Questões de Psicologia - Políticas Públicas no ECA para Concurso
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Para a proteção de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, a legislação prevê a utilização dos procedimentos de escuta especializada e depoimento especial. Hoje acontecerá a audiência criminal de Carlos, preso preventivamente, acusado do estupro de sua sobrinha Camila, 11 anos.
Na participação de Camila no depoimento especial, NÃO está previsto(a):
Dados estatísticos extraídos em setembro de 2021 do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento do CNJ mostram que havia em torno de 33 mil pretendentes cadastrados e pouco mais de 4 mil crianças e adolescentes disponíveis para adoção.
O TJRO e muitos outros Tribunais de Justiça em todo o país adotaram as práticas de busca ativa com a finalidade de:
Augusto, 10 anos, foi acolhido após o pai ter buscado o Conselho Tutelar, alegando não poder ficar com o filho. O menino permaneceu sem visitas por um ano, quando houve decisão judicial para que fosse buscada família adotiva interessada no infante.
A decisão judicial foi:
Letícia, 30 anos, ficou grávida do namorado mas não deseja permanecer com o bebê, pois não se considera preparada para exercer a maternidade no momento. Durante a gestação, ela buscou a Vara de Infância mais próxima de sua casa para manifestar seu desejo de entregar o bebê para a adoção.
Considerando o disposto na Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) sobre o assunto, analise as afirmativas a seguir.
I. Letícia tem dez dias de prazo de arrependimento da entrega do bebê, após realização de audiência de entrega.
II. Letícia pode invocar o direito ao sigilo e não declarar o nome do pai do bebê.
III. Glória, mãe de Letícia e avó do bebê, pode adotar o neto, apesar de a filha não desejar permanecer com a criança.
Está correto somente o que se afirma em:
Os primeiros momentos na instituição configuram um momento difícil para a criança ou adolescente, pois se depara com um novo ambiente, com pessoas desconhecidas e situações distintas das vividas em sua casa. As manifestações nesse momento são diversas, como: chorar, desesperar-se, ficar apático, não ter reação, falar sem parar, falar de suas histórias, comer excessivamente, perder o apetite, insônia, dentre outras. São pontos importantes no acolhimento:
I.Preparar o ambiente físico para chegada da criança / adolescente.
II.Estar atento às suas necessidades básicas imediatas (fome, sede, higiene pessoal).
III.Respeitar o momento em que está vivendo. Escutar o que ele tem para falar.
IV.Recebê-lo falando seu nome. Mostrar-lhe seu lugar na casa. Olhá-lo sem preconceitos ou julgamentos.
V.Apresentar as regras, mas não envolver as outras crianças e adolescentes do abrigo na recepção dos novos integrantes.
VI.Acolher também a família (apresentar o espaço -serviço).
Estão CORRETAS as afirmativas:
"A ________ e o ________ gozam de todos os ________ fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da ________ de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes ________ o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade."
Fonte: Estatuto da Criança e do Adolescente
A alternativa que completa corretamente as lacunas é:
Sobre essa temática, analise as afirmativas:
I.A guarda é a forma mais abrangente de colocação em família substituta.
II.Adoção de nascituro é vedada. Invoca-se, a propósito, a Convenção Internacional de Haia, pela qual exige-se consentimento da mãe em relação à adoção após o nascimento da criança.
III.A guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, exceto no caso de adoção por estrangeiros.
IV.A adoção, pressupõe, ao contrário da tutela, a prévia destituição ou suspensão do poder familiar dos pais (família natural). Visa essencialmente a suprir carência de representação legal, assumindo o tutor tal múnus na ausência dos genitores.
V.A tutela destina-se a regularizar a convivência de fato, atribuindo ao guardião vínculo e representação jurídica em relação a criança ou adolescente, obrigando-lhe a promover-lhes a assistência moral, material e educação, permitindo-lhe, todavia, opor-se a terceiros, inclusive os pais.
Estão CORRETAS as afirmativas:
Dos itens acima: