Questões de Concurso Comentadas sobre psicologia jurídica em psicologia

De acordo com Furniss (1993), a revelação do abuso sexual da criança geralmente conduz ao envolvimento de um grande número de profissionais. Com base no autor citado, assinale a alternativa INCORRETA.

A experiência do divórcio demanda que seja definida judicialmente a guarda de filhos. A Lei n° 11.698/2008 aponta que se compreende por guarda unilateral a atribuída a um só dos genitores ou a alguém que o substitua. Enquanto que a responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto, concernentes ao poder familiar dos filhos comuns, denomina-se por

De acordo com a Lei n° 12.318/2010, a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este é considerada ato de

Literatura na área da violência doméstica aponta que por consequências psicológicas mais proeminentes da violência intrafamiliar tem-se os transtornos

A Lei 12.010/2009, em seu Art. 39, Parágrafo 1, estabelece:

“A adoção é medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa (...)”

Sobre o tema, avalie as afirmações a seguir.

I. O estágio de convivência poderá ser dispensado se o adotando já estiver sob a tutela ou guarda legal do adotante durante tempo suficiente para que seja possível avaliar a conveniência da constituição do vínculo.

II. Para adoção conjunta, é indispensável que os adotantes sejam casados civilmente ou mantenham união estável, comprovado o exercício de alguma prática religiosa e a estabilidade da família.

III. A inscrição de postulantes à adoção será precedida de um período de preparação psicossocial e jurídica, orientado pela equipe técnica da Justiça da Infância e da Juventude.

IV. A adoção será indeferida ao adotante que, após inequívoca manifestação de vontade, vier a falecer no curso do procedimento, antes de prolatada a sentença judicial.

V. Serão criados e implementados cadastros estaduais e nacional de crianças e adolescentes em condições de serem adotados e de pessoas ou casais em processo de habilitação à adoção.

É CORRETO o que se afirma apenas em

A Resolução CFP nº 08/2010 dispõe sobre a atuação do psicólogo como perito e assistente técnico no Poder Judiciário, considerando, em seu teor, que:

O psicólogo perito é profissional designado para assessorar a justiça no limite de suas atribuições e, portanto, deve exercer tal função com isenção em relação às partes envolvidas.

E também estabelece que:

Os assistentes técnicos são de confiança da parte para assessorá-la e garantir o direito ao contraditório, não sujeitos a impedimento ou suspeição legais.

Sendo assim, quanto ao contexto de atuação profissional, previsto na referida Resolução, é CORRETO afirmar que

A alienação parental é uma violação de direitos fundamentais da criança e do adolescente e constitui um abuso moral com penalização prevista em lei. Havendo indício da prática de ato de alienação parental, em ação autônoma ou incidental, o juiz, se necessário, determinará perícia psicológica ou biopsicossocial. Sobre o assunto, assinale alternativa CORRETA.

Leia o texto a seguir.

“A aproximação entre a Psicologia e o Direito ocorreu a partir da preocupação com a conduta humana. Apesar de atividades de intervenção, orientação e acompanhamento serem igualmente importantes, observa-se que a avaliação psicológica ainda é considerada a principal demanda dos operadores do Direito” (LAGO et al., 2009).

Sobre a avaliação psicológica, no contexto jurídico, assinale a alternativa CORRETA.

Leia a citação a seguir.

Buosi (2012, p.54) ilustra:

“A origem da Síndrome de Alienção Parental (SAP) ocorre exatamente no momento em que um dos genitores percebe o interesse do outro genitor em preservar a convivência afetiva com a criança, e a usa de forma vingativa perante ressentimentos advindos da época do relacionamento ou da separação, programando o filho a odiar e rejeitar o outro genitor sem nenhuma justificativa plausível.”

A respeito de Alienação Parental, é CORRETO afirmar sobre sua origem:

Uma das formas de melhor compreender o contexto familiar onde ocorre o abuso sexual contra crianças e/ou adolescentes, é direcionar o foco da análise para os personagens principais dessa história: a mãe, o abusador e a vítima.

Considerando tal perspectiva, é CORRETO afirmar:

Uma avaliação psicológica pode apresentar diferentes objetivos, dependendo dos motivos alegados ou reais do encaminhamento. Sobre os diferentes objetivos de uma avaliação psicológica, assinale a alternativa CORRETA.

O abuso sexual praticado contra crianças e adolescentes se caracteriza por ações de conteúdo sexualizado impostas às vítimas.

Em alusão à temática, é CORRETO afirmar que

A maior parte dos casos de abuso sexual ocorre no seio das famílias, apesar das proibições biológicas e culturais do incesto.

Sendo assim, analise as seguintes proposições:

I. A família é uma instituição caracterizada como “sagrada” pela Religião e como “a base da sociedade” pelo Direito.

II. Para a Psicologia, a família é uma instituição na qual as relações se estabelecem independentemente do escopo social.

III. As relações familiares podem tanto promover o desenvolvimento saudável quanto desencadear desajustes, violências e psicopatologias.

IV. O abuso sexual infantil pode ocorrer em qualquer família e não somente naqueles consideradas “desestruturadas”.

V. A falta de comunicação é uma característica importante na dinâmica das famílias abusivas.

No que tange aos padrões, características e dinâmicas familiares no abuso sexual infantil, é CORRETO o que se afirma apenas em

Leia a citação a seguir.

“A violência ou abuso físico intrafamiliar está relacionado ao uso de força física contra a criança ou adolescente por parte de seus cuidadores, sejam pais adotivos ou biológicos ou ainda outros, que devam zelar por seu bem-estar e integridade física e emocional.” (Cecconello, De Antoni e Koller, 2003, apud De Antoni e Koller in: Habigzang et al., 2012, p. 43.)

A partir do contexto da violência intrafamiliar, avalie as afirmações a seguir.

I. Pais abusivos demonstram menos preocupação com os filhos e mais desconforto frente a experiências negativas de outros, incluindo seus próprios filhos.

II. A falta de habilidade dos pais, bem como a precariedade de estratégias para lidar com os desafios advindos do desenvolvimento dos filhos, podem gerar ainda mais conflitos.

III. Pais com alto potencial para o abuso físico demonstram limitações empáticas.

IV. Pais abusivos expressam menos compaixão e solidariedade, além de demonstrarem sentimento de culpa pelos erros e atitudes tomadas para com seus filhos.

V. O fato de os filhos serem vistos pelos pais como causadores de conflitos pode estar associado ao comportamento desafiador da criança e do adolescente.

Estão CORRETAS somente as afirmações

De acordo com as disposições da Lei de Guarda Compartilhada (Lei 13.058/2014), leia as assertivas a seguir e assinale a alternativa CORRETA.

I. Na guarda compartilhada, o tempo de convívio com os filhos deve ser dividido de forma equilibrada com a mãe e com o pai, sempre tendo em vista as condições fáticas e os interesses dos filhos.

II. Quando não houver acordo entre a mãe e o pai quanto à guarda do filho, encontrando-se ambos os genitores aptos a exercer o poder familiar, deverá ser aplicada a guarda unicamente à mãe.

III. Na guarda compartilhada, a cidade considerada base de moradia dos filhos será aquela que melhor atender aos interesses do pai ou da mãe.

IV. Se o juiz verificar que o filho não deve permanecer sob a guarda do pai ou da mãe, deferirá a guarda a pessoa que revele compatibilidade com a natureza da medida, considerados, de preferência, o grau de parentesco e as relações de afinidade e afetividade.

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