Questões de Serviço Social - Política Nacional de Assistência Social – PNAS para Concurso

Em relação a tipificação nacional de serviços socioassistenciais, assinale a alternativa que corresponde ao nível de complexidade do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) do Serviço Especializado em Abordagem Social.

A proteção social na Assistência Social consiste no conjunto de ações, cuidados, atenções, benefícios e auxílios ofertados pelo SUAS - Sistema Único de Assistência Social, para redução e prevenção do impacto das vicissitudes sociais e naturais ao ciclo de vida, à dignidade humana e à família.
Quais são as proteções afiançadas pela Assistência Social e aonde as ações previstas são desenvolvidas, respectivamente?

 A IV Conferência de Assistência Social, realizada em dezembro de 2003, em Brasília/DF, deliberou sobre a construção e implementação do Sistema Único de Assistência Social − SUAS. Com base nessa deliberação, o Ministério de Desenvolvimento Social e o Conselho Nacional de Assistência Social elaboraram uma proposta para a Política Nacional de Assistência Social que foi amplamente discutida em todo o território nacional e aprovada em 2004. Qual o instrumento que disciplina a gestão pública da Política Nacional de assistência e o que nele é estabelecido, respectivamente?

A Lei Orgânica de Assistência Social definiu uma estrutura descentralizada e democrática para a Política Nacional de Assistência Social. Essa estrutura constitui-se de

O serviço de proteção em situações de calamidades públicas e de emergências está tipificado na Política de Assistência Social e promove apoio e proteção à população atingida por situações de emergência e calamidade pública, com a oferta de alojamentos provisórios, atenções e provisões materiais, conforme as necessidades detectadas. Assegura a realização de articulações e a participação em ações conjuntas de caráter intersetorial para a minimização dos danos ocasionados e o provimento das necessidades verificadas. (Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, 2014). Sobre o tema marque (V) Verdadeiro ou (F) Falso e assinale a alternativa correspondente:

( ) Os/as usuários/as são famílias e indivíduos atingidos por situações de emergência e calamidade pública (incêndios, desabamentos, deslizamentos, alagamentos, dentre outras) que tiveram perdas parciais ou totais de moradia, objetos ou utensílios pessoais, e se encontram temporária ou definitivamente desabrigados; e removidos de áreas consideradas de risco, por prevenção ou determinação do Poder Judiciário.
( ) Os objetivos do serviço são: assegurar acolhimento imediato em condições dignas e de segurança; manter alojamentos provisórios, quando necessário; identificar perdas e danos ocorridos e cadastrar a população atingida; articular a rede de políticas públicas e redes sociais de apoio para prover as necessidades detectadas; e, promover a inserção na rede socioassistencial e o acesso a benefícios eventuais.
( ) As formas de acesso ao serviço são: por notificação de órgãos da administração pública municipal, da Defesa Civil e pela identificação da presença nas ruas.