Questões de Psicologia - Políticas Públicas no ECA para Concurso

Adriana, 16 anos, mãe da bebê Adrielly, 3 meses, foi apreendida por ato infracional análogo a homicídio duplamente qualificado. Adriana desferiu dezenas de facadas contra Carla, a quem acusou de se insinuar para seu namorado Jonathan. Adriana leu comentários que Carla fez em uma postagem de Jonathan em uma rede social e surpreendeu a jovem na saída da escola. Carla não resistiu ao ataque. De acordo com o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente e na lei que institui o SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo):

Augusto, 10 anos, foi acolhido após o pai ter buscado o Conselho Tutelar, alegando não poder ficar com o filho. O menino permaneceu sem visitas por um ano, quando houve decisão judicial para que fosse buscada família adotiva interessada no infante. A decisão judicial foi:

Quanto aos indicadores de violência intrafamiliar praticada contra uma criança, analise os sintomas a seguir.
I. aversão ao contato físico, apatia ou avidez afetiva; II. comportamento autodestrutivo; III. comportamento submisso.
É(são) sintomas indicadores de violência intrafamiliar contra uma criança:

Letícia, 30 anos, ficou grávida do namorado mas não deseja permanecer com o bebê, pois não se considera preparada para exercer a maternidade no momento. Durante a gestação, ela buscou a Vara de Infância mais próxima de sua casa para manifestar seu desejo de entregar o bebê para a adoção. Considerando o disposto na Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) sobre o assunto, analise as afirmativas a seguir.
I. Letícia tem dez dias de prazo de arrependimento da entrega do bebê, após realização de audiência de entrega. II. Letícia pode invocar o direito ao sigilo e não declarar o nome do pai do bebê. III. Glória, mãe de Letícia e avó do bebê, pode adotar o neto, apesar de a filha não desejar permanecer com a criança.
Está correto somente o que se afirma em: 

Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as afirmativas a seguir e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede especial de ensino. ( ) Ao adolescente aprendiz menor de 14 anos de idade são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários, realizado em horários e locais que permitam a frequência à escola. ( ) Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as medidas de advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, inserção em regime de semiliberdade, internação em estabelecimento educacional. ( ) O Estatuto da Criança e do Adolescente considera criança a pessoa até 11 anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre 12 e 18 anos de idade.
Assinale a sequência correta.

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, o ato infracional é caracterizado por uma conduta descrita como crime ou contravenção penal.
Verificada a prática de ato infracional, avalie as medidas corretas que a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente.
I - Advertência. II - Obrigação de reparar o dano. III - Prestação de serviços à comunidade. IV - Liberdade assistida. V - Semiliberdade. VI - Internação em cadeias públicas.
Está correto apenas o que se afirma em 

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) constitui a base legal de noção de proteção integral, em que todas as crianças e adolescentes são prioridade absoluta, desfrutam dos mesmos direitos e deveres compatíveis com seu desenvolvimento e devem ser cuidados pela família, sociedade e Estado. Sendo assim, prevê dispositivos para o julgamento de adolescentes infratores. (in MESSA, 2010, p. 58). Assinale a alternativa incorreta com relação ao que determina, no caso de adolescentes infratores, o ECA:

Em dezembro de 2006, o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária (PNCFC) é divulgado e constitui-se como um marco nas políticas públicas do Brasil, visando primordialmente investir na preservação dos vínculos familiares e comunitários. (in SIQUEIRA, p. 100). A partir do texto, analise as seguintes afirmativas: I. O PNCFC entende a família enquanto lugar privilegiado para o desenvolvimento integral das crianças e adolescentes rompendo com a cultura da institucionalização de crianças e adolescentes em função da pobreza ou dificuldades circunstanciais de sua família. PORQUE II. O PNCFC refere-se à importância da convivência familiar e comunitária para um desenvolvimento saudável da criança e do adolescente e responsabiliza o Estado e a família como coparticipantes nesta empreitada. Assinale a alternativa correta.

De acordo com Jaeger (2013): “Nos últimos anos os estudos sobre violência têm ganhado maior destaque no cenário nacional e internacional tendo como alvo as suas manifestações contra crianças, adolescentes, mulheres e idosos.” (p. 11). A partir do exposto, de acordo com Jaeger quando da problemática da violência, assinale a alternativa correta.

O adotado tem direito de conhecer sua origem biológica, bem como de obter acesso irrestrito ao processo no qual a medida foi aplicada e seus eventuais incidentes:

Após a publicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que incorpora, em suas diretrizes, o melhor interesse da criança, algumas reformulações foram trazidas por algumas Leis promulgadas, agregando e normatizando alguns conceitos. Relacione a Coluna 1 à Coluna 2 para a definição de violência física, psicológica, sexual e institucional (Brasil, 1990; 2017).
Coluna 1 1. Violência física. 2. Violência psicológica. 3. Violência sexual. 4. Violência institucional.
Coluna 2 ( ) Entendida como a praticada por instituição pública ou conveniada, inclusive quando gerar revitimização. ( ) Entendida como toda ação que se utiliza da criança ou do adolescente para fins sexuais, seja conjunção carnal, seja outro ato libidinoso, realizado de modo presencial ou por meio eletrônico, para estimulação sexual do agente ou de terceiro. ( ) É o ato de alienação parental, assim entendido como a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente, promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou por quem os tenha sob sua autoridade, guarda ou vigilância, que leve ao repúdio de genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculo com este. ( ) Entendida como a ação infligida à criança ou ao adolescente que ofenda sua integridade ou saúde corporal ou que lhe cause sofrimento físico. ( ) Entendida como o recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou o acolhimento da criança ou do adolescente, dentro do território nacional ou para o estrangeiro, com o fim de exploração sexual, mediante ameaça, uso de força ou outra forma de coação, rapto, fraude, engano, abuso de autoridade, aproveitamento de situação de vulnerabilidade ou entrega ou aceitação de pagamento, entre os casos previstos na legislação. ( ) Qualquer conduta de discriminação, depreciação ou desrespeito em relação à criança ou ao adolescente mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, agressão verbal e xingamento, ridicularização, indiferença, exploração ou intimidação sistemática (bullying) que possa comprometer seu desenvolvimento psíquico ou emocional. ( ) Entendida como qualquer conduta que constranja a criança ou o adolescente a praticar ou presenciar conjunção carnal ou qualquer outro ato libidinoso, inclusive exposição do corpo em foto ou vídeo por meio eletrônico ou não.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Sobre a Lei nº 8069, de 13 de Julho de 1990, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. ( ) A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade. ( ) Não é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. ( ) Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais. ( ) A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que não permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em seu título “Das Medidas de Proteção”, em suas Disposições Gerais, no ARTIGO 98, nos refere que as medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados. Neste caso, é correto afirmar que as medidas são aplicáveis nas seguintes situações:

As antigas instituições chamadas orfanatos, reformatórios e educandários eram caracterizadas pela internação de centenas de crianças, muitas delas ali permanecendo até a maioridade. Esse recolhimento era sustentado pela ideia de que as famílias pobres não tinham condições de cuidar de seus filhos, devendo, portanto, entregá-los aos cuidados do Estado. A partir da Lei N° 8.069, de 13 de julho de 1990 (ECA), o acolhimento institucional de crianças e adolescentes passou a ser uma medida protetiva. De acordo com o art. 92, inciso I, do ECA, as entidades que desenvolvem programas de acolhimento familiar ou institucional devem adotar entre os seus princípios a preservação dos vínculos familiares e:

Sobre a Lei nº 8069 de 13 de julho de 1990 (ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente). Analise as afirmações e assinale a alternativa correta:

I- Incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal. (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009

II- O acesso ao processo de adoção poderá ser também deferido ao adotado menor de 18 (dezoito) anos, a seu pedido, assegurada orientação e assistência jurídica e psicológica. (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009)

III- oferecer cuidados médicos, psicológicos, odontológicos e farmacêuticos

Conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é obrigatória a presença de psicólogos e assistentes sociais nas Varas de Infância e Juventude e de Família, estes profissionais são essenciais na emissão de parecer técnico, para ofertar ao magistrado subsídio para decisão. Considerando a função do psicólogo no judiciário em casos que envolvem abuso sexual infantil assinale V (verdadeiro) ou F (falso) para as afirmativas que seguem:

( ) A realização de avaliação psicológica restrita à entrevista, a falta de adoção de um protocolo adequado e o pouco conhecimento técnico do psicólogo para a identificação do abuso sexual infantil, podem resultar na produção de um laudo inconclusivo.

( ) No ordenamento brasileiro, a oitiva da criança e adolescente não pode ser realizada por psicólogo do judiciário.

( ) O advento do Novo Código de Processo Civil (NCPC) prescindiu a presença de um especialista para o acompanhamento do depoimento da criança e adolescente em situações de abuso ou alienação parental.

( ) A perícia psicológica é utilizada como meio de prova, em que se pode inserir aos autos informações técnicas fundamentais sobre o ponto controvertido, de tal forma que seja utilizado como subsídio em sua decisão.

( ) Em casos de abuso sexual sem comprovação da conjunção carnal, o psicólogo deve lançar mão de técnicas para obter o relato fidedigno do ocorrido e buscar levantar os elementos que evidenciam a ocorrência ou não do abuso sexual.

Marque a alternativa que corresponde à sequência correta:

Previstas no artigo n.º 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA as Medidas Socioeducativas são aplicáveis a adolescentes autores de atos infracionais. Tem caráter predominantemente educativo e não punitivo apesar de representarem resposta a prática de um delito. Pondere sobre as medidas socioeducativas descritas no ECA e relacione corretamente as colunas.
1. Advertência. 2. Obrigação de reparar o dano. 3. Prestação de Serviço à Comunidade. 4. Liberdade Assistida. 5. Semiliberdade. 6. Internação.
( ) Não comporta prazo determinado, devendo sua manutenção ser reavaliada, mediante decisão fundamentada, no máximo a cada seis meses. ( ) Havendo manifesta impossibilidade, a medida poderá ser substituída por outra adequada. ( ) Consistirá em admoestação verbal, que será reduzida a termo e assinatura. ( ) Realizada por período não superior a seis meses. ( ) Será fixada pelo prazo mínimo de seis meses, podendo a qualquer tempo ser prorrogada, revogada ou substituída por outra medida, ouvido o orientador, o ministério Público e o defensor. ( ) Pode ser determinada desde o início, ou como forma de transição para outra medida.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

Analise o trecho a seguir e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna: “É obrigatória a aplicação a todas as crianças, nos seus primeiros ___________________ de vida, de protocolo ou outro instrumento construído com a finalidade de facilitar a detecção, em consulta pediátrica de acompanhamento da criança, de risco para o seu desenvolvimento psíquico.”

O Estatuto da Criança e do Adolescente determina que incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe:

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente: (__) - A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência; (__) - É assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral fora do âmbito do Sistema Único de Saúde; (__) - O atendimento pré-natal será realizado por profissionais da atenção terciária; (__) - Os profissionais de saúde de referência da gestante garantirão sua vinculação, no último trimestre da gestação, ao estabelecimento em que será realizado o parto, garantido o direito de opção da mulher. Levando-se em consideração que (V) significa verdadeiro e (F) significa falso a sequência das proposições acima é: