Questões de Pedagogia - Normas Constitucionais do Direito à Educação para Concurso
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Conforme o inciso I do artigo 208 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é dever do Estado a garantia de educação básica __________ dos anos de idade, assegurada inclusive a sua oferta gratuita para _____________ .
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto.
Com relação às formas de organização da educação e às bases curriculares nacionais, julgue o próximo item.
De acordo com resolução do Conselho Nacional de Educação,
a educação constitui direito universal e alicerce indispensável
para a aquisição de direitos expressos exclusivamente na
Constituição Federal.
Com relação às formas de organização da educação e às bases curriculares nacionais, julgue o próximo item.
O conceito de cidades educadoras, que surgiu no início da
década de 90 do século passado, consolidando-se no
Congresso Internacional das Cidades Educadoras, realizado em
Barcelona, com a aprovação de uma carta de princípios básicos
caracterizadores de uma cidade que educa, influenciou a
formulação das diretrizes para a organização da educação
nacional.
A proposta de um plano nacional que vise assegurar as condições básicas para o direito à educação é uma ideia acalentada há muito tempo. Foi inserida formalmente na Constituição de 1934, abortada em 1937, reposta na Lei de Diretrizes e Bases de 1961 e, finalmente, incluída na Constituição de 1988.
Esse direito do cidadão tem como contrapartida o dever do Estado. Ora, esse dever só pode ser efetivo se o Estado dispuser dos recursos financeiros para acionar outros instrumentos mediadores.
O contrário de um pleno é, justamente, a fragmentação de iniciativas e ações, o que tende a provocar dispersão em um país continental, díspar e administrativamente federativo. Daí que um plano se constitui, dentro de determinado período, em um conjunto articulado de ações e iniciativas para a satisfação de um fim.
CURY, 2011. Prefácio. In: DOURADO, 2011, p. 05
Considerando a Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, são
diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE) vigente:
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