Questões de Pedagogia - Normas Constitucionais do Direito à Educação para Concurso
Foram encontradas 1.041 questões
Q268486
Pedagogia
Texto associado
Julgue os itens de 55 a 60 à luz Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional (LDB) e da Constituição Federal de 1988.
Educação Nacional (LDB) e da Constituição Federal de 1988.
A LDB prevê que a União aplicará, anualmente, nunca menos de 18%, e os estados, o Distrito Federal e os municípios, 25% da receita resultante de impostos, compreendidas as transferências constitucionais, na manutenção e desenvolvimento do ensino público.
Q268484
Pedagogia
Texto associado
Julgue os itens de 55 a 60 à luz Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional (LDB) e da Constituição Federal de 1988.
Educação Nacional (LDB) e da Constituição Federal de 1988.
A LDB disciplina a educação que abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.
Q268483
Pedagogia
Texto associado
Julgue os itens de 55 a 60 à luz Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional (LDB) e da Constituição Federal de 1988.
Educação Nacional (LDB) e da Constituição Federal de 1988.
São incumbências dos estados, entre outras, assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem, além de assumir o transporte escolar dos alunos da rede estadual.
Ano: 2011
Banca:
VUNESP
Órgão:
SAP-SP
Prova:
VUNESP - 2011 - SAP-SP - Analista Sociocultural - Pedagogia |
Q258910
Pedagogia
A Constituição Federal determina que o direito à educação abrange a garantia não só do acesso e da permanência no ensino fundamental, mas também a garantia de padrão de qualidade como um dos princípios segundo o qual se estruturará o ensino. A qualidade da educação e do ensino significa, entre outras coisas, a
Ano: 2011
Banca:
VUNESP
Órgão:
SAP-SP
Prova:
VUNESP - 2011 - SAP-SP - Analista Sociocultural - Pedagogia |
Q258892
Pedagogia
Na instituição das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental está presente o caráter de colaboração, estabelecido no sistema educacional pela Constituição Federal e LDB, ao configurar a definição curricular como sendo composta de uma base nacional comum e uma parte diversificada.
Sobre a base nacional comum, é correto afirmar que
Sobre a base nacional comum, é correto afirmar que
Ano: 2011
Banca:
VUNESP
Órgão:
SAP-SP
Prova:
VUNESP - 2011 - SAP-SP - Analista Sociocultural - Pedagogia |
Q258889
Pedagogia
A Constituição Federal determina que a educação é dever do Estado e da família e que compete aos Estados e aos Municípios, em regime de colaboração e com assistência da União: recensear a população em idade escolar para o ensino fundamental, e os jovens e adultos que a ele não tiveram acesso; fazer-lhes a chamada pública; zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.
Estabelece, ainda, em seu art. 206, que o ensino será ministrado com base em alguns princípios. Dentre eles, pode-se citar:
I. pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;
II. gratuidade do ensino nas escolas de educação básica;
III. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
IV. liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
Estão corretas as afirmações contidas em
Estabelece, ainda, em seu art. 206, que o ensino será ministrado com base em alguns princípios. Dentre eles, pode-se citar:
I. pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;
II. gratuidade do ensino nas escolas de educação básica;
III. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
IV. liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
Estão corretas as afirmações contidas em
Q258168
Pedagogia
Sobre as determinações da Constituição da República Federativa do Brasil, ao tratar dos sistemas de ensino, considere as seguintes afirmativas:
1) A União, os Estados, o Distrito federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino.
2) Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no Ensino Fundamental e Médio.
3) Os Municípios devem atender a Educação Infantil, os Estados o Ensino Fundamental e a União o Ensino Médio.
4) Os Municípios atuarão prioritariamente no Ensino Fundamental e na Educação Infantil.
Assinale a alternativa correta.
1) A União, os Estados, o Distrito federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino.
2) Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no Ensino Fundamental e Médio.
3) Os Municípios devem atender a Educação Infantil, os Estados o Ensino Fundamental e a União o Ensino Médio.
4) Os Municípios atuarão prioritariamente no Ensino Fundamental e na Educação Infantil.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2010
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Patrocínio - MG
Provas:
FUNDEP - 2010 - Prefeitura de Patrocínio - MG - Professor - Educação Física
|
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2010 - Prefeitura de Patrocínio - MG - Pedagogo |
Q237779
Pedagogia
De acordo com as normas vigentes, os sistemas Federal, Estadual e Municipal de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica progressivos graus de autonomia pedagógica, administrativa e financeira.
Numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I associando o tipo de instituição ao sistema a que pertence.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência de números CORRETA.
Numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I associando o tipo de instituição ao sistema a que pertence.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência de números CORRETA.
Ano: 2012
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TSE
Prova:
CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Pedagogia |
Q223883
Pedagogia
No capítulo III da seção I (Da Educação), no artigo 206 da Constituição Federal de 1988, são enumerados os princípios a partir dos quais o ensino deverá ser ministrado no Brasil.
Analise os seguintes princípios
I. igualdade de condições para o acesso, mas não para a permanência na escola.
II. liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
III. pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
IV. gratuidade do ensino público em estabelecimentos privados.
V. gestão democrática do ensino público, na forma da lei.
VI. garantia de padrão de qualidade.
Em conformidade com o artigo 206 da Constituição Federal de 1988, estão corretos apenas os princípios
Analise os seguintes princípios
I. igualdade de condições para o acesso, mas não para a permanência na escola.
II. liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
III. pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
IV. gratuidade do ensino público em estabelecimentos privados.
V. gestão democrática do ensino público, na forma da lei.
VI. garantia de padrão de qualidade.
Em conformidade com o artigo 206 da Constituição Federal de 1988, estão corretos apenas os princípios
Ano: 2009
Banca:
NUCEPE
Órgão:
SEDUC-PI
Provas:
NUCEPE - 2009 - SEDUC-PI - Professor - Informática
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NUCEPE - 2009 - SEDUC-PI - Professor - Matemática |
Q193764
Pedagogia
Para responder a esta questão, que possui apenas uma alternativa INCORRETA, analise a afirmação que segue, identificando-a.
A Constituição da República Federativa do Brasil determina no seu art. 214, o estabelecimento do plano nacional de educação, de duração plurianual, com vistas a articular e desenvolver o ensino brasileiro nos diversos níveis, bem como integrar as ações do Poder Público, objetivando a:
A Constituição da República Federativa do Brasil determina no seu art. 214, o estabelecimento do plano nacional de educação, de duração plurianual, com vistas a articular e desenvolver o ensino brasileiro nos diversos níveis, bem como integrar as ações do Poder Público, objetivando a:
Ano: 2009
Banca:
NUCEPE
Órgão:
SEDUC-PI
Provas:
NUCEPE - 2009 - SEDUC-PI - Professor - Informática
|
NUCEPE - 2009 - SEDUC-PI - Professor - Matemática |
Q193763
Pedagogia
A partir da análise dos sete princípios estabelecidos no art. 206 da Constituição da República Federativa do Brasil, pode-se afirmar, CORRETAMENTE, que: “O ensino será ministrado ...” de forma que possibilite:
I. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II. oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando;
III. gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;
IV. gestão democrática do ensino público, na forma da lei;
V. garantia de padrão de qualidade;
VI. o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo;
VII. atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, principalmente na rede regular de ensino.
A respeito das afirmações constantes dos itens I a VII, marque a alternativa CORRETA.
I. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II. oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando;
III. gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;
IV. gestão democrática do ensino público, na forma da lei;
V. garantia de padrão de qualidade;
VI. o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo;
VII. atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, principalmente na rede regular de ensino.
A respeito das afirmações constantes dos itens I a VII, marque a alternativa CORRETA.
Ano: 2011
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Prova:
FCC - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Pedagogia |
Q181032
Pedagogia
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II. Preparação competente para o mercado de trabalho.
III. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.
IV. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
V. Avaliação nacional periódica do desempenho dos alunos.
VI. Garantia de padrão de qualidade.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II. Preparação competente para o mercado de trabalho.
III. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.
IV. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
V. Avaliação nacional periódica do desempenho dos alunos.
VI. Garantia de padrão de qualidade.
Está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2011
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Prova:
FCC - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Pedagogia |
Q181031
Pedagogia
A Constituição Federal de 1988 estabelece que são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
I. Proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.
II. Proibição de trabalho perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de quatorze anos.
III. Proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.
IV. Proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. Proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.
II. Proibição de trabalho perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de quatorze anos.
III. Proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.
IV. Proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei.
Está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEDU-ES
Prova:
CESPE - 2008 - SEDU-ES - Professor - Língua Portuguesa |
Q167760
Pedagogia
Texto associado
A respeito da Constituição Federal de 1988, e com referência a
educação, cultura e desporto, julgue os itens subseqüentes.
educação, cultura e desporto, julgue os itens subseqüentes.
De acordo com a redação original da Constituição Federal, a educação infantil deve ser oferecida, em creche e pré- escola, às crianças com até 5 anos de idade. Esse limite de idade foi estendido para 6 anos por meio da Emenda Constitucional n.º 53/2006.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEDU-ES
Prova:
CESPE - 2008 - SEDU-ES - Professor - Língua Portuguesa |
Q167759
Pedagogia
Texto associado
A respeito da Constituição Federal de 1988, e com referência a
educação, cultura e desporto, julgue os itens subseqüentes.
educação, cultura e desporto, julgue os itens subseqüentes.
Anualmente, da receita resultante de impostos, incluída a proveniente de transferências, a União aplicará 18%, e os estados, o DF e os municípios, 25%, no mínimo, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEDU-ES
Prova:
CESPE - 2008 - SEDU-ES - Professor - Língua Portuguesa |
Q167757
Pedagogia
Texto associado
A respeito da Constituição Federal de 1988, e com referência a
educação, cultura e desporto, julgue os itens subseqüentes.
educação, cultura e desporto, julgue os itens subseqüentes.
É facultativo aos docentes da rede pública de ensino o ingresso por concurso público de provas e títulos.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ME
Prova:
CESPE - 2008 - ME - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q156240
Pedagogia
Texto associado
Julgue o item a seguir a partir da Constituição Federal (CF) e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
Cabe aos estados assumir o transporte escolar dos alunos das redes estadual e municipal de educação.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ME
Prova:
CESPE - 2008 - ME - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q156239
Pedagogia
Texto associado
Julgue o item a seguir a partir da Constituição Federal (CF) e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
A incumbência da União de baixar normas gerais para os cursos de pós-graduação é restrita às instituições que compõem o sistema federal.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ME
Prova:
CESPE - 2008 - ME - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q156238
Pedagogia
Texto associado
Julgue o item a seguir a partir da Constituição Federal (CF) e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
O pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas e a coexistência de instituições públicas e privadas são princípios legais da educação brasileira.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ME
Prova:
CESPE - 2008 - ME - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q156236
Pedagogia
Texto associado
Julgue o item a seguir a partir da Constituição Federal (CF) e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
O acesso ao ensino fundamental é um direito público subjetivo.
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