Questões de Concurso
Sobre programas e ações do ministério da educação – desenvolvimento da educação superior, graduação, pós-graduação, ensino, pesquisa e extensão em pedagogia
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A expansão da oferta da educação superior no Brasil a partir dos anos de 1990 foi favorecida por várias medidas:
I. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), que flexibilizou os modelos organizacionais das institucionais de educação superior;
II. O Programa Universidade para Todos (ProUni), criado pela Medida Provisória nº 213/2004 e institucionalizado pela Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, cuja finalidade consiste em conceder bolsas de estudos integrais e parciais a estudantes de baixa renda, em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições privadas de educação superior;
III. O Programa Expansão das IFES cuja meta era a implantação de 10 novas universidades federais e a criação ou consolidação de 49 campi nas cinco regiões brasileiras, com vista a ampliar o acesso à universidade, promover a inclusão social, reduzir as desigualdades regionais e “reorientar a organização do ensino superior no Brasil” (MEC, 2006, p. 11);
IV. O Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), instituído pelo Decreto nº 6.096, de 24 de abril de 2007, que apresenta como meta a criação de condições para a ampliação do acesso e permanência na educação superior, no nível de graduação, melhor aproveitamento da estrutura física e de pessoal existente nas universidades federais;
V. A instituição, pela Lei nº 11.079/04, para licitação e contratação de parceria das Parcerias Público-Privadas que
favoreceu a transferência de instituições públicas de educação superior para a iniciativa privada.
Segundo órgão que aplica o Enem, fuga do tema foi parcial nas redações.
Textos com hino do Palmeiras e receita de miojo tiveram nota 500 e 560. “Os candidatos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que inseriram uma receita de miojo e trechos do hino do Palmeiras na redação disseram ao G1 que esperavam tirar nota zero na prova. Segundo eles, a intenção era testar o sistema de correção da prova de redação. No entanto, de acordo com Paulo Portela, diretor‐geral do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe), órgão da Universidade Federal de Brasília (UnB) responsável pela aplicação do Enem, o edital do exame tem regras claras sobre as transgressões que anulam a prova. E trechos fora de propósito escondidos entre parágrafos pretensamente sérios não configuram uma fuga completa ao tema. Esta falha só existe se o candidato não cita a proposta da prova em nenhuma parte de seu texto.” (Publicado no site G1.com.br em 21/3/2013) De acordo com o item 14.9 do Edital nº 3, de 24 de maio de 2012, são condições para atribuição de nota zero na redação da prova do ENEM: