Questões de Concurso
Comentadas sobre lei orgânica da assistência social – loas – lei 8.742 de 1993 e lei nº 12.435 de 2011 em serviço social
Foram encontradas 905 questões
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT - Assistente Social |
Q2341598
Serviço Social
O princípio da democratização e a diretriz da
descentralização, presentes na Constituição Federal de 1988
e na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), concretizamse na implantação e no fortalecimento de diversas instâncias.
De acordo com a Norma Operacional Básica do Sistema Único
de Assistência Social (NOB/UAS), os espaços de participação
aberta, com função propositiva no nível federal, estadual, do
Distrito Federal e municipal, podendo ser instituídos, também,
regionalmente, compõem a instância de:
Ano: 2023
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Prefeitura de Condado - PE
Prova:
IDHTEC - 2023 - Prefeitura de Condado - PE - Assistente Social |
Q2340156
Serviço Social
A promulgação da Lei Orgânica da Assistência Social
(LOAS), Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, foi um marco
significativo, estabelecendo princípios e diretrizes para a política
de assistência social no país. A LOAS reforça o compromisso do
Estado em assegurar proteção social aos cidadãos em situação de
vulnerabilidade, consolidando a Assistência Social como um
instrumento essencial na construção de uma sociedade mais justa
e inclusiva. De acordo com a LOAS, a organização da assistência
social tem como base as seguintes diretrizes:
I. Descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
II. Descentralização político-administrativa para os Estado e os Municípios, sendo a gestão e o comando do Distrito Federal concentrado pela União.
III. Comando tripartite das ações compartilhado por cada esfera do governo com os entes da federação superiores hierarquicamente.
IV. Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
V. Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.
Estão incorretas:
I. Descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
II. Descentralização político-administrativa para os Estado e os Municípios, sendo a gestão e o comando do Distrito Federal concentrado pela União.
III. Comando tripartite das ações compartilhado por cada esfera do governo com os entes da federação superiores hierarquicamente.
IV. Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
V. Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.
Estão incorretas:
Ano: 2023
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Picuí - PB
Prova:
CPCON - 2023 - Prefeitura de Picuí - PB - Orientador Social |
Q2338462
Serviço Social
A Assistência Social no Brasil a partir da Constituição de 1988 recebeu uma nova roupagem de política pública, sendo inserida no
sistema de Seguridade Social brasileiro, com garantia da sua gestão como responsabilidade do Estado, constituindo-se como direito do
cidadão o acesso aos seus benefícios e serviços. A partir de então, em 1993 é promulgada à Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS),
n° 8.742, criando para Assistência Social no Brasil, uma nova matriz com normas e critérios para sua organização, serviços e
benefícios. Sobre o que trata a Lei n° 8.742/1993 e suas atualizações, marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2023
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PE
Prova:
IDHTEC - 2023 - Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PE - Assistente Social |
Q2337100
Serviço Social
É uma das diretrizes da organização da assistência social segundo a Lei 8742/93:
Ano: 2023
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PE
Prova:
IDHTEC - 2023 - Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PE - Assistente Social |
Q2337099
Serviço Social
Da Lei 8742/93; Art. 2o A assistência social tem como um dos
objetivos a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução
de danos e à prevenção da incidência de riscos, especialmente,
EXCETO:
Q2327146
Serviço Social
No contexto da política pública brasileira, a Lei nº 12.435/2011 dispõe sobre a organização da assistência social. Entre as unidades públicas estatais instituídas no âmbito do SUAS, o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) se constitui como
Ano: 2023
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Valença do Piauí - PI
Prova:
IVIN - 2023 - Prefeitura de Valença do Piauí - PI - Cuidador no Serviço Social |
Q2318424
Serviço Social
Conforme a Lei Orgânica da Assistência Social,
para que o cidadão tenha acesso aos programas
sociais do Governo Federal, deverá realizar sua
inscrição através do:
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Assistente Social - Secretaria de Educação |
Q2317416
Serviço Social
Julgue o item a seguir.
É responsabilidade dos Conselhos de Assistência Social a
discussão de metas e prioridades orçamentárias, no
âmbito do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes
Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual, podendo
para isso realizar audiências públicas.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Assistente Social - Secretaria de Educação |
Q2317392
Serviço Social
Julgue o item a seguir.
A Lei Orgânica da Assistência Social dispõe sobre a
organização da assistência social. É o instrumento legal
que regulamenta os pressupostos constitucionais, ou
seja, aquilo que está escrito na Constituição Federal, nos
Arts. 203 e 204, que definem e garantem os direitos à
assistência social.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Assistente Social - Secretaria de Educação |
Q2317387
Serviço Social
Julgue o item a seguir.
Cabe ao Centro de Referência Especializada em
Assistência Social (CREAS), quando necessário e/ou
solicitado, o encaminhamento ao sistema de defesa e
responsabilização de relatórios que versem sobre o
atendimento e acompanhamento às famílias e aos
indivíduos, resguardando-se o que dispõe o código de
ética e as orientações dos respectivos conselhos de
categoria profissional.
Ano: 2023
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Valença do Piauí - PI
Prova:
IVIN - 2023 - Prefeitura de Valença do Piauí - PI - Entrevistador Social |
Q2317208
Serviço Social
A Lei Orgânica da Assistência Social regulamenta
que o registro público eletrônico que tem a
finalidade de coletar, processar, sistematizar e
disseminar informações para a identificação e a
caracterização socioeconômica das famílias de baixa renda é nomeado de:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Nova Friburgo - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Acompanhante Terapêutico |
Q2314477
Serviço Social
A Assistência Social é considerada um direito do cidadão e dever do Estado, instituídos pela Constituição Federal de 1988; realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, objetivando o enfrentamento da pobreza, a garantia dos mínimos sociais, o provimento de condições para atender contingências sociais e a universalização dos direitos sociais. A Lei nº 8.742/1993 – LOAS, em seu
Art. 6º §1º dispõe que as ações ofertadas no âmbito do SUAS têm por objetivo a proteção à família, à maternidade, à infância, à
adolescência e à velhice e, como base de organização,
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Nova Friburgo - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Acompanhante Terapêutico |
Q2314476
Serviço Social
A Lei nº 8.742/1993, Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, trata-se de uma normativa federal brasileira que estabelece a proteção social básica e especial para pessoas em situação de vulnerabilidade social. O Art. 3º dispõe sobre as entidades e organizações
de assistência social, que prestam
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Primavera do Leste - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Primavera do Leste - MT - Assistente Social Educacional |
Q2310015
Serviço Social
A Lei Orgânica da Assistência Social, Lei nº 8.742/1993,
com o objetivo de contribuir para a retirada de crianças e
adolescentes com idade inferior a 16 anos em situação de
trabalho, ressalvada a condição de aprendiz a partir de 14 anos,
instituiu o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti).
De acordo com a legislação supracitada, o Peti apresenta um
caráter:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Primavera do Leste - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Primavera do Leste - MT - Assistente Social Educacional |
Q2310001
Serviço Social
De acordo com a legislação vigente, o registro público
eletrônico, com a finalidade de coletar, processar, sistematizar e
disseminar informações para a identificação e a caracterização
socioeconômica das famílias de baixa renda, nos termos do
regulamento, é o:
Ano: 2023
Banca:
AGIRH
Órgão:
Prefeitura de Cunha - SP
Prova:
AGIRH - 2023 - Prefeitura de Cunha - SP - Assistente Social do CREAS |
Q2307186
Serviço Social
Sobre a oferta de trabalho social nos CREAS, é INCORRETO afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
AGIRH
Órgão:
Prefeitura de Cunha - SP
Prova:
AGIRH - 2023 - Prefeitura de Cunha - SP - Assistente Social do CREAS |
Q2307184
Serviço Social
Texto associado
De acordo com a Lei Federal nº 8.742/1993 que dispõe sobre a organização da
Assistência Social, e suas atualizações, responda à próxima questão:
Unidade pública de abrangência e gestão municipal, estadual ou regional,
destinada à prestação de serviços a indivíduos e famílias que se encontram em
situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos ou contingência,
que demandam intervenções especializadas da proteção social especial. Trata-se:
Ano: 2023
Banca:
AGIRH
Órgão:
Prefeitura de Cunha - SP
Prova:
AGIRH - 2023 - Prefeitura de Cunha - SP - Assistente Social do CREAS |
Q2307183
Serviço Social
Texto associado
De acordo com a Lei Federal nº 8.742/1993 que dispõe sobre a organização da
Assistência Social, e suas atualizações, responda à próxima questão:
Sobre o benefício de prestação continuada, a contratação de pessoa com
deficiência como aprendiz:
Ano: 2023
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Baixo Guandu - ES
Prova:
IDESG - 2023 - Prefeitura de Baixo Guandu - ES - Assistente Social |
Q2306996
Serviço Social
Fundamentado na Lei Nº 8.069/1990, o direito à liberdade compreende um dos seguintes
aspectos:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Paverama - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Paverama - RS - Assistente Social |
Q2306266
Serviço Social
Em conformidade com a Lei nº 8.742/1993 — Lei
Orgânica da Assistência Social (LOAS), o Programa de
Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), integrante da Política
Nacional de Assistência Social, que, no âmbito do SUAS,
compreende transferências de renda, trabalho social com
famílias e oferta de serviços socioeducativos para crianças e
adolescentes que se encontrem em situação de trabalho,
tem caráter:
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