Questões de Concurso Comentadas sobre benefícios eventuais e de prestação continuada/loas em serviço social

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Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: MGS Prova: IBFC - 2023 - MGS - Assistente Social |
Q2330115 Serviço Social
Os benefícios eventuais são apresentados na Lei Orgânica da Assistência Social (Lei de número 8.742/93) a partir do artigo 22. Com base no disposto em tal legislação, analise as afirmativas abaixo
I. Entendem-se por benefícios eventuais as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do Suas e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.
II. O CNAS, ouvidas as respectivas representações de Estados e Municípios dele participantes, poderá propor, na medida das disponibilidades orçamentárias das 3 (três) esferas de governo, a instituição de benefícios subsidiários no valor de até 35% (trinta e cinco por cento) do salário-mínimo para cada criança de até 6 (seis) anos de idade.
III. Os benefícios eventuais são atividades continuadas que visem à melhoria de vida da população e cujas ações, voltadas para as necessidades básicas, observem os objetivos, princípios e diretrizes estabelecidos
IV. A concessão e o valor dos benefícios de que trata este artigo serão definidos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios e previstos nas respectivas leis orçamentárias anuais, com base em critérios e prazos definidos pelos respectivos Conselhos de Assistência Social.
Estão corretas as afirmativas:
Alternativas
Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: MGS Prova: IBFC - 2023 - MGS - Assistente Social |
Q2330114 Serviço Social
A Lei Orgânica da Assistência Social disciplina a partir do artigo 20 a questão dos Benefícios Eventuais. Considerando o disposto nessa legislação, podemos afirmar que.
Alternativas
Q2327331 Serviço Social

Julgue o item subsequente. 


A introdução da avaliação da deficiência no Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com deficiência abriu a possibilidade de discussão do conceito de deficiência, o que pouco ocorria ou não ocorria no cotidiano do trabalho no INSS, garantindo assim que os profissionais envolvidos na avaliação estejam plenamente cientes do novo entendimento de deficiência.

Alternativas
Q2321528 Serviço Social
A família elegível para fazer parte do Bolsa Família precisa estar devidamente inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único), com os dados corretos e atualizados, além de atender ao critério da renda limite. A inscrição é feita em um posto de cadastramento ou atendimento da assistência social no município. O cadastramento é um pré-requisito, e garante a entrada imediata da família no Programa.
Alternativas
Q2321502 Serviço Social
A pessoa portadora de deficiência, beneficiária ou não do Regime Geral de Previdência Social, tem direito às prestações de habilitação e reabilitação profissional para capacitar-se a obter trabalho, conservá-lo e progredir profissionalmente.
Alternativas
Q2318730 Serviço Social
Para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem, o Benefício de Prestação Continuada – BPC deverá ser revisto a cada:
Alternativas
Q2318725 Serviço Social
O requerente do Benefício de Prestação Continuada – BPC, dentre outros critérios, deverá comprovar renda mensal bruta familiar, dividida pelo número de seus integrantes e inferior a: 
Alternativas
Q2318724 Serviço Social
Para os fins do reconhecimento de direito ao Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social, a idade da pessoa idosa deve ser:
Alternativas
Q2317395 Serviço Social

Julgue o item a seguir. 


O Benefício de Prestação Continuada (BPC) pode ser recebido junto com benefícios de outro regime ou da Seguridade Social. Pode também ser recebido com a assistência médica, as pensões especiais de natureza indenizatória ou a remuneração do contrato de aprendizagem, sendo que este último por até 2 anos pelo beneficiário. 

Alternativas
Q2317212 Serviço Social
É correto afirmar sobre o Benefício de Prestação Continuada – BPC, apenas: 
Alternativas
Q2317211 Serviço Social
O Benefício de Prestação Continuada BPC, será concedido ou mantido apenas quando o CadÚnico estiver válido e:
Alternativas
Q2317210 Serviço Social
O termo adequado para fins do reconhecimento do Direito ao Benefício de Prestação Continuada – BPC, aquele que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas é identificado como:
Alternativas
Q2307183 Serviço Social
De acordo com a Lei Federal nº 8.742/1993 que dispõe sobre a organização da Assistência Social, e suas atualizações, responda à próxima questão: 
Sobre o benefício de prestação continuada, a contratação de pessoa com deficiência como aprendiz: 
Alternativas
Q2304355 Serviço Social
Sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), assinalar a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna abaixo:
O BPC é um direito assegurado constitucionalmente, constituindo-se em direito de cidadania. É o primeiro benefício de prestação continuada instituído no âmbito do sistema de proteção social com caráter ____________, estando desvinculado da condição de trabalhador e de contribuições prévias à previdência social.
Alternativas
Q2304161 Serviço Social
O fragmento de texto a seguir contextualiza a questão. Leia-o atentamente.

O Ministério de Desenvolvimento Social (MDS) faz avaliações constantes, realiza consultas públicas em todos os estados do Brasil, com gestores, técnicos e conselheiros, pesquisas e estudos subsidiam as transformações e o compromisso de aprimorar a política de Assistência Social, no sentido de ofertar uma quantidade de serviços conforme as demandas da população brasileira. Considerando que famílias e indivíduos passam por vulnerabilidades e riscos sociais diferentes, ou até mesmo por estágios destes, faz-se necessário destinar serviços, programas, projetos e ações diferenciadas, que estejam mais próximas das suas realidades. Algumas famílias precisam apenas de apoio, orientações e acompanhamento, a fim de fortalecer a sua função protetiva, que mesmo fragilizada ainda existe; outras vão além desta necessidade, porque já se encontram com seus direitos violados e em situação de risco e de total exclusão. Assim sendo, são realidades que merecem tratamentos diferenciados e a Política Nacional de Assistência Social tem exatamente esta proposta, deixando clara a responsabilidade de Estado no atendimento a estas famílias e tendo como um de seus objetivos: prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e/ou especial para famílias, indivíduos e grupos que deles necessitarem (PNAS/2004). A implantação dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e dos Centros de Referência Especializados da Assistência Social (CREAS) se mostra como uma importante estratégia de atendimento pela quantidade de ações que estes equipamentos públicos podem desenvolver. São nestes espaços públicos que se materializam as ofertas do SUAS, através da proteção social básica e da proteção social especial, com a organização e concepção do trabalho social com famílias. 
(Disponível em: https://www.mds.gov.br/ webarquivos/ public/NOBSUAS_2012.
pdf. Adaptado.)
Um dos Serviços de Proteção Básica, os Benefícios Eventuais, também previstos na LOAS, são regulamentados e organizados pelos municípios e Distrito Federal, em consonância com critérios estabelecidos pelos respectivos Conselhos de Assistência Social. São consideradas as possíveis situações de atendimento pelos Benefícios Eventuais; marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(  )   Prover as necessidades surgidas em caso de nascimento ou morte de bebê ou, até mesmo, morte da mãe. (  )   Suprir a ausência para atender situações de morte de um dos provedores da família, como despesas de urna funerária, velório e sepultamento. ( ) Casos de vulnerabilidade temporária, em que existem situações de riscos, perdas e prejuízos à integridade da família ou algum membro e outros acontecimentos sociais que envolvam a sobrevivência. ( ) Calamidade pública, em que seja imperativo assegurar meios para a sobrevivência da família ou de seus membros, com vistas à dignidade e à reconstrução da autonomia das pessoas atingidas.
A sequência está correta em
Alternativas
Q2298971 Serviço Social
A Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, Lei n° 8. 7 42/1993, garante o Benefício de Prestação Continuada - BPC aos idosos que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem têla provida por sua família. Conforme definido na LOAS, assinale a alternativa CORRETA que contemple o destino do benefício em caso de falecimento do/a idoso/a beneficiário/a.
Alternativas
Q2298958 Serviço Social
A LOAS dispõe em seu Art. 21, que o Benefício de Prestação continuada – BPC, deve passar por processo de revisão para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem. Assinale o que for CORRETO afirmar sobre a periodicidade em que o benefício acima citado deve ser revisto.
Alternativas
Q2294724 Serviço Social
Entendem-se por benefícios eventuais as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do SUAS e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública (Art. 22 da LOAS).

Considerando essas informações, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2294721 Serviço Social
Considerando as diretrizes do LOAS, avalie as afirmativas a seguir.

I. Descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo.

II. Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

III. Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.

IV. Centralização político-administrativa para o Distrito Federal.

V. Participação da população na formulação das políticas e no controle das ações somente no nível municipal.

É correto apenas o que se afirma em
Alternativas
Q2293256 Serviço Social
A respeito do benefício eventual no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), do qual trata o Decreto nº 6.307/2007, assinalar os princípios que devem ser obrigatoriamente atendidos:
Alternativas
Respostas
61: B
62: C
63: E
64: E
65: C
66: C
67: C
68: C
69: E
70: C
71: A
72: B
73: C
74: D
75: C
76: A
77: C
78: C
79: A
80: A