Questões de Concurso Comentadas sobre sus: princípios, diretrizes, participação e controle social em saúde pública

A rede de atenção à saúde mental brasileira é parte integrante do Sistema Único de Saúde (SUS), rede organizada de ações e serviços públicos de saúde, instituída no Brasil por Lei Federal na década de 90. São princípios do SUS:

O conceito de saúde mudou ao longo da construção histórica da saúde no Brasil. A partir da elaboração do SUS, por meio das Leis Orgânicas da Saúde, a saúde passou a ser um direito. Assinale a alternativa correta sobre o conceito de saúde (Lei n. 8.080/90):

Considere o texto abaixo, julgue as afirmativas e marque a alternativa correta

PROTEJA AS CRIANÇAS DA COVID-19; ACELERAÇÃO DA DOENÇA E PRESSÃO NO SISTEMA DE SAÚDE ACENDEM O ALERTA

O começo lento da vacinação, realizada a contagotas em meio a conflitos políticos, coincidiu com uma explosão de contaminações e mortes, que bate recordes diários, impulsionada pelo surgimento de variantes mais transmissíveis que o próprio vírus “original”.

Neste momento de forte pressão sobre o sistema de saúde, chama atenção um público pouco lembrado quando se fala na Covid-19: as crianças e os adolescentes.

Embora não costumem contrair a forma grave da infecção, conhecida por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), os mais jovens devem se cuidar não só pela possibilidade de transmitir o novo coronavírus para os grupos de maior risco, mas porque tem se percebido um aumento no contágio de doenças respiratórias na faixa que vai dos recém-nascidos aos que têm 18 anos. Disponível em https://www.folhape.com.br/ Acesso junho-2021.

As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

I- descentralização, com direção única em cada esfera de governo.

II- atendimento parcial, sem prioridade para as atividades preventivas e sem prejuízo dos serviços assistenciais.

III- participação da comunidade.

Está(ão) correta(s)

A Lei 8080/90 é uma peça fundamental na construção e consolidação do Sistema Único de Saúde como um dos maiores sistemas de saúde pública do mundo, representando um marco na garantia do direito à saúde no Brasil. Posto isto, qual é o principal objetivo da Lei 8080/90?

O Pacto pela Saúde, instituído em 2006, é um conjunto de diretrizes e compromissos pactuados entre os gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) nas esferas federal, estadual e municipal. Qual dos seguintes aspectos NÃO faz parte das diretrizes operacionais do Pacto pela Saúde?

O princípio doutrinário do Sistema Único de Saúde que preconiza a necessidade de atendimento das demandas em saúde de acordo com a vulnerabilidade social dos usuários, buscando oferecer mais a quem mais precisa e com isso reduzir as desigualdades sociais é denominado princípio da

O Sistema Único de Saúde possui uma estrutura complexa, com várias frentes de atuação diferentes e com responsabilidades diferentes. De maneira simplificada, quais estruturas compõem o SUS?

“Diminuir as diferenças sociais, uma vez que necessidades desiguais precisam de atendimento desigual”. Essa afirmação está contemplada pelo seguinte princípio do Sistema Único de Saúde (SUS):

A Lei n.º 8.080/1990, em seu artigo 6º, estabelece como campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a:

A Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017 que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), em seu Art. 2º define que a Atenção Básica é o conjunto de ações de saúde individuais, familiares e coletivas que envolvem promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos, cuidados paliativos e vigilância em saúde, desenvolvida por meio de práticas de cuidado integrado e gestão qualificada, realizada com equipe multiprofissional e dirigida à população em território definido, sobre as quais as equipes assumem responsabilidade sanitária. Sobre a atenção básica, AFIRMA-SE:

I. A Política Nacional de Atenção Básica - PNAB tem na Saúde da Família sua estratégia única e prioritária para expansão e consolidação da Atenção Básica. Não serão reconhecidas outras estratégias de Atenção Básica, mesmo que tenham caráter transitório e respeitem os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde. II. A Atenção Básica será a principal porta de entrada e centro de comunicação da RAS – Rede de Atenção à Saúde, coordenadora do cuidado e ordenadora das ações e serviços disponibilizados na rede. III. A Atenção Básica será ofertada integralmente e gratuitamente a todas as pessoas, de acordo com suas necessidades e demandas do território, considerando os determinantes e condicionantes de saúde. IV. É proibida qualquer exclusão baseada em idade, gênero, raça/cor, etnia, crença, nacionalidade, orientação sexual, identidade de gênero, estado de saúde, condição socioeconômica, escolaridade, limitação física, intelectual, funcional e outras.

Assinale a alternativa CORRETA: 

“Um SUS humanizado é aquele que reconhece o outro como legítimo cidadão de direitos, valorizando os diferentes sujeitos implicados no processo de produção de saúde”: afirmação de apresentação da Política Nacional de Humanização. HumanizaSUS: Documento base para gestores e trabalhadores do SUS publicado em 2010. Segundo o documento HumanizaSUS o Sistema Único de Saúde - SUS institui uma política pública de saúde que visa à integralidade, à universalidade, à busca da equidade e à incorporação de novas tecnologias, saberes e práticas. Entre os avanços e conquistas do SUS, afirma-se: EXCETO: 

De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, em seu Capítulo II, lei de criação do SUS – Sistema Único de Saúde, que dentre outras providências, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, no Art. 2º das disposições gerais, afirma que a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Sobre esse direito fundamental dos cidadãos:
Assinale a alternativa CORRETA:

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Seção II da Saúde no artigo 198, versa que: “As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com diretrizes”: Sobre essas diretrizes afirma-se: EXCETO:

Considerando-se a Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, sobre os objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS), avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde. ( ) Formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos social e sanitário, vigilância de determinadas doenças e estabelecer acesso igualitário exclusivamente para pessoas de baixa renda aos serviços de saúde. ( ) Assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

Leia com atenção as seguintes afirmativas e responda:
I. O SUS é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, abrangendo desde o simples atendimento para avaliação da pressão arterial, por meio da Atenção Primária, até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país.
II. A atenção integral à saúde, e não somente aos cuidados assistenciais, passou a ser um direito de todos os brasileiros, desde a gestação e por toda a vida, com foco na saúde com qualidade de vida, visando a prevenção e a promoção da saúde.

Assinale a alternativa CORRETA:

Foram inúmeros, os acontecimentos que marcaram a saúde pública no Brasil e, de certa forma, esses eventos foram preparando terreno para a implementação do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre essas políticas, determine a afirmativa correta.

Sobre os objetivos, termos e aplicações da epidemiologia, que consiste em uma ferramenta importante para o desenvolvimento do Sistema Único de Saúde (SUS), por conta de sua aplicabilidade extensa em várias instâncias, determine a alternativa correta.

São objetivos e definições previstos na Norma Operacional Básica da Assistência à Saúde do Sistema Único de Saúde para 1992 (NOB-SUS/92), exceto quando se trata de

Sobre os artigos 196 a 200 da Constituição Federal de 1998, que tratam do direito à saúde no Brasil, assinale a afirmativa correta.

Sobre a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que trata dos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a afirmativa correta.