Questões de Psicologia - Resoluções do Conselho Federal de Psicologia para Concurso
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O processo de registro de psicólogo especialista será iniciado no Conselho Federal de Psicologia.
Cada Conselho Regional de Psicologia deverá constituir uma comissão de análise para concessão de registro de psicólogo especialista, composta por, no mínimo, cinco membros efetivos e dois suplentes, cuja atribuição será analisar, em caráter consultivo, o requerimento de registro de psicólogo especialista e a respectiva documentação.
Os atos processuais somente poderão ser declarados nulos por iniciativa do interessado.
Será considerado revel o psicólogo processado que, citado, não apresentar defesa no prazo para tanto ou se opuser ao recebimento da citação.
Notificação é o ato inicial pelo qual se dá conhecimento ao investigado da existência de processo investigativo em seu desfavor, conferindo-lhe a oportunidade de prestar informações.
Nos processos investigativos e disciplinares, toda a instrução processual correrá publicamente, com o intuito de se preservar a verdade.
É vedado à comissão de ética que possuir jurisdição em mais de um estado constituir comissão de instrução permanente para, substituindo-a, desempenhar suas atribuições nas respectivas seções.
Compete ao Conselho Regional de Psicologia da jurisdição onde ocorreu o fato apreciar e julgar as infrações éticas e ordinárias cometidas por psicólogo, independentemente de ele possuir ou não inscrição principal ou secundária no referido Conselho, bem como as infrações funcionais praticadas por seus conselheiros regionais.
Nos processos destinados à apuração de infrações disciplinares praticadas por psicólogos, as partes deverão atuar pessoalmente, sendo vedada a constituição de procurador.
No âmbito dos Conselhos Regionais de Psicologia, cabe à respectiva comissão de ética ou, quando tiver sido instituída, à comissão de instrução, na qualidade de comissão processante, apurar as infrações disciplinares e realizar os atos instrutórios necessários com vistas a seu julgamento pelo Conselho.
Considerando o Regimento Interno do CRP18/MT, julgue o item.
O afastamento de membros da diretoria por mais de
180 dias, consecutivos ou intercalados, implicará a perda
do cargo.
Considerando o Regimento Interno do CRP18/MT, julgue o item.
A comissão de tomada de contas é um órgão de caráter
deliberativo.
Considerando o Regimento Interno do CRP18/MT, julgue o item.
Compete à assembleia geral apreciar o pedido de
renúncia dos membros do conselho.
Considerando o Regimento Interno do CRP18/MT, julgue o item.
O plenário e as comissões integram a estrutura do
CRP18.
Considerando o Regimento Interno do CRP18/MT, julgue o item.
É incompatível a acumulação do mandato de conselheiro
efetivo ou suplente do Conselho Regional de Psicologia
da 18.ª Região (CRP18) com o de outro Conselho
Regional de Psicologia ou do CFP.
Com base no que dispõe a Lei n.° 5.766/1971, julgue o item.
O presidente do Conselho Regional possui competência
privativa para propor ao CFP modificações na tabela de
taxas, anuidades e multas.
Com base no que dispõe a Lei n.° 5.766/1971, julgue o item.
O orçamento anual do CFP será aprovado mediante voto
favorável de, pelo menos, dois terços dos membros
presentes na assembleia dos delegados regionais.
Com base no que dispõe a Lei n.° 5.766/1971, julgue o item.
Se o Conselho Regional indeferir o pedido de inscrição
para o exercício da profissão de psicólogo, o candidato
terá direito de recorrer ao CFP.
Com base no que dispõe a Lei n.° 5.766/1971, julgue o item.
Os Conselhos Regionais elaborarão sua proposta
orçamentária anual sem a necessidade de aprovação
do CFP.
Com base no que dispõe a Lei n.° 5.766/1971, julgue o item.
Sob quaisquer hipóteses, é vedado ao CFP promover
intervenção nos Conselhos Regionais.
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