Questões de Psicologia - Políticas Públicas no ECA para Concurso
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Considere as assertivas a seguir sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, o qual aponta as disposições gerais em relação ao ato infracional:
I. O adolescente poderá ser privado da liberdade quando houver flagrante de ato infracional.
II. A internação acontecerá em locais exclusivos para adolescente, respeitará rigorosa divisão por faixa etária, porte físico e gravidade da infração.
III. A medida a ser aplicada estará relacionada exclusivamente à gravidade do ato cometido.
IV. Se os pais ou responsáveis pelo adolescente não forem localizados, será preciso nomear um familiar que se responsabilize por ele.
Está correto o que se afirma APENAS em
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a institucionalização deveria ser excepcional e provisória, sem caracterizar privação de liberdade. Entretanto, na realidade brasileira, há crianças e adolescentes abrigados que permanecem institucionalizados por toda a infância, e até atingem a maioridade nessa condição. Com relação a esse assunto, julgue o próximo item.
Quando uma criança institucionalizada é adotada, a família
adotiva deve ser treinada para acolhê-la e respeitar seus
comportamentos e hábitos diferenciados, assumindo o
comando da relação com o objetivo de treiná-la gradualmente
a responder conforme o novo contexto no qual está inserida.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a institucionalização deveria ser excepcional e provisória, sem caracterizar privação de liberdade. Entretanto, na realidade brasileira, há crianças e adolescentes abrigados que permanecem institucionalizados por toda a infância, e até atingem a maioridade nessa condição. Com relação a esse assunto, julgue o próximo item.
O convívio apenas com outros abrigados durante o tempo de
institucionalização é danoso para o desenvolvimento
psicossocial da criança e do adolescente abrigados, por
inviabilizar a observação comportamental de pares na
sociedade em geral.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a institucionalização deveria ser excepcional e provisória, sem caracterizar privação de liberdade. Entretanto, na realidade brasileira, há crianças e adolescentes abrigados que permanecem institucionalizados por toda a infância, e até atingem a maioridade nessa condição. Com relação a esse assunto, julgue o próximo item.
Em se tratando de criança negligenciada pela família, em
termos físicos, emocionais e educacionais, é preferível o seu
retorno à família, se assistida e engajada em processo de
melhoria, que sua permanência como institucionalizada ou seu
encaminhamento a lar provisório.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a institucionalização deveria ser excepcional e provisória, sem caracterizar privação de liberdade. Entretanto, na realidade brasileira, há crianças e adolescentes abrigados que permanecem institucionalizados por toda a infância, e até atingem a maioridade nessa condição. Com relação a esse assunto, julgue o próximo item.
É desejável que o abrigamento de criança de família pobre em
vulnerabilidade psicossocial prolongue-se por mais de
cinco anos, porque, assim, os familiares têm mais
possibilidades de buscar o próprio crescimento econômico
enquanto a criança fica em segurança.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a institucionalização deveria ser excepcional e provisória, sem caracterizar privação de liberdade. Entretanto, na realidade brasileira, há crianças e adolescentes abrigados que permanecem institucionalizados por toda a infância, e até atingem a maioridade nessa condição. Com relação a esse assunto, julgue o próximo item.
A entrada de um adolescente em um abrigo é um momento
facilitador do seu processo de desenvolvimento emocional e
social, porque, com isso, ele é introduzido em um ambiente
novo, onde há pessoas novas, regras a serem seguidas por
todos, rotinas adequadas e autoridade única.
I. Ações que visem refazer os vínculos originais ou estimular a formação deles (se não existem), fortalecer esse núcleo, aliando apoio socioeconômico à elaboração de novas formas de interação e de acesso aos bens e serviços públicos. II. Ações que visem desfazer os vínculos originais e não estimular a formação deles (se não existem), não fortalecer esse núcleo, aliando apoio socioeconômico à elaboração de novas formas de interação e de acesso aos bens e serviços públicos. III. Ações que visem refazer os vínculos, fortalecer esse núcleo, mas sem o compromisso de aliar apoio socioeconômico à elaboração de novas formas de interação e de acesso aos bens e serviços públicos.
I. No final do século XX, por meio de uma nova constituição e a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente. II. No final do século XIX, por meio do Estatuto da Criança e do Adolescente. III. No início do século XX, por meio de uma nova constituição e a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Assinale a alternativa correta.
Conforme o Art.54 do Estatuto da Criança e do Adolescente é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
I - Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
II - Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.
III - O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público objetivo.
IV - Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
V - Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede particular de ensino.
Estão corretos os itens:
Joel é conselheiro tutelar e recebeu uma denúncia de que a menina Milena, de 4 anos, foi deixada sozinha em casa pela mãe, durante 3 dias.
Diante da constatação do fato, Joel deliberou que o mais acertado seria o acolhimento institucional da menina, expedindo Guia de Acolhimento para ingresso da criança na Casa das Irmãs Amorosas.
De acordo com a Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), o procedimento do conselheiro foi
Michel, de 15 anos, foi baleado na perna quando “trabalhava” em uma boca de fumo, o que o levou à internação hospitalar em estado grave. A mãe do rapaz se prontificou a permanecer junto ao filho durante o período de hospitalização, mas o hospital se recusou, alegando que se tratava de adolescente autor de ato infracional.
Sobre a conduta do hospital, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a afirmativa correta.
Miguel, 14 anos, foi submetido à medida socioeducativa (MSE) de internação em função de ato infracional. Na unidade em que cumpria a MSE foi alvo de castigo físico pelo agente da unidade.
O fato foi denunciado ao Conselho Tutelar e o agente pode ser submetido às sanções abaixo apontadas, EXCETO:
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