Questões de Psicologia - Psicologia e Políticas Públicas de Proteção e Promoção à Saúde para Concurso

Analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas sobre a Lei nº 8069/1990, que regulamenta a adoção de crianças e de adolescentes.
( ) Será necessário o consentimento do adotando maior de doze anos de idade. ( ) Não é recíproco o direito sucessório entre o adotado e seus descendentes. ( ) A adoção será precedida de estágio de convivência com o adotante pelo prazo máximo de noventa dias. ( ) O adotante deve ser, pelo menos, dezesseis anos mais velho do que o adotando. ( ) A adoção não depende do consentimento dos pais ou representante legal do adotando.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Sabe-se que a adolescência hoje, no Brasil, carrega o estigma da violência e da impunidade, quando, na verdade, trata-se do oposto: jovens são, de longe, as maiores vítimas da violência, muitas vezes chegando à morte, em decorrência de uma sociedade que os exclui de todas as formas. Atento a esta situação, o Conselho Federal de Psicologia, em parceria com o Ministério da Saúde, Secretaria de Políticas de Saúde/Área de Saúde do Adolescente e do Jovem, desenvolveu o projeto Atualização dos psicólogos que atuam com adolescentes no Brasil, tendo como objetivo(s):
I. Construir reflexões críticas e ações integradas que pudessem propiciar transformações no pensar/fazer dos psicólogos, na sua prática cotidiana com os adolescentes. II. Confeccionar um material contendo reflexões e metodologias que possibilitasse discussões, por parte dos psicólogos, a respeito da sua atuação junto aos adolescentes brasileiros.
III. Reforçar que as crianças e os adolescentes tem o direito de serem educados, direito aos cuidados de saúde, direito de serem amados, direito ao lazer, direito de serem acolhidos, especialmente quando lhes faltam condições fundamentais para sobreviver.
Estão CORRETOS:

A relação Psicologia e Sistema Único de Saúde – SUS deve ser discutida sob a ótica dos princípios: integralidade, autonomia e coresponsabilidade e o da transversalidade, estando, no entrecruzamento prático desses princípios a mais genuína contribuição da Psicologia para o SUS. Compreendemos que o ser-fazer do psicólogo sob o prisma desses princípios é desafiador e complexo, e suas perspectivas devem ser traçadas de modo ativo, histórico-dialético, crítico e, sobretudo ético. Existem alguns impasses que permeiam a atuação do psicólogo no SUS e que consequentemente implicam nas perspectivas e contribuições que a psicologia pode “somar” nessa relação. Com relação a esses princípios é INCORRETO afirmar que:

O conselho Federal de Psicologia no ano de 2019 revisou as Referências Técnicas para Atuação de Psicólogas(os) em Políticas Públicas de Álcool e outras Drogas. O Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP) é uma ferramenta do Sistema Conselhos de Psicologia que tem como objetivo produzir referenciais técnicos para a atuação da Psicologia nas políticas públicas, mapeando as psicólogas e psicólogos em atuação e as práticas desenvolvidas, fomentando iniciativas, a nível local e nacional, que provoquem a discussão e o fortalecimento do lugar da Psicologia nesses espaços. Como produtos de suas ações o CREPOP tem como uma de suas finalidades oferecer à categoria documentos que norteiem o fazer profissional nos serviços, programas e políticas, demarcando também o papel ético e político deste fazer. Deste modo, as produções convocam a categoria a (re) pensar e (re)inventar suas práticas, assegurando seu compromisso ético-político, estimulando uma atuação centrada no social, preocupada com as demandas do povo brasileiro, direcionando seu fazer para a transformação de vidas. Assim referente à atuação do psicólogo frente as questões do uso de 5 drogas e baseado naquilo que o Conselho Federal de Psicologia orienta é INCORRETO afirmar que:

No ano de 2016, o Conselho Federal de Psicologia criou uma nota técnica com parâmetros para atuação dos profissionais de psicologia no âmbito do sistema único de assistência social (SUAS). Esse documento visa orientar as/os profissionais de psicologia de modo a potencializar sua intervenção junto às usuárias e usuários/sujeito de direitos, tendo em vista os entraves que favorecem a manutenção da situação de desigualdade brasileira, com ênfase na necessidade constante de reflexão crítica acerca do lugar que a psicologia ocupa na política de assistência social referente às orientações gerais. Analise se Verdadeiro (V) ou Falso (F). E assinale a alternativa que contenha a ordem CORRETA de cima para baixo:
( ) A atuação profissional da psicóloga e do psicólogo no SUAS deve se sustentar no princípio da garantia de direitos, fundante da Política de Assistência Social. Para isso, baseará sua prática nos campos teóricos e metodológicos que contemplam a visão crítica da realidade social, a sua historicidade, as lutas políticas e as relações de poder. A Psicologia, em suas diversas abordagens, permite a compreensão do contexto social e comunitário, possibilitando o entendimento crítico que o profissional deve ter ao construir seu fazer, a partir das diferentes metodologias ou campos teóricos com os quais dialoga. Para contemplar a construção do trabalho coerente com os direitos, as e os profissionais devem compreender as demandas e as necessidades sociais do público usuário/sujeito de direitos desta política e fazer escolhas condizentes. ( ) Aos profissionais de Psicologia atuantes no SUAS cabe a realização de intervenções crítico-reflexivas frente às condições de vida dos usuários/sujeitos de direitos e suas famílias, face ao contexto social em que estão inseridos, e no processo de atendimento/ acompanhamento. Também deve favorecer um processo de reflexão-ação, oferecendo, ao usuário/ sujeitos de direitos, formas de participação e ação nas transformações das condições sociais e políticas geradoras das situações vivenciadas por ele. ( ) A atuação do psicólogo e da psicóloga no SUAS requer posturas profissionais éticas, técnicas e ações interdisciplinares. As equipes de referência do SUAS são multiprofissionais, compostas por profissionais de Ensino Superior e de Ensino Médio, conforme Resoluções 017/2011 e 09/2014 do CNAS, respectivamente. Em todos os níveis de proteção o profissional de Psicologia compõe, obrigatoriamente, as equipes de referências dos serviços e equipamentos, que estão tipificados de acordo com a Resolução CNAS 109/2009. ( ) A elaboração e produção de documentos por psicólogas e psicólogos no SUAS devem ser elaborados sob a perspectiva da atuação em equipes multiprofissionais, orientadas pelo princípio da interdisciplinaridade, com rigorosa atenção aos parâmetros éticos e técnicos profissionais, valorizando uma cooperação entre os diversos saberes e atores envolvidos.

De acordo com o Manual Técnico de Assistência em Planejamento Familiar a atuação dos profissionais de saúde, no que se refere ao Planejamento Familiar, deve estar pautada no Artigo 226, Parágrafo 7, da Constituição da República Federativa do Brasil, portanto, no princípio da paternidade responsável e no direito de livre escolha dos indivíduos e/ou casais. Em 1996, um projeto de lei que regulamenta o planejamento familiar foi aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela Presidência da República. A Lei estabelece que as instâncias gestoras do Sistema Único de Saúde (SUS), em todos os seus níveis, estão obrigadas a garantir à mulher, ao homem ou ao casal, em toda a sua rede de serviços, assistência à concepção e contracepção como parte das demais ações que compõem a assistência integral à saúde. Uma questão fundamental desta Lei é a inserção das práticas da laqueadura de trompas e da vasectomia dentro das alternativas de anticoncepção, definindo critérios para sua utilização e punições para os profissionais de saúde que as realizarem de maneira inadequada e/ou insegura. Do ponto de vista formal, essa medida democratiza o acesso aos meios de anticoncepção ou de concepção nos serviços públicos de saúde, ao mesmo tempo que regulamenta essas práticas na rede privada, sob o controle do SUS. Neste sentido, o Planejamento Familiar deve ser tratado dentro do contexto dos direitos reprodutivos, tendo, portanto, como principal objetivo garantir às mulheres e aos homens um direito básico de cidadania, previsto na Constituição Brasileira: o direito de ter ou não filhos/as. Com relação à atuação dos profissionais de saúde na assistência à anticoncepção envolve, necessariamente, três tipos de atividades, assim é CORRETO afirmar que essas atividades são:

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) apresenta à categoria e à sociedade o relatório da “Regulação dos serviços de saúde mental no Brasil: inserção da psicologia no sistema único de saúde e na saúde suplementar”. Realizada em 2009, com atualizações em 2013, a pesquisa – mais do que identificar as principais normas jurídicas que regulam a atenção à saúde mental no âmbito do sistema de saúde brasileiro – aponta para necessidade de se ampliar e aprofundar os debates e reflexões sobre a regulação da saúde mental no Brasil. Tanto na esfera do SUS como no campo da Saúde Suplementar é reconhecida a necessária multiprofissionalidade da atenção à saúde, o que impõe a adequada inclusão da psicologia e de outras profissões da saúde nos serviços de saúde, inclusive no que tange ao atendimento ambulatorial, hospitalar e de emergência. Portanto, a regulação da Saúde Suplementar deve caminhar em direção a cada vez maior abrangência multiprofissional, por meio da diminuição de limitações ao atendimento psicológico, em direção à eliminação dessas limitações, tudo isso em homenagem ao direito humano fundamental à saúde. Por outro lado, o Código de Ética do Profissional Psicólogo estabelece princípios fundamentais, os quais são baliza para a evolução do reconhecimento social e jurídico da Psicologia. Para o escopo deste trabalho, é importante referir os seguintes princípios:
I. O psicólogo trabalhará visando promover a saúde e a qualidade de vida das pessoas e das coletividades. II. O psicólogo atuará com responsabilidade social, analisando crítica e historicamente a realidade política, econômica, social e cultural. III. O psicólogo atuará com responsabilidade, por meio do contínuo aprimoramento profissional, contribuindo para o desenvolvimento da Psicologia como campo científico de conhecimento e de prática. IV. O psicólogo contribuirá para promover a universalização do acesso da população às informações, ao conhecimento da ciência psicológica, aos serviços e aos padrões éticos da profissão. V. O psicólogo considerará as relações de poder nos contextos em que atua e os impactos dessas relações sobre as suas atividades profissionais, posicionando-se de forma crítica e em consonância com os demais princípios do Código.
Analisando as afirmativas acima é CORRETO afirmar que:

A Política Nacional de Drogas é gerida pela Secretaria Nacional de Política de Drogas (SENAD), que é vinculada ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. Isto é, a SENAD é a instância governamental responsável pela articulação de todas as Políticas Públicas sobre drogas no Brasil. Foi no âmbito da SENAD, em conjunto com a sociedade civil e demais representações sociais, que foi proposto o último texto da Política Nacional de Drogas (PNAD), de 2005 e atualmente em vigor. A atenção à Saúde no Brasil na sua esfera pública é atribuição e responsabilidade do SUS. E, no âmbito do SUS, o que orienta a atenção ao sujeito que faz uso prejudicial de substâncias psicoativas, tanto ‘legais’ quanto ‘ilegais’ é a Política Nacional de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas (PNSMAD). Por se tratar de uma questão de alta complexidade, que tangencia aspectos sociais, políticos, econômicos, históricos e culturais, a atenção ao usuário de drogas deve ser um trabalho interdisciplinar que envolve esforços não apenas do campo da saúde, como também de áreas como educação, justiça, habitação, cultura entre outras. Referente ao papel do psicólogo nesse contexto avalie as afirmativas a seguir e assinale a opção CORRETA:
I - Todo o vínculo é construído a partir daquilo que denominamos acolhimento: tanto a uma abertura de serviços públicos para a demanda apresentada, quanto à construção partilhada de um atendimento singularizado. O cuidado psicossocial com responsabilidade que inclui a prática clínica com qualidade, mas não se restringe a ela necessita também incluir a famílias e a comunidade, e com elas também construir vínculos. II - Acolhimento e vínculo são construções longitudinais, devem acontecer ao longo do tempo e, aqui, as questões éticas e políticas aparecem de maneira importante, mesmo porque nunca estiveram apartadas das questões referentes à Saúde Pública e da assistência que se oferta em Saúde Mental. III - Aos psicólogos, portanto, cabe por meio das especificidades técnicas, éticas e políticas de sua prática, uma escuta e um acolhimento que representem, efetivamente, a garantia dos Direitos Humanos desses usuários.

Analise a situação a seguir.
Em uma família usuária do CRAS, o pai fazia o consumo excessivo de álcool todos os dias, apresentando comportamentos agressivos em relação à esposa e aos filhos, além de constantes brigas na comunidade, tendo, inclusive, perdido seu emprego, por atrasos e faltas.
Assim, para atendimento dessa família, devem ser verificados os sinais e sintomas de uma possível síndrome de dependência do álcool.
São considerados sinais e sintomas de tal síndrome, exceto:

Sobre a Saúde Mental na Saúde Pública é correto afirmar.

Sobre a Reforma Psiquiátrica no Brasil é correto afirmar.

Sobre a atuação do psicólogo no CRAS e no CREAS, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma abaixo e depois assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.


( ) Os dois princípios que devem orientar a prática do psicólogo no CRAS são: atuar em consonância com as diretrizes e objetivos da PNAS e da Proteção Social Básica (PSB), cooperando para a efetivação das políticas públicas de desenvolvimento social e para a construção de sujeitos cidadãos; e atuar de modo integrado à perspectiva interdisciplinar, em especial nas interfaces entre a Psicologia e o Serviço Social.

( ) Os psicólogos no CRAS devem promover e fortalecer a autonomia dos usuários, de forma que as atividades de atendimento gerem progressivamente independência dos benefícios oferecidos e promovam a autonomia na perspectiva da cidadania.

( ) A oferta de apoio psicológico básico é uma possibilidade importante, de forma a facilitar o movimento dos sujeitos para o desenvolvimento de sua capacidade de intervenção e transformação do meio social onde vive, uma vez que visa à potencialização de recursos psicossociais individuais e coletivos frente às situações de risco e vulnerabilidade social.

( ) A Psicologia pode oferecer, para a elaboração e execução de políticas públicas de Assistência Social, preocupadas em promover a emancipação social das famílias e fortalecer a cidadania junto a cada um de seus membros, contribuições no sentido de considerar e atuar sobre a dimensão subjetiva dos indivíduos, favorecendo o desenvolvimento da autonomia e cidadania. Dessa maneira, as práticas psicológicas devem categorizar, mas não patologizar e objetificar as pessoas atendidas.

( ) A atuação do psicólogo, como trabalhador da Assistência Social, tem como finalidade básica o fortalecimento dos usuários como sujeitos de direitos e o fortalecimento das políticas públicas.

Sobre a internação psiquiátrica, de acordo com a Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) A internação involuntária é aquela determinada pela justiça. ( ) A internação compulsória é aquela que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro. ( ) A internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos. ( ) A internação psiquiátrica involuntária deverá, no prazo de setenta e duas horas, ser comunicada ao Ministério Público Estadual pelo responsável técnico do estabelecimento no qual tenha ocorrido, devendo esse mesmo procedimento ser adotado quando da respectiva alta.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

Diferentes disciplinas podem interagir em um mesmo espaço de trabalho, dialogar e trocar experiências com o objetivo final de atender o seu público, usuário dos serviços sociais, de modo integral e em consonância com suas especificidades. Desse modo, a atuação do psicólogo em equipes interdisciplinares requer

De acordo com o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, lei nº 11.343 de 23 de agosto de 2006, sobre os princípios e diretrizes que devem ser observados nas atividades de atenção e de reinserção social do usuário e do dependente de drogas e respectivos familiares, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e F as falsas.
( ) A atenção ao usuário ou dependente de drogas e aos respectivos familiares deve ser realizada somente de forma multidisciplinar. ( ) Um dos princípios e diretrizes previstos é a definição de projeto terapêutico coletivo, orientado para a inclusão social e para a redução de riscos e de danos sociais e à saúde. ( ) A adoção de estratégias diferenciadas de atenção e reinserção social do usuário e do dependente de drogas e respectivos familiares deve considerar suas peculiaridades socioculturais. ( ) O respeito ao usuário e ao dependente de drogas, independentemente de quaisquer condições, observados os direitos fundamentais da pessoa humana, os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde e da Política Nacional de Assistência Social, é um dos princípios e diretrizes previstos na lei nº 11.343/2006.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

De acordo o art. 92 do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n° 8.069 de 13 de julho de 1990, no que tange aos princípios que devem ser adotados pelas entidades que desenvolvem programas de acolhimento familiar ou institucional, analise as opções a seguir e identifique com V as verdadeiras e F as falsas.
( ) Atendimento personalizado e em pequenos grupos. ( ) Preservação dos vínculos familiares e promoção da reintegração familiar. ( ) Participação das entidades na vida da comunidade local, porém evitando a participação das pessoas da comunidade no processo educativo. ( ) Integração em família substituta que deve ser realizada quando esgotados os recursos de manutenção na família de origem, promovendo o desmembramento de grupos de irmãos.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

Sobre as ações socioeducativas, analise os itens a seguir.

I. Entendem-se como medidas governamentais criadas para responsabilizar o jovem infrator por seus atos.

II. No Sistema único de Assistência Social - SUAS são realizadas como um meio de ajudar jovens e famílias a superar vulnerabilidades e a fortalecer vínculos.

III. O Plano Individual de Atendimento (PIA), no contexto das medidas socioeducativas em meio aberto, foi criado para reconstruir a história de vida do adolescente com o objetivo de explicar o ato infrator.

É verdadeiro o que se afirma em:

O surgimento das diretrizes da Política Nacional de Saúde Mental tem como base, a lei 10.216 de 6 de abril de 2001 que aborda a temática de proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtorno mentais. A respeito dessas diretrizes, julgue as afirmativas e marque a alternativa correta.


I. É uma política que visa reestruturação da assistência psiquiátrica hospitalar através do programa de redução planificada de leitos, programa “de volta para casa”, expansão dos serviços residenciais terapêuticos, leitos em hospitais gerais.


II. Expansão e consolidação a rede de Atenção Psicossocial através dos seus vários tipos, atendimentos e atividades terapêuticas. Sendo excluído apenas o atendimento aos usuários de álcool e outras drogas, pois estes possuem diretrizes diferenciadas.


III. Inclusão de ações em saúde mental na Atenção Básica, através da Estratégia de Saúde da Família e Programa Permanente de Formação de profissionais para a Reforma Psiquiátrica.


IV. Inclusão social e emponderamento através da geração de renda e trabalho, mobilização de usuários e familiares.


Das afirmativas acima:

Um profissional da psicologia foi chamado para proferir uma palestra sobre o Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e outras drogas (CAPSad) para esclarecer dúvidas quanto ao tipo de tratamento oferecido neste espaço. O psicólogo afirmou que:

I. O CAPSad oferece atendimento diário a pacientes que fazem uso prejudicial de álcool e outras drogas e realizam planejamento terapêutico individualizado e de evolução contínua, possibilitando, assim, intervenções precoces. A equipe profissional do CAPSad é treinada para a identificação dos problemas pessoais, não se responsabilizando pelo desenvolvimento de estratégias para o suporte de tais problemas.


II. O CAPSad desenvolve uma gama de atividades que vão desde o atendimento individual (medicamento, psicoterápico, de orientação, entre outros) até atendimento em grupos ou oficinas terapêuticas e visitas domiciliares.


III. No CAPs ad, a prevenção voltada para o uso abusivo de álcool e outras drogas pode ser definida como um processo de planejamento, implantação e implementação de múltiplas estratégias voltadas para a redução dos fatores de riscos específicos e fortalecimento dos fatores de proteção.


IV. O paciente do CAPSad deve receber informações sobre os danos do álcool e outras drogas, alternativas para lazer e atividades livres de drogas e fortalecimento dos vínculos afetivos, o estreitamento dos laços sociais e a melhora da auto-estima do indivíduo.


Julgue as afirmações do psicólogo como verdadeiras ou falsas e marque a alternativa correta.

A lei 10.216/2001 prevê que a internação, em qualquer uma, de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes, pois o tratamento visa a reinserção social do paciente em seu meio e será estruturado de forma a oferecer assistência integral à pessoa portadora de transtorno mental. Sobre o regime de internação é correto: