Questões de Pedagogia - Normas Constitucionais do Direito à Educação para Concurso

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Ano: 2013 Banca: ESAF Órgão: MF Prova: ESAF - 2013 - MF - Pedagogo |
Q438769 Pedagogia
Taxas de Escolarização Bruta e Líquida na faixa etária de 7 a 14 anos Brasil e Regiões – 1991 e 1996
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A respeito da Educação no contexto da Constituição Federal, assinale a opção incorreta.
Alternativas
Ano: 2013 Banca: ESAF Órgão: MF Prova: ESAF - 2013 - MF - Pedagogo |
Q438766 Pedagogia
A Emenda Constitucional n. 53, de 19 de dezembro de 2006, deu nova redação aos arts. 7° , 23, 30, 206, 208, 211 e 212 da Constituição Federal e ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Analise e classifique como V (Verdadeira) ou F (Falsa) as alterações propostas pela nova redação que deram origem ao Fundeb.

( ) Valorização dos profissionais da educação escolar pública, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público.
( ) Piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal.
( ) Manutenção, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, de programas de capacitação docente voltados para educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação superior.
( ) Oferta de educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade.
( ) A educação básica pública terá como fonte adicional de financiamento a contribuição social do salário- educação, recolhida pelas empresas na forma da lei.

Assinale a sequência correta.
Alternativas
Ano: 2013 Banca: ESAF Órgão: MF Prova: ESAF - 2013 - MF - Pedagogo |
Q438762 Pedagogia
Analise as afirmativas sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.

I. As Instituições de Ensino Superior devem incluir disciplinas em suas matrizes curriculares voltadas para a Educação das Relações Étnico-Raciais.
II. Os sistemas de ensino devem tomar providências para garantir professores competentes no domínio de conteúdos de ensino e comprometidos com a educação de negros e não negros, sendo capazes de corrigir posturas, atitudes, palavras que impliquem desrespeito e discriminação.
III. Os casos que caracterizem racismo serão tratados como crimes imprescritíveis e ina?ançáveis, conforme prevê o art. 5° , XLII da Constituição Federal de 1988.
IV. O cumprimento das referidas Diretrizes Curriculares, por parte das instituições de ensino, será considerado na avaliação das condições de funcionamento do estabelecimento.

É correto apenas o que se afirma em
Alternativas
Ano: 2014 Banca: FEPESE Órgão: MPE-SC Prova: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista - Pedagogia |
Q433670 Pedagogia
Analise o texto abaixo:

No artigo 210 da Constituição Federal (1988) consta que serão fixados conteúdos mínimos para………………, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores……………… , nacionais e regionais

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
Alternativas
Ano: 2014 Banca: FEPESE Órgão: MPE-SC Prova: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista - Pedagogia |
Q433660 Pedagogia
Consta no artigo 1º da Constituição da República (1988) que a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

1. a soberania
2. a cidadania
3. a dignidade da pessoa humana
4. os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa
5. o pluralismo político
6. os valores morais e civis
7. a hierarquia política
8. a fidelidade partidária

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Ano: 2014 Banca: FEPESE Órgão: MPE-SC Prova: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista - Pedagogia |
Q433657 Pedagogia
De acordo com artigo 213 da Constituição Federal (1988), os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a:
Alternativas
Q433470 Pedagogia
Com relação à criança, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.   
( ) Atualmente é foco da implementação de políticas públicas vinculadas às diferentes esferas de atuação governamental, como assistência social, saúde e educação.
( ) A criança é reconhecida como sujeito social e histórico detentora de direitos sociais.
( ) A Constituição Federal de 1988 é um novo marco histórico ao reconhecer a criança como cidadã. 
 As afirmativas são, respectivamente,
Alternativas
Q433464 Pedagogia
Com relação aos aspectos legais da educação, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.   
( ) A Constituição Federal de 1988 declarou, pela primeira vez, a educação como um direito social.
( ) O Estatuto da Criança e do Adolescente garante a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola.
( ) A Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação estabelecem que a educação é dever do Estado e da família.   
As afirmativas são, respectivamente,
Alternativas
Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: SEAP-DF Prova: IADES - 2014 - SEAP-DF - Professor Temporário |
Q433025 Pedagogia
De acordo com o art. 6o da Lei no 4.751/2012, a autonomia da gestão financeira das unidades escolares de ensino público do Distrito Federal será assegurada pela administração dos recursos pela respectiva unidade executora, nos termos de seu projeto político-pedagógico, do plano de gestão e da disponibilidade financeira nela alocada, conforme legislação vigente. Para essa lei, a unidade executora é
Alternativas
Q427004 Pedagogia
Segundo a Constituição Federal, são objetivos da educação:
Alternativas
Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TCE-PI Prova: FCC - 2014 - TCE-PI - Pedagogo |
Q415566 Pedagogia
A Emenda Constitucional nº 59/2009 estabeleceu que o dever do Estado com a educação terá efetivado mediante
Alternativas
Ano: 2014 Banca: IV - UFG Órgão: IF-GO Prova: CS-UFG - 2014 - IF-GO - Assistente de Alunos |
Q411176 Pedagogia
De acordo com a legislação brasileira, fomentar a formação dos jovens para a cidadania é tarefa
Alternativas
Q390855 Pedagogia
Com relação aos deveres do Estado para com a educação, de acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os próximos itens.

O atendimento gratuito na educação infantil deve ser garantido a todas as crianças de zero a cinco anos de idade.
Alternativas
Q390798 Pedagogia
Com relação aos deveres do Estado para com a educação, de acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os próximos itens.


O atendimento educacional especializado a portadores de deficiência, será realizado, preferencialmente, na rede regular de ensino.
Alternativas
Q390797 Pedagogia
Com relação aos deveres do Estado para com a educação, de acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os próximos itens.


O Estado deve garantir o acesso gratuito e de qualidade à educação superior, conforme disposto na CF.
Alternativas
Q389112 Pedagogia
Com relação aos deveres do Estado para com a educação, de acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os próximos itens.

A educação de jovens e adultos (EJA) é dever do Estado apenas no nível do ensino fundamental.
Alternativas
Q389109 Pedagogia
Com relação aos deveres do Estado para com a educação, de acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os próximos itens.

O acesso ao ensino médio é uma das garantias constitucionais do Estado à sociedade.
Alternativas
Q367563 Pedagogia
De acordo com § 1º do Inciso VII do art. 208 da Constituição Brasileira, o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público:
Alternativas
Q367561 Pedagogia
O art. 208 da Constituição Brasileira define como dever do Estado a garantia, em todas as etapas da Educação Básica, de atendimento ao estudante para:
Alternativas
Q346971 Pedagogia
Imagem associada para resolução da questão
A Constituição brasileira de 1988 garante a todos os cidadãos brasileiros o direito de acesso e de permanência na escola. Para atender a esse desafio, tem sido defendida, entre outras questões, a necessidade de substituir a antiga concepção de avaliação escolar punitiva e excludente por outra forma de avaliação. Com base nessas informações, assinale a alternativa que expressa o apresentado na charge.

Alternativas
Respostas
921: C
922: B
923: E
924: C
925: D
926: C
927: C
928: C
929: C
930: B
931: D
932: D
933: C
934: C
935: E
936: E
937: C
938: B
939: D
940: A