles que necessitem.
V. condições adequadas ao aleitamento materno, inclusive aos filhos de mães submetidas à medida privativa de liberdade.
Está correto o que se afirma APENAS em
Q599450
Pedagogia
Considerado nocivo e cruel, o trabalho infantil deve ser combatido por toda a sociedade. Legalmente, a Constituição Federal de
1988
Q597244
Pedagogia
O art. 214 da Constituição Federativa do Brasil preconiza que a lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a, EXCETO:
Q597232
Pedagogia
Conforme o Plano Nacional da Educação, a finalidade de assegurar o cumprimento da meta prevista no inciso VI do artigo 214 da Constituição Federal, ou seja, aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto, será destinada à manutenção e ao desenvolvimento do ensino, em acréscimo aos recursos vinculados nos termos do art. 212 da Constituição Federal, além de outros recursos previstos em lei, a parcela da participação no resultado ou da compensação financeira pela:
Q596985
Pedagogia
Sobre os princípios nos quais se embasa o ensino na educação escolar brasileira, segundo a Constituição
Federal, considere:
I - Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, garantia de padrão de qualidade, liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
II - Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino, gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
III - Valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas, gestão democrática do ensino público, na forma da lei.
IV - Piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal.
São princípios basilares do ensino:
I - Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, garantia de padrão de qualidade, liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
II - Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino, gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
III - Valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas, gestão democrática do ensino público, na forma da lei.
IV - Piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal.
São princípios basilares do ensino:
Ano: 2015
Banca:
FUNIVERSA
Órgão:
Secretaria da Criança - DF
Prova:
FUNIVERSA - 2015 - Secretaria da Criança - DF - Especialista Socioeducativo - Pedagogia |
Q590988
Pedagogia
De acordo com as bases legais da educação nacional — a
Constituição Federal da República de 1988 (CF), Lei n.º
9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e
os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) — é necessário
que a educação básica contribua para a formação da
autonomia dos educandos. Considerando essa informação,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2015
Banca:
FUNIVERSA
Órgão:
Secretaria da Criança - DF
Prova:
FUNIVERSA - 2015 - Secretaria da Criança - DF - Especialista Socioeducativo - Serviço Social |
Q590709
Pedagogia
Beatriz, seis anos de idade, não está matriculada na
escola e sua mãe, Janete, não possui vínculo empregatício.
Apesar de Janete ter disponibilidade para cuidar da filha em
período integral, ela procurou a escola para matricular
Beatriz, com a intenção de que a criança pudesse se
socializar. Na escola e, posteriormente, na coordenação
regional de ensino de sua região administrativa, Janete
recebeu a notícia de que não havia vagas para a inserção de
Beatriz na educação básica.
Considerando a situação hipotética e a Lei n.º 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e as bases da educação nacional, e as respectivas alterações dessa lei, assinale a alternativa correta.
Considerando a situação hipotética e a Lei n.º 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e as bases da educação nacional, e as respectivas alterações dessa lei, assinale a alternativa correta.
Ano: 2015
Banca:
EXATUS-PR
Órgão:
Prefeitura de Nova Friburgo - RJ
Prova:
EXATUS-PR - 2015 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Auxiliar de Creche |
Q589793
Pedagogia
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios
organizarão, em regime de colaboração, os respectivos
sistemas de ensino ficando responsáveis pela manutenção e
desenvolvimento do ensino público. Cada órgão deverá
então repassar anualmente uma porcentagem de suas
receitas para a educação, sendo assim, qual o porcentual
mínimo que cada órgão deverá destinar de suas receitas
parar a educação pública?
Ano: 2015
Banca:
EXATUS-PR
Órgão:
Prefeitura de Nova Friburgo - RJ
Prova:
EXATUS-PR - 2015 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Auxiliar de Creche |
Q589785
Pedagogia
A Educação Nacional deverá ser fundamentada de
acordo com os seguintes princípios e ideais:
Ano: 2015
Banca:
EXATUS-PR
Órgão:
Prefeitura de Nova Friburgo - RJ
Prova:
EXATUS-PR - 2015 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Auxiliar de Creche |
Q589784
Pedagogia
Todos nós cidadãos temos o direito a uma educação
escolar pública de qualidade, mesmo não tendo acesso a ela
em idade própria podemos terminar nossos estudos ou
concluir no mínimo a Educação básica. Em referência a Lei
9.394/96 quais as modalidades de ensino compõem a
educação básica escolar?
Q584273
Pedagogia
Texto associado
O Art. 205 da Constituição Federal delibera que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família. Em sequência, no artigo 206 ,é apresentado os princípios para o ensino, isto é, para a educação escolar. Leia os itens a seguir e verifique quais efetivamente são princípios previstos na Constituição Federal.
I - Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II - Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
III - Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e a oferta do ensino em instituições públicas.
IV - Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
V - Valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas.
VI - Gestão democrática do ensino público e privado.
Estão corretas somente:
Q584255
Pedagogia
De acordo com a Constituição Federal de 1988, os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a:
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