Questões de Psicologia - Políticas Públicas no ECA para Concurso

Assinale a alternativa incorreta tendo em vista o ECA:

O Estatuto da Criança e do adolescente – ECA, conforme o próprio nome demonstra, é um estatuto ou codificação que trata do universo mais específico vinculado ao tratamento social e legal que deve ser oferecido às crianças e adolescentes de nosso país, dentro de um espírito de maior proteção e cidadania decorrentes da própria Constituição promulgada em 1988. Em relação ao ECA é correto afirmar, EXCETO?

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é a legislação que explicita a implementação da proteção integral constitucionalmente estabelecida no artigo 227. Assim, estabelece medidas concretas para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Responsabiliza nominalmente a família, a comunidade, a sociedade e o Estado pelo bem-estar e saudável desenvolvimento da infância e da juventude. Este documento legal alterou fundamentalmente a legislação de proteção à infância e juventude no país, revogando o antigo Código de Menores e adequando a legislação infra-constitucional às disposições constitucionais e aos parâmetros internacionais de proteção. De acordo com seu Art. 92: As entidades que desenvolvam programas de acolhimento familiar ou institucional deverão adotar os seguintes princípios: I. Remoção dos vínculos familiares e afastamento da reintegração familiar. II. Integração em família substituta, quando esgotados os recursos de manutenção na família natural ou extensa. III. Atendimento personalizado e em pequenos grupos. IV. Promover, sempre que possível, a transferência para outras entidades de crianças e adolescentes abrigados. Assinale a alternativa CORRETA:

No Brasil e no mundo existe um movimento conhecido como antivacinas que são pessoas que não concordam com a obrigatoriedade da aplicação de vacinas que é imposta por muitos Estados. Alguns "antivacinas" alegam desconfiança quanto ao procedimento científico relacionado a produção e a eficácia das vacinas, já outros apresentam a ideologia, religião e convicções pessoais como argumentos. Refletindo sobre a Lei 8069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente, podemos dizer que no Brasil:

O ECA assegura, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos fundamentais das crianças referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Toda criança tem o direito à vida e à saúde, sendo que essa garantia começa:

O ECA assegura, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos fundamentais das crianças referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Toda criança tem o direito à vida e à saúde, sendo que essa garantia começa:

Sobre o Sistema de Garantia de Direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. Indique a alternativa CORRETA sobre o depoimento especial, a escuta especializada e a atuação da psicologia.

De acordo com o ECA, os profissionais de saúde de referência da gestante garantirão sua vinculação, no último trimestre da gestação, ao estabelecimento em que será realizado o parto, garantido o direito de:

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante:

Com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, novos elementos alteraram os valores e regras em relação à criança e ao adolescente, incorporando ao ordenamento jurídico uma série de princípios como ferramentas para o reconhecimento da criança e do adolescente como pessoas em condição peculiar de desenvolvimento. A garantia da tríplice responsabilidade compartilhada significa:

De acordo com o ECA os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados a qual dos órgãos a seguir?

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a:

O abuso sexual de crianças e adolescentes se mostra como uma problemática de alta complexidade, de tal modo que recentemente foi implementada a Lei 13.431/2017 (que altera a Lei 8.069/90 ECA) que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente, vítima ou testemunha de violência, e define aspectos referentes à escuta especial de crianças e adolescentes. Assinale a afirmativa CORRETA em relação a essa problemática.

A formulação do Código de Ética Profissional do Psicólogo , responde ao contexto organizativo dos psicólogos, ao estágio de desenvolvimento da Psicologia enquanto campo científico e profissional. O Código de Ética dos Psicólogos é reflexo da necessidade, da categoria e suas entidades representativas, de atender à evolução do contexto institucional legal do país, marcadamente, a partir da promulgação da denominada Constituição Cidadã, em 1988. Em casos de violência às crianças e aos adolescentes, para o Psicólogo a denúncia é:

Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), a adolescência é um período da vida no qual acontecem diversas mudanças físicas, psicológicas e comportamentais, que começa aos 10 e vai até os 19 anos. No Brasil, para o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ela começa aos 12 e vai até os 18 anos. Mauricio Knobel é um dos estudiosos dessa questão. Ele definiu uma síndrome normal da adolescência, como uma representação esquemática do fenômeno. A definição de uma “normal anormalidade”, para ele, não significa que está identificando algo patológico, mas serve somente para facilitar a compreensão desse período da vida. Sobre as características psicológicas, analise as questões a seguir e identifique Verdadeiro (V) ou Falso (F). A ordem CORRETA de preenchimento dos parênteses, do primeiro ao último, é:
( ) Busca de si mesmo e da identidade – Todas as modificações corporais e as expectativas da sociedade com relação ao jovem levam-no a perceber que está vivenciando uma situação nova, a qual muitas vezes é vivida com ansiedade pelo desconhecimento de que rumo tomar. A experiência de ter um corpo em mutação leva a conflitos com a autoimagem, fazendo com que ora sinta orgulho ora sinta vergonha do próprio corpo. Apesar de todas essas modificações, o adolescente precisa dar uma continuidade a sua personalidade, ou seja, precisa saber quem ele é, em que está se transformando, para assim reconstruir sua identidade. Os jovens passam horas e horas em frente ao espelho e comparam-se uns aos outros, buscando um padrão de normalidade e aceitação. Tais situações requerem momentos de isolamento e a assunção de identidades transitórias, ocasionais ou circunstanciais, no sentido de entender a sua intimidade e, assim, desenhar a sua própria identidade.
( ) Tendência grupal – A busca da identidade no adolescente faz com que ele recorra, como comportamento defensivo, à busca pela uniformidade, que pode lhe fornecer segurança e autoestima. A partir daí surge o espírito de grupo. No grupo, há um processo massivo de identificação coletiva. Basta olhar para um grupo de adolescentes: as vestimentas são semelhantes, o modo de falar (às vezes, criando um “idioma” próprio), os lugares frequentados, os interesses, tudo é absolutamente semelhante. Neste momento, o jovem se identifica muito mais com seu grupo do que com os familiares. No grupo, ele sente-se reforçado e apoiado em suas ansiedades. Daí porque a vivência grupal é de fundamental importância. O grupo se constitui na transição necessária entre o mundo familiar e o mundo adulto.
( ) Atitude social reivindicatória – Tais atitudes muitas vezes se configuram em respostas às restrições impostas pela sociedade. Elas são a consolidação do que vem ocorrendo no pensamento. As intelectualizações e fantasias conscientes que se reforçam nos grupos fazem com que essas atitudes se transformem em pensamento ativo, em uma verdadeira ação social, política, cultural. Muitas vezes, as perdas são vividas como não sendo deles, mas da sociedade, dos seus pais, de sua família. O resultado é que descarregam toda sua revolta nessas figuras e podem vir a desenvolver atitudes destrutivas, quando as perdas não são bem elaboradas. Essa particular característica do adolescente é aproveitada, em muitos casos, por certas seitas e grupos políticos ou religiosos para arregimentar seguidores.
( ) Evolução sexual do autoerotismo à heterossexualidade – Observa-se no adolescente uma oscilação entre a atividade do tipo masturbatória e o começo dos exercícios genitais, que se inicia de forma basicamente exploratória até evoluir para a verdadeira genitalidade procriativa. Ao aceitar a sua genitalidade, o adolescente começa a busca por um par. É a fase das grandes e “definitivas” paixões, que representa todos os aspectos dos vínculos intensos e frágeis das relações interpessoais do adolescente. A curiosidade sexual pode se manifestar pelo interesse por revistas pornográficas e mesmo por experiências de ordem homossexual. O exibicionismo e o voyeurismo se manifestam nas vestimentas, nas maquiagens das meninas, nas atitudes durante jogos e festas. Começam os contatos superficiais, depois profundos e mais íntimos, que preenchem a sua vida sexual.

De acordo com a Cartilha do Serviço de Proteção Social a Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência, Abuso e Exploração Sexual e suas Famílias: referências para a atuação do psicólogo elaborada pelo Conselho de Psicologia no ano de 2009 o atendimento psicológico de crianças e adolescentes em situação de violência sexual no âmbito da política de assistência social não é tarefa simples, esse atendimento deve compor a atenção psicossocial, que é operacionalizada por um conjunto de procedimentos técnicos especializados, com o objetivo de estruturar ações de atendimento e de proteção a crianças e adolescentes, proporcionando-lhes condições para o fortalecimento da autoestima, o restabelecimento de seu direito à convivência familiar e comunitária em condições dignas de vida e possibilitando a superação da situação de violação de direitos, além da reparação da violência sofrida, com relação ao papel do psicólogo, é CORRETO afirmar:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) considera crianças e adolescentes como pessoas em condição peculiar de desenvolvimento, devendo ser tratados com prioridade absoluta pela família, pela sociedade e pelo Estado (ROVINSKI; PELISOLI, 2019). Em relação ao conceito legal de criança e adolescente, assinale a alternativa que contempla as idades dessas duas fases do desenvolvimento, respectivamente.

A Lei Federal nro. 8.069/ 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), em seu Livro I, Título II – Dos Direitos Fundamentais, Capítulo I – Do Direito à Vida e à Saúde, no seu artigo 8º, estabelece que é assegurado à gestante, através do Sistema Único de Saúde, o atendimento pré e perinatal. Assinale a alternativa abaixo que apresenta incorreção quanto ao conteúdo do que preceitua o respectivo Artigo 8º:

Na perspectiva de efetivação dos direitos, a Política de Assistência Social passou a demandar do profissional de Psicologia uma atuação junto à coletividade, com os grupos, e não apenas a partir da perspectiva do indivíduo.

São premissas da atuação do psicólogo na Política de Assistência Social no trabalho com famílias, crianças e adolescentes:

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. A garantia de prioridade compreende, EXCETO: