Questões de Concurso Sobre normas constitucionais do direito à educação em pedagogia

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Ano: 2014 Banca: FEPESE Órgão: MPE-SC Prova: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista - Pedagogia |
Q433657 Pedagogia
De acordo com artigo 213 da Constituição Federal (1988), os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a:
Alternativas
Q433470 Pedagogia
Com relação à criança, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.   
( ) Atualmente é foco da implementação de políticas públicas vinculadas às diferentes esferas de atuação governamental, como assistência social, saúde e educação.
( ) A criança é reconhecida como sujeito social e histórico detentora de direitos sociais.
( ) A Constituição Federal de 1988 é um novo marco histórico ao reconhecer a criança como cidadã. 
 As afirmativas são, respectivamente,
Alternativas
Q433464 Pedagogia
Com relação aos aspectos legais da educação, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.   
( ) A Constituição Federal de 1988 declarou, pela primeira vez, a educação como um direito social.
( ) O Estatuto da Criança e do Adolescente garante a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola.
( ) A Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação estabelecem que a educação é dever do Estado e da família.   
As afirmativas são, respectivamente,
Alternativas
Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: SEAP-DF Prova: IADES - 2014 - SEAP-DF - Professor Temporário |
Q433025 Pedagogia
De acordo com o art. 6o da Lei no 4.751/2012, a autonomia da gestão financeira das unidades escolares de ensino público do Distrito Federal será assegurada pela administração dos recursos pela respectiva unidade executora, nos termos de seu projeto político-pedagógico, do plano de gestão e da disponibilidade financeira nela alocada, conforme legislação vigente. Para essa lei, a unidade executora é
Alternativas
Q427004 Pedagogia
Segundo a Constituição Federal, são objetivos da educação:
Alternativas
Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TCE-PI Prova: FCC - 2014 - TCE-PI - Pedagogo |
Q415566 Pedagogia
A Emenda Constitucional nº 59/2009 estabeleceu que o dever do Estado com a educação terá efetivado mediante
Alternativas
Ano: 2014 Banca: IV - UFG Órgão: IF-GO Prova: CS-UFG - 2014 - IF-GO - Assistente de Alunos |
Q411176 Pedagogia
De acordo com a legislação brasileira, fomentar a formação dos jovens para a cidadania é tarefa
Alternativas
Q390855 Pedagogia
Com relação aos deveres do Estado para com a educação, de acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os próximos itens.

O atendimento gratuito na educação infantil deve ser garantido a todas as crianças de zero a cinco anos de idade.
Alternativas
Q390798 Pedagogia
Com relação aos deveres do Estado para com a educação, de acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os próximos itens.


O atendimento educacional especializado a portadores de deficiência, será realizado, preferencialmente, na rede regular de ensino.
Alternativas
Q390797 Pedagogia
Com relação aos deveres do Estado para com a educação, de acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os próximos itens.


O Estado deve garantir o acesso gratuito e de qualidade à educação superior, conforme disposto na CF.
Alternativas
Q389112 Pedagogia
Com relação aos deveres do Estado para com a educação, de acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os próximos itens.

A educação de jovens e adultos (EJA) é dever do Estado apenas no nível do ensino fundamental.
Alternativas
Q389109 Pedagogia
Com relação aos deveres do Estado para com a educação, de acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os próximos itens.

O acesso ao ensino médio é uma das garantias constitucionais do Estado à sociedade.
Alternativas
Q367563 Pedagogia
De acordo com § 1º do Inciso VII do art. 208 da Constituição Brasileira, o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público:
Alternativas
Q367561 Pedagogia
O art. 208 da Constituição Brasileira define como dever do Estado a garantia, em todas as etapas da Educação Básica, de atendimento ao estudante para:
Alternativas
Q346971 Pedagogia
Imagem associada para resolução da questão
A Constituição brasileira de 1988 garante a todos os cidadãos brasileiros o direito de acesso e de permanência na escola. Para atender a esse desafio, tem sido defendida, entre outras questões, a necessidade de substituir a antiga concepção de avaliação escolar punitiva e excludente por outra forma de avaliação. Com base nessas informações, assinale a alternativa que expressa o apresentado na charge.

Alternativas
Q331102 Pedagogia
“Um breve retrospecto histórico nos indica uma trajetória de interrupções dos projetos societários que postulavam as reformas estruturais e os investimentos em educação, ciência e tecnologia, condições necessárias à constituição efetiva de uma nação soberana, mediante ditaduras e golpes.”
(In: “A relação da educação profissional e tecnológica com a universalização da educação básica”, Gaudêncio Frigotto)

Considere o marco histórico ou projetos societários a seguir, e relacione-os aos possíveis motivos de interrupções conforme descritos:

1. Movimentos que configuram a Semana de Arte moderna.
2. Após Ditadura, reformas estruturais e universalização da atual educação básica.
3. Educação emancipadora de Jovens e Adultos.
4. Promulgação da Constituição de 1988.
5. Nova Lei de Diretrizes e Bases de 1996 e Decreto nº 2.208/97.

(__) Aliança conservadora da Revolução de 1930.

(__) Adesão à doutrina neoliberal, discurso técnico- gerencial pelo ideário do ajuste.

(__) Imposição de um projeto econômico concentrador e espoliador da classe trabalhadora.

(__) Substituição pelo Movimento Brasileiro de Alfabetização (MOBRAL), sob a pedagogia do mercado.

(__) Restabelecimento do dualismo entre educação geral e específica, destruição autoritária do ensino médio integrado.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de relação, de cima para baixo.

Alternativas
Q331095 Pedagogia
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Dessa forma, o servidor público estável só perderá o cargo:

I em virtude de sentença judicial transitada em julgado;

II mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;

III mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de resolução ordinária, assegurada ampla defesa.

Está CORRETO apenas o que se afirma em:

Alternativas
Q326170 Pedagogia
Assinale a alternativa que traz um ato de violação do princípio de indisponibilidade de direito à Educação, conforme prevê atualmente a legislação brasileira.

Alternativas
Q306738 Pedagogia
O Art. 214 da Constituição Federal de 1988, prevê:
Alternativas
Q306737 Pedagogia
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o Plano Nacional de Educação, através de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas, deve:
Alternativas
Respostas
1001: C
1002: C
1003: C
1004: C
1005: B
1006: D
1007: D
1008: C
1009: C
1010: E
1011: E
1012: C
1013: B
1014: D
1015: A
1016: A
1017: C
1018: B
1019: A
1020: B