Questões de Pedagogia - Normas Constitucionais do Direito à Educação para Concurso
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Q468115
Pedagogia
Leia o trecho abaixo e, com base nos princípios que regem a educação brasileira desde a última Constituição Federal, assinale a alternativa que o completa corretamente.
A escola é a instituição especializada da sociedade para oferecer oportunidades educacionais que garantam a educação básica de qualidade para todos. A prática educativa escolar, de acordo com os princípios expressos na legislação vigente, tem a função de contribuir para que cada um dos estudantes
A escola é a instituição especializada da sociedade para oferecer oportunidades educacionais que garantam a educação básica de qualidade para todos. A prática educativa escolar, de acordo com os princípios expressos na legislação vigente, tem a função de contribuir para que cada um dos estudantes
Q466440
Pedagogia
Considerando as bases legais da educação nacional previstas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CF-88), julgue os itens a seguir:
I. A CF-88 prevê a educação como direito de todos e dever exclusivo do Estado, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Ainda de acordo com a Carta Magna, o ensino será ministrado com base nos princípios da igualdade, liberdade, pluralismo e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino, garantida a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais. A valorização dos profissionais da educação escolar também é garantia constitucional, contudo, a Constituição não disserta sobre planos de carreira ou sobre ingresso, sendo que esta questão cabe a lei complementar.
II. De acordo com a CF-88, serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais. O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental. O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas.
III. A CF-88 prevê expressamente que a lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração plurianual, visando à articulação e ao desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis e à integração das ações do Poder Público que conduzam à universalização do atendimento escolar; melhoria da qualidade do ensino; formação para o trabalho, porém não disserta sobre a erradicação do analfabetismo, deixando essa temática à legislação infraconstitucional.
IV. De acordo com a CF-88, os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, desde que estas comprovem finalidade não-lucrativa e apliquem seus excedentes financeiros em educação. Escolas confessionais ou filantrópicas não são abrangidas por essa possibilidade.
É correto o que se afirma em:
I. A CF-88 prevê a educação como direito de todos e dever exclusivo do Estado, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Ainda de acordo com a Carta Magna, o ensino será ministrado com base nos princípios da igualdade, liberdade, pluralismo e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino, garantida a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais. A valorização dos profissionais da educação escolar também é garantia constitucional, contudo, a Constituição não disserta sobre planos de carreira ou sobre ingresso, sendo que esta questão cabe a lei complementar.
II. De acordo com a CF-88, serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais. O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental. O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas.
III. A CF-88 prevê expressamente que a lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração plurianual, visando à articulação e ao desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis e à integração das ações do Poder Público que conduzam à universalização do atendimento escolar; melhoria da qualidade do ensino; formação para o trabalho, porém não disserta sobre a erradicação do analfabetismo, deixando essa temática à legislação infraconstitucional.
IV. De acordo com a CF-88, os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, desde que estas comprovem finalidade não-lucrativa e apliquem seus excedentes financeiros em educação. Escolas confessionais ou filantrópicas não são abrangidas por essa possibilidade.
É correto o que se afirma em:
Q466437
Pedagogia
A Constituição Federal de 1988 determina como dever do Estado para com a educação fixar conteúdos mínimos para o Ensino Fundamental. Os documentos: “Indagações sobre currículo: currículo, conhecimento e cultura” (2007) e “Currículo e desenvolvimento Humano” (2007), apresentados pelo Departamento de Políticas de Educação Infantil e Ensino Fundamental, do Ministério da Educação (MEC), têm como objetivo deflagrar, em âmbito nacional, um processo de debate sobre a concepção de currículo e seu processo de elaboração. Sobre essa temática, julgue os itens a seguir:
I. Currículo e Desenvolvimento Humano; Educandos e Educadores; Currículo, Conhecimento e Cultura; Diversidade e Currículo; Currículo e Avaliação são eixos organizadores do debate sobre currículos elencados pelo MEC. Embora seja reconhecida a pluralidade de possibilidades de implementação curricular nos sistemas de ensino, os eixos organizadores do currículo apresentam perspectiva unilateral, a qual as escolas devem, gradativamente, se adequar.
II. As indagações sobre o currículo presentes nas escolas e na teoria pedagógica mostram que os currículos não são conteúdos prontos a serem passados aos alunos, e sim figuram uma construção e seleção de conhecimentos produzidas em contextos concretos e em dinâmicas sociais, políticas, culturais e pedagógicas.
III. A proposta de construção de currículos culturalmente orientados é defendida por significativa parcela da bibliografia específica, com uma nova postura perante a diversidade e pluralidade, considerando a escola como um espaço de cruzamento de culturas e saberes.
IV. A avaliação, embora parte do debate sobre currículos, não é considerada nas propostas de reorientação de processos e critérios de organização e reorganização curricular, fato este que é apontado pela crítica como o déficit da proposta de construção de currículos culturalmente orientados.
É correto o que se afirma em:
I. Currículo e Desenvolvimento Humano; Educandos e Educadores; Currículo, Conhecimento e Cultura; Diversidade e Currículo; Currículo e Avaliação são eixos organizadores do debate sobre currículos elencados pelo MEC. Embora seja reconhecida a pluralidade de possibilidades de implementação curricular nos sistemas de ensino, os eixos organizadores do currículo apresentam perspectiva unilateral, a qual as escolas devem, gradativamente, se adequar.
II. As indagações sobre o currículo presentes nas escolas e na teoria pedagógica mostram que os currículos não são conteúdos prontos a serem passados aos alunos, e sim figuram uma construção e seleção de conhecimentos produzidas em contextos concretos e em dinâmicas sociais, políticas, culturais e pedagógicas.
III. A proposta de construção de currículos culturalmente orientados é defendida por significativa parcela da bibliografia específica, com uma nova postura perante a diversidade e pluralidade, considerando a escola como um espaço de cruzamento de culturas e saberes.
IV. A avaliação, embora parte do debate sobre currículos, não é considerada nas propostas de reorientação de processos e critérios de organização e reorganização curricular, fato este que é apontado pela crítica como o déficit da proposta de construção de currículos culturalmente orientados.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2010
Banca:
IPAD
Órgão:
Prefeitura de Goiana - PE
Prova:
IPAD - 2010 - Prefeitura de Goiana - PE - Pedagogo - 1 |
Q464533
Pedagogia
A Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (lei 9394/96) e o Plano Nacional de Educação (2001-2010) em consonância com a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), considerando a educação como um direito humano inalienável, atribuem ao Estado:
1. Garantir a igualdade de condições para acesso e permanência na escola.
2. Legislar sobre as diretrizes e bases da educação nacional.
3. Assegurar a oferta de uma educação de qualidade social e o financiamento compatível com as necessidades educacionais.
4. Adotar regime de colaboração entre os sistemas de ensino (federal, estadual, distrital e municipal), de modo a permitir o acesso à cultura, à educação e à ciência.
Estão corretas
1. Garantir a igualdade de condições para acesso e permanência na escola.
2. Legislar sobre as diretrizes e bases da educação nacional.
3. Assegurar a oferta de uma educação de qualidade social e o financiamento compatível com as necessidades educacionais.
4. Adotar regime de colaboração entre os sistemas de ensino (federal, estadual, distrital e municipal), de modo a permitir o acesso à cultura, à educação e à ciência.
Estão corretas
Ano: 2014
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
VUNESP - 2014 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Professor I |
Q459958
Pedagogia
De acordo com a Constituição Federal de 1988 (art. 210), os conteúdos mínimos estabelecidos para o ensino fundamental devem assegurar ao aluno uma formação básica comum e respeito aos valores
Ano: 2014
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
VUNESP - 2014 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Professor I |
Q459956
Pedagogia
O docente Pedro está desenvolvendo, junto aos seus alunos, um projeto didático interdisciplinar a respeito do meio ambiente e de cuidados com os animais domésticos. Se a turma dele utilizar como fonte de pesquisa o artigo 32 da Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, refletirá, especificamente, sobre:
( ) introdução de espécime animal silvestre no País, com parecer técnico oficial;
( ) prática de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais domésticos;
( ) penas para quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.
Para completar a ideia do enunciado, analise as afirmativas apresentadas, classificando cada uma delas como verdadeira (V) ou falsa (F), e assinale a alternativa que contém a classificação correta, de cima para baixo.
( ) introdução de espécime animal silvestre no País, com parecer técnico oficial;
( ) prática de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais domésticos;
( ) penas para quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.
Para completar a ideia do enunciado, analise as afirmativas apresentadas, classificando cada uma delas como verdadeira (V) ou falsa (F), e assinale a alternativa que contém a classificação correta, de cima para baixo.
Ano: 2013
Banca:
CETRO
Órgão:
Prefeitura de Araraquara - SP
Prova:
CETRO - 2013 - Prefeitura de Araraquara - SP - Professor - Educação Infantil |
Q450494
Pedagogia
De acordo com a Constituição Federal de 1988, artigo 208, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de
Q449826
Pedagogia
Segundo o artigo 208 da Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com a Educação será efetivado mediante a garantia, entre outras, de
I. progressiva universalização do ensino médio pago.
II. oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educador.
III. atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
É correto o que está contido em
I. progressiva universalização do ensino médio pago.
II. oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educador.
III. atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
É correto o que está contido em
Q449825
Pedagogia
Sobre a Educação, de acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2014
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
IF-SP
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - IF-SP - Professor - Pedagogia |
Q448757
Pedagogia
A Constituição Brasileira de 1988 regulamenta que o Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa e a capacitação tecnológica.
Para a promoção e o incentivo da ciência e tecnologia pelo Estado, é INCORRETO afirmar que
Para a promoção e o incentivo da ciência e tecnologia pelo Estado, é INCORRETO afirmar que
Ano: 2014
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
IF-SP
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - IF-SP - Professor - Pedagogia |
Q448756
Pedagogia
De acordo com a Constituição Brasileira de 1988, é dever do Estado com a educação garantir, EXCETO:
Ano: 2014
Banca:
IF-SC
Órgão:
IF-SC
Provas:
IF-SC - 2014 - IF-SC - Técnico Administrativo - Assistente de Alunos
|
IF-SC - 2014 - IF-SC - Técnico Administrativo - Auxiliar de Biblioteca |
Q445866
Pedagogia
De acordo com a Carta Constitucional vigente, a educação deve ser tratada com a relevância que merece. Assinale (V) para verdadeiro, ou (F) para falso as assertivas abaixo.
( ) As diretrizes e bases da educação são de competência exclusiva da União.
( ) Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre educação.
( ) São direitos sociais previstos no art. 6º da Constituição Federal a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, a defesa do consumidor e a alimentação, dentre outros.
( ) Os princípios do ensino estão previstos no art. 206, da Constituição Federal, dentre os quais se encontra a valorização dos profissionais da educação escolar.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA, de cima para baixo.
( ) As diretrizes e bases da educação são de competência exclusiva da União.
( ) Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre educação.
( ) São direitos sociais previstos no art. 6º da Constituição Federal a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, a defesa do consumidor e a alimentação, dentre outros.
( ) Os princípios do ensino estão previstos no art. 206, da Constituição Federal, dentre os quais se encontra a valorização dos profissionais da educação escolar.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA, de cima para baixo.
Q444667
Pedagogia
O Brasil, como um país democrático, decreta em sua Constituição (1988) uma série de direitos comuns a todos os seus cidadãos. Dentre eles, podemos encontrar na área dos direitos sociais o direito à Educação, assim como podemos encontrar na lista dos direitos fundamentais o direito ao livre exercício de crenças e cultos religiosos.
Se pensarmos na Educação em seu sentido mais amplo, que transcende o cenário e as práticas escolares, a aceitação ou negação das diferentes crenças religiosas exerce um papel formativo e identitário muito importante no sujeito.
Por sua vez, criou-se uma discussão muito polêmica na área da educação escolar sobre como lidar com a temática religiosa dentro da escola pública e, supostamente, laica.
Apesar das divergentes perspectivas políticas sobre a temática, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 decreta que:
Se pensarmos na Educação em seu sentido mais amplo, que transcende o cenário e as práticas escolares, a aceitação ou negação das diferentes crenças religiosas exerce um papel formativo e identitário muito importante no sujeito.
Por sua vez, criou-se uma discussão muito polêmica na área da educação escolar sobre como lidar com a temática religiosa dentro da escola pública e, supostamente, laica.
Apesar das divergentes perspectivas políticas sobre a temática, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 decreta que:
Q444656
Pedagogia
Hoje em dia, não há dúvidas de que a educação escolar no Brasil é vista como essencial e indispensável. A própria Constituição da República Federativa do Brasil (1988) elege a Educação como um dos direitos do indivíduo, que é, ainda, enfatizado por outras leis e políticas governamentais e de Estado.
O surgimento de diversas modalidades de ensino durante o século XX é um exemplo de como a educação escolar vem se tornando cada vez mais acessível a todos.
A Educação de Jovens e Adultos é um exemplo claro desse fenômeno, na medida em que busca:
O surgimento de diversas modalidades de ensino durante o século XX é um exemplo de como a educação escolar vem se tornando cada vez mais acessível a todos.
A Educação de Jovens e Adultos é um exemplo claro desse fenômeno, na medida em que busca:
Ano: 2013
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
SESC-PE
Prova:
UPENET - 2013 - SESC-PE - Professor I - Educação Infantil |
Q444156
Pedagogia
O Ensino Fundamental, no Brasil, deve ser ministrado em:
Ano: 2014
Banca:
IF-SC
Órgão:
IF-SC
Provas:
IF-SC - 2014 - IF-SC - Professor - Português
|
IF-SC - 2014 - IF-SC - Professor - Química |
IF-SC - 2014 - IF-SC - Professor - Matemática |
IF-SC - 2014 - IF-SC - Professor - Enologia |
IF-SC - 2014 - IF-SC - Professor - Artes Visuais |
IF-SC - 2014 - IF-SC - Professor - Processos Texteis |
IF-SC - 2014 - IF-SC - Professor - Informática |
Q439351
Pedagogia
Veiga (2002) destaca alguns princípios norteadores que devem fundamentar o projeto político pedagógico da escola. Considerando esses princípios, numere corretamente a coluna da esquerda de acordo com a da direita.
( ) Constitui um dos princípios consagrados pela Constituição vigente e abrange as dimensões pedagógica, administrativa e financeira.
( ) Está associado à ideia de autonomia.
( ) Esse princípio possibilita o acesso e a permanência na escola.
( ) Não pode ser privilégio de minorias econômicas e sociais.
( ) Relacionam-se às condições de trabalho e à formação inicial e continuada dos professores.
1. Gestão Democrática.
2. Qualidade.
3. Igualdade de Condições.
4. Valorização do Magistério.
5. Liberdade.
A ordem CORRETA de associação, de cima para baixo, é:
( ) Constitui um dos princípios consagrados pela Constituição vigente e abrange as dimensões pedagógica, administrativa e financeira.
( ) Está associado à ideia de autonomia.
( ) Esse princípio possibilita o acesso e a permanência na escola.
( ) Não pode ser privilégio de minorias econômicas e sociais.
( ) Relacionam-se às condições de trabalho e à formação inicial e continuada dos professores.
1. Gestão Democrática.
2. Qualidade.
3. Igualdade de Condições.
4. Valorização do Magistério.
5. Liberdade.
A ordem CORRETA de associação, de cima para baixo, é:
Ano: 2014
Banca:
IF-SC
Órgão:
IF-SC
Provas:
IF-SC - 2014 - IF-SC - Professor - Português
|
IF-SC - 2014 - IF-SC - Professor - Química |
IF-SC - 2014 - IF-SC - Professor - Matemática |
IF-SC - 2014 - IF-SC - Professor - Enologia |
IF-SC - 2014 - IF-SC - Professor - Artes Visuais |
IF-SC - 2014 - IF-SC - Professor - Processos Texteis |
IF-SC - 2014 - IF-SC - Professor - Informática |
Q439344
Pedagogia
De acordo com a Carta Constitucional vigente, a educação deve ser tratada com a relevância que merece. Assinale (V) – verdadeiro, ou (F) – falso nas assertivas abaixo.
( ) As diretrizes e bases da educação são de competência exclusiva da União.
( ) Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre educação.
( ) São direitos sociais, previstos no art. 6º da Constituição Federal, a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, a defesa do consumidor e a alimentação, dentre outros.
( ) Os princípios do ensino estão previstos no art. 206, da Constituição Federal, dentre os quais se encontra a valorização dos profissionais da educação escolar.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA, de cima para baixo.
( ) As diretrizes e bases da educação são de competência exclusiva da União.
( ) Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre educação.
( ) São direitos sociais, previstos no art. 6º da Constituição Federal, a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, a defesa do consumidor e a alimentação, dentre outros.
( ) Os princípios do ensino estão previstos no art. 206, da Constituição Federal, dentre os quais se encontra a valorização dos profissionais da educação escolar.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA, de cima para baixo.
Q438796
Pedagogia
A Constituição Federal atual, em seu artigo 211, estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, seus sistemas de ensino, sendo que:
I. a União organizará o sistema federal de ensino, cabendo aos Estados financiar as instituições de ensino públicas estaduais e municipais.
II. os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio.
III. a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios definirão formas de colaboração, de modo a assegurar a universalização do ensino obrigatório.
IV. os Municípios atuarão prioritariamente na educação infantil.
V. a educação básica pública atenderá prioritariamente ao ensino regular.
Estão corretos apenas os itens:
I. a União organizará o sistema federal de ensino, cabendo aos Estados financiar as instituições de ensino públicas estaduais e municipais.
II. os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio.
III. a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios definirão formas de colaboração, de modo a assegurar a universalização do ensino obrigatório.
IV. os Municípios atuarão prioritariamente na educação infantil.
V. a educação básica pública atenderá prioritariamente ao ensino regular.
Estão corretos apenas os itens:
Q438771
Pedagogia
A declaração do Direito à Educação aparece no artigo 6° : “São direitos sociais a educação, [...] na forma desta Constituição”, em que pela primeira vez em nossa história constitucional, explicita-se a declaração dos Direitos Sociais, destacando-se, com primazia, a educação. A respeito dos artigos da Constituição que garantem e determinam a oferta de ensino, visando ao direito social à educação, assinale a opção incorreta.
Q438770
Pedagogia
A respeito do papel do Estado no contexto da educação na Constituição Federal, julgue o item a seguir, classi?cando-os como Verdadeiro (V) ou Falso (F) e, em seguida, assinale a opção correta.
( ) É garantida pelo Estado a educação básica obrigatória e gratuita dos 5 (cinco) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada sua oferta àqueles que não tiveram acesso em idade adequada.
( ) É garantida a Educação Infantil, em creche e pré- escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade.
( ) Os Municípios manterão programas de educação infantil e ensino fundamental com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado.
( ) Um dos princípios do ensino é o piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal.
( ) A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração.
( ) É garantida pelo Estado a educação básica obrigatória e gratuita dos 5 (cinco) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada sua oferta àqueles que não tiveram acesso em idade adequada.
( ) É garantida a Educação Infantil, em creche e pré- escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade.
( ) Os Municípios manterão programas de educação infantil e ensino fundamental com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado.
( ) Um dos princípios do ensino é o piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal.
( ) A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração.
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