Questões de Comércio Internacional (Exterior) para Concurso

Quais países configuram os Estados Associados do Mercosul?

O texto a seguir é referência para a questão.

MERCOSUL

No dia 6 de dezembro de 2022 foi realizada a Cúpula de Presidentes com a presença do:

• Presidente da República Oriental do Uruguai, Luis Lacalle Pou;

• Presidente da República Argentina, Alberto Fernández;

• Presidente da República do Paraguai, Mario Abdo Benítez; e

• Vice-Presidente da República Federativa do Brasil, Hamilton Mourão.

Eles e outros convidados especiais discutiram a respeito do estado atual do processo de integração. Na reunião, foram aprovados o “Comunicado Conjunto dos Presidentes dos Estados Partes do Mercosul e Estados Associados”, a “Declaração Especial Sobre Crime Cibernético” e a “Declaração Especial Sobre Cultura dos Estados Partes do Mercosul e Estados Associados”.

Disponível em: https://www.mercosur.int/pt-br//lxi-reuniao-ordinaria-do-conselho-do-mercado-comum-e-cupula-de-presidentes/

No final dessa reunião de cúpula, a Presidência Pro Tempore do Mercosul foi transferida para a Presidência de qual Estado?

Acerca do despacho Aduaneiro de mercadoria importada, é correto afirmar que

Segundo o Art. 675, do Regulamento Aduaneiro, aprovado pelo Decreto nº 6.759/2009, as penalidades em matéria aduaneira são aplicadas isolada ou cumulativamente.
Essas penalidades consistem 

O retorno de uma mercadoria objeto de exportação fora do prazo estipulado para permanência no exterior enseja