Questões de Segurança e Saúde no Trabalho - Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego para Concurso

A NR-16 assegura ao trabalhador a percepção de Adicional para as atividades ou as operações perigosas, assim consideradas aquelas constantes dos Anexos desta Norma Regulamentadora. O Adicional de Periculosidade, incidente sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, de prêmios ou da participação nos lucros da empresa, estabelecido na referida Norma Regulamentadora, importa em:

A Norma Regulamentadora NR-26 estabelece medidas quanto à sinalização e à identificação de segurança a serem adotadas nos locais de trabalho, e se aplicam aos estabelecimentos ou locais de trabalho. A referida Norma Regulamentadora estabelece a obrigação da adoção de cores para comunicação de segurança em estabelecimentos ou locais de trabalho, a fim de indicar e advertir acerca dos perigos e dos riscos existentes. As cores utilizadas para identificar os equipamentos de segurança, delimitar áreas, identificar tubulações empregadas para a condução de líquidos e gases, e advertir contra riscos, devem atender ao disposto nas normas técnicas oficiais. De acordo com a referida NR, o uso de cores:

No que se refere as instalações sanitárias, a NR-24 estabelece as condições mínimas de higiene e de conforto a serem observadas pelas organizações. Segundo a presente norma regulamentadora, as instalações sanitárias devem:

De acordo com a NR-10, os trabalhadores que atuem em instalações elétricas energizadas com alta tensão, que exerçam suas atividades dentro dos limites estabelecidos como zonas controladas, devem ter HABILITAÇÃO, QUALIFICAÇÃO, CAPACITAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DOS TRABALHADORES. Nos termos da referida NR, é considerado trabalhador qualificado aquele que:

O campo de aplicação das diretrizes e dos requisitos para o desenvolvimento do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO nas organizações, está previsto na NR-7, e tem por objetivo proteger e preservar a saúde de seus empregados em relação aos riscos ocupacionais, conforme avaliação de riscos do Programa de Gerenciamento de Risco - PGR da organização. Esta Norma se aplica: