Questões de Concurso Sobre proteção social à criança, ao adolescente e à família em serviço social

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Q2666240 Serviço Social

São objetivos do Plano Nacional de Políticas sobre Drogas, com exceção de:

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Q2666225 Serviço Social

A garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família, é definido(a) como:

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Q2666064 Serviço Social

A promoção e a realização de campanhas educativas de prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher, faz parte das medidas integradas de prevenção, as quais são voltadas para, exceto:

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Q2666044 Serviço Social

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por intermédio da Portaria nº 365, de 12 de setembro de 2002, instituiu a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (CONAETI). Qual o objetivo prioritário dessa portaria?

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Q2666038 Serviço Social

A Estrutura do Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente, conta com as seguintes seções:

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Q2666026 Serviço Social

O Diagnóstico do trabalho infantil no Brasil divide-se em três partes. Quais são elas?

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Q2665998 Serviço Social

A Rede ECPAT Brasil é uma coalizão de organizações da sociedade civil que trabalha para a eliminação da exploração sexual de crianças e adolescentes, compreendendo as suas quatro dimensões. Quais são elas?

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Q2657755 Serviço Social
O Estatuto da Pessoa com Deficiência garante prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, assegurando que nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos reservem-se no mínimo: 
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Q2657754 Serviço Social
De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a prática, indução ou incitação de discriminação de pessoa em razão de sua deficiência é passível de ser punida com:
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Q2657753 Serviço Social
“Art. 6º A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para: I - casar-se e constituir união estável; II - exercer direitos sexuais e reprodutivos; III - exercer o direito de decidir sobre o número de filhos e de ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar; IV - conservar sua fertilidade, sendo vedada a esterilização compulsória; V - exercer o direito à família e à convivência familiar e comunitária; e VI - exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas” (Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015).

Considerando o texto, avalie as proposições a seguir:


I- À pessoa com deficiência é assegurado o direito a constituir família, devendo haver um(a) tutor(a) ou curador(a) responsável por auxiliar nas obrigações familiares.

II- É reconhecido o direito da pessoa com deficiência sobre o autônomo exercício para planejamento familiar.

III- Com relação aos direitos sexuais e reprodutivos da pessoa com deficiência, é vedado que ela opte por esterilização.

Conforme o texto do Estatuto da Pessoa com Deficiência, é CORRETO concluir o que se afirma em: 
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Q2657750 Serviço Social
A violência patrimonial é uma das formas de violência doméstica e familiar da qual as mulheres podem ser vítimas. Assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE o conceito de violência patrimonial:
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Q2657749 Serviço Social
Analise as proposições a seguir sobre a política pública que visa a coibir a violência doméstica e familiar contra as mulheres:


I- A integração operacional do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública com as áreas de segurança pública, assistência social, saúde, educação, trabalho e habitação.

II- A promoção de programas educacionais que disseminem valores éticos de irrestrito respeito à dignidade da pessoa humana com a perspectiva de gênero e de raça ou etnia.

III- A celebração de convênios, protocolos, ajustes, termos ou outros instrumentos de promoção de parceria entre órgãos governamentais, excluindo-se entidades da sociedade civil.

IV- Manutenção do vínculo trabalhista, sem o afastamento do local de trabalho, por até um ano.


Constituem ações de prevenção à violência doméstica, de acordo com a Lei Maria da Penha:
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Q2657748 Serviço Social
As pessoas idosas podem acessar descontos, considerando as condicionalidades postas pelo Estatuto da Pessoa Idosa, para os seguintes serviços ou eventos:
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Q2657747 Serviço Social
A proteção à pessoa idosa vincula-se a uma série de medidas, dentre as quais se inclui o acesso à alimentação, direito previsto pelo Estatuto da Pessoa Idosa nos seguintes termos: 
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Q2657746 Serviço Social
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê o direito à educação e ao cuidado “sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los” (Brasil, 1990, art. 18-A).

Assinale a alternativa que indica conduta cruel ou degradante, conforme o ECA: 
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Q2657745 Serviço Social
Todos os direitos fundamentais à pessoa humana competem às crianças e aos(às) adolescentes, portanto, para eles(as), deve ser assegurado o direito à liberdade, ao qual vincula-se:
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Q2657564 Serviço Social
Conforme o Estatuto da Pessoa Idosa, as entidades governamentais e não governamentais de atendimento à pessoa idosa serão fiscalizadas pelos seguintes órgãos:
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Q2657563 Serviço Social
“No âmbito das políticas sociais, a saúde é a que mais avançou na garantia dos direitos dos usuários de psicoativos, reconhecendo a complexidade e as determinações sociais que incidem sobre o fenômeno, a condição de cidadania e os direitos humanos dos consumidores de psicoativos”.
Fonte: CFESS. O estigma do uso de drogas. Série Assistentes Sociais no combate ao preconceito. Caderno 02. Brasília: CFESS, 2016.

Nesse sentido, a Política do Ministério da Saúde para Atenção Integral à Saúde dos Usuários de Álcool e Outras Drogas (2003) representa:
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Q2657562 Serviço Social
O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), destinado a promover o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência para sua inclusão social e cidadania, prevê, dentre suas garantias:

I- Oferta de profissionais de apoio escolar.

II- Aquisição de imóvel para moradia própria nos programas habitacionais não públicos.

III- Um conjunto articulado de serviços do âmbito da Proteção Social Básica e da Proteção Social Especial, ofertados pelo SUAS, para a garantia de seguranças fundamentais no enfrentamento de situações de vulnerabilidade e de risco, por fragilização de vínculos e ameaça ou violação de direitos.

IV- Benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo para quem não possui meios para prover sua subsistência nem de tê-la provida por sua família.


É CORRETO o que se afirma em: 
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Q2657560 Serviço Social
O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase - Lei nº 12.594/2012) é o conjunto ordenado de princípios, regras e critérios que envolvem a execução de medidas socioeducativas para adolescentes em conflito com a Lei. Elas se constituem em:
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Respostas
701: E
702: B
703: D
704: A
705: E
706: B
707: A
708: C
709: A
710: A
711: E
712: B
713: D
714: C
715: C
716: D
717: D
718: E
719: B
720: B