Questões de Pedagogia - Normas Constitucionais do Direito à Educação para Concurso
Foram encontradas 1.018 questões
O movimento da sociedade civil e de órgãos
governamentais para que o atendimento às crianças de
zero a seis anos fosse reconhecido na Constituição
Federal de 1988, fez com que a educação infantil em
creches e pré-escolas do ponto de vista legal, se
transformasse em um dever do Estado e um direito da
criança. Nesse contexto analise as afirmativas a seguir:
I- O dever do Estado com a educação escolar
pública será efetivado mediante a garantia de
(...) atendimento gratuito em creches e préescolas às crianças de zero a seis anos de idade.
II- Tanto as creches para as crianças de zero a três
anos como as pré-escolas, para as de quatro a
seis anos, são consideradas como instituições de
educação infantil.
III- A distinção das instituições de educação infantil
é feita apenas pelo critério de faixa etária.
IV- A educação infantil é considerada a primeira
etapa da educação básica.
Estão CORRETAS as afirmativas:
No Capítulo IV, a Constituição da República Federativa do Brasil trata da ciência, da tecnologia e da inovação. No Art. 218, a carta constitucional assegura que compete ao Estado promover e incentivar o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica e a inovação. Com objetivos tão amplos, a lei precisou especificar os meios pelos quais o Estado realizará seus objetivos.
Tendo em vista o bem público e o progresso da ciência, tecnologia e inovação, no § 1° do Art. 218, está garantido o tratamento prioritário do Estado à pesquisa
De acordo com § 2° do Art. 211, atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil
A Constituição da República de 1988, em seu Art. 5º, afirma: "A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho".
Com base no texto, a função social da escola é apresentada como:
I. um compromisso com a formação do cidadão e com o desenvolvimento de valores e capacidades para atuar na sociedade;
II. uma atribuição do poder público e familiar de transmitir competências e habilidades necessárias para que as pessoas atuem competitivamente no mercado de trabalho;
III. uma atuação em parceria do Estado e da família para fomentar uma educação de qualidade para melhoria individual do cidadão e da sociedade a que este pertence.
Está correto o que se afirma em