Questões de Concurso
Sobre proteção social à criança, ao adolescente e à família em serviço social
Foram encontradas 6.693 questões
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PA
Prova:
FGV - 2024 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Serviço Social |
Q2570496
Serviço Social
Ao analisar o trabalho com famílias, (Mioto, 2015) expressa que,
particularmente no contexto do SUAS (Sistema Único de
Assistência Social), pós-2004, houve uma ratificação de
concepção e definição de funções para a família e a proteção
social.
Ela, a família, além de ser o centro das atenções
socioassistenciais, é concebida como a unidade primeira de
proteção de seus membros e deve ter, portanto, centralidade
para a concepção e implementação dos benefícios, serviços,
programas e projetos da política de assistência social.
No âmbito do Estado, em especial da política da de assistência social, a matricialidade sociofamiliar tem sido fundamentada nos valores burgueses que consideram a família como instituição social privada e a impregna de responsabilidades na proteção dos seus indivíduos.
Assim, ainda hoje, na família se reproduz o papel protetivo e essa responsabilidade
No âmbito do Estado, em especial da política da de assistência social, a matricialidade sociofamiliar tem sido fundamentada nos valores burgueses que consideram a família como instituição social privada e a impregna de responsabilidades na proteção dos seus indivíduos.
Assim, ainda hoje, na família se reproduz o papel protetivo e essa responsabilidade
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PA
Prova:
FGV - 2024 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Serviço Social |
Q2570492
Serviço Social
O processo de ampliação e redefinição da redução de danos
como um novo paradigma ético, clínico e político para a política
pública brasileira de saúde de álcool e outras drogas implicou no
enfrentamento e em embates com as políticas antidrogas que
tiveram suas bases fundadas no período ditatorial. Essas políticas
atuais identificam impasses político-institucionais que colocam
desafios para a continuidade do movimento que impulsionou a
prática de redução de danos que, ao longo dos anos, vem
ganhando novos contornos e novas direções.
A redução de danos foi adotada como estratégia de saúde pública pela primeira vez, no Brasil,
A redução de danos foi adotada como estratégia de saúde pública pela primeira vez, no Brasil,
Q2569321
Serviço Social
A assistente social Maria do Rosário, funcionária pública
municipal, realiza seu exercício profissional junto à Secretaria
Municipal de Assistência Social. Ao fazer a escuta qualificada de
uma adolescente de 10 anos de idade, observa que a menina
vem sofrendo várias violações de direitos no âmbito familiar,
sendo a mais grave a violência sexual, cometida,
recorrentemente, pelo seu padrasto.
Diante desse caso, com base no ECA, é correto afirmar que
Diante desse caso, com base no ECA, é correto afirmar que
Q2569318
Serviço Social
Conforme o Estatuto da Pessoa Idosa (Redação dada pela
Lei nº 14.423/2022), no que se refere ao direito à habitação,
dadas as afirmativas,
I. Toda instituição dedicada ao atendimento à pessoa idosa fica desobrigada de manter identificação externa visível.
II. Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa idosa goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria.
III. A pessoa idosa tem direito à moradia digna, no seio da família natural ou substituta, ou desacompanhada de seus familiares, quando assim o desejar, ou, ainda, em instituição pública ou privada.
IV. As unidades residenciais reservadas para atendimento a pessoas idosas devem situar-se, preferencialmente, no primeiro andar.
verifica-se que estão corretas apenas
I. Toda instituição dedicada ao atendimento à pessoa idosa fica desobrigada de manter identificação externa visível.
II. Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa idosa goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria.
III. A pessoa idosa tem direito à moradia digna, no seio da família natural ou substituta, ou desacompanhada de seus familiares, quando assim o desejar, ou, ainda, em instituição pública ou privada.
IV. As unidades residenciais reservadas para atendimento a pessoas idosas devem situar-se, preferencialmente, no primeiro andar.
verifica-se que estão corretas apenas
Q2569317
Serviço Social
No que diz respeito ao transporte, o Estatuto da Pessoa Idosa
estabelece
Q2569314
Serviço Social
Em certa ocasião, durante o atendimento a uma criança em
situação de abuso sexual, uma assistente social, inscrita no
Conselho Regional de Serviço Social - CRESS, procedeu aos
encaminhamentos necessários ao caso. Considerando se tratar
de criança, em conformidade com o Estatuto da Criança e do
Adolescente - ECA, assinale a alternativa correta.
Q2569309
Serviço Social
A Assistente Social Maria, que exerce seu exercício profissional
no Sistema Prisional do Estado X, na Penitenciária Feminina, foi
procurada por uma custodiada mãe de uma menina de 4 (quatro)
meses de idade, em estado de lactação, preocupada com a sua
condição de encarceramento e os direitos concernentes ao poder
familiar.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA e suas atualizações, é correto afirmar que a mãe
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA e suas atualizações, é correto afirmar que a mãe
Q2569307
Serviço Social
O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146, de 6 de
julho de 2015) instituiu o direito à educação à pessoa com
deficiência, com ênfase na educação inclusiva em todos os
níveis e na aprendizagem em todos os níveis da vida.
Considerando-se que o direito à educação é um dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade, assinale a alternativa correta sobre a incumbência do poder público de assegurar, de criar, de desenvolver, de implementar, de incentivar, de acompanhar e de avaliar tal fundamento.
Considerando-se que o direito à educação é um dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade, assinale a alternativa correta sobre a incumbência do poder público de assegurar, de criar, de desenvolver, de implementar, de incentivar, de acompanhar e de avaliar tal fundamento.
Q2569299
Serviço Social
Dadas as afirmativas sobre o Estatuto da Pessoa Idosa,
I. As instituições de educação superior ofertarão às pessoas idosas, na perspectiva da educação ao longo da vida, cursos e programas de extensão, presenciais ou a distância, constituídos por atividades formais e não formais.
II. Compete ao Conselho Municipal da Pessoa Idosa zelar pelo efetivo respeito aos direitos e às garantias legais assegurados à pessoa idosa, promovendo as medidas judiciais cabíveis.
III. É assegurado à pessoa idosa, maior de 65 anos, o direito de um acompanhante, em casos de internação ou em observação, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.
IV. As entidades governamentais e não governamentais de atendimento à pessoa idosa serão fiscalizadas pelos Conselhos da Pessoa Idosa, do Ministério Público, da Vigilância Sanitária e de outros previstos em lei.
verifica-se que estão corretas apenas
I. As instituições de educação superior ofertarão às pessoas idosas, na perspectiva da educação ao longo da vida, cursos e programas de extensão, presenciais ou a distância, constituídos por atividades formais e não formais.
II. Compete ao Conselho Municipal da Pessoa Idosa zelar pelo efetivo respeito aos direitos e às garantias legais assegurados à pessoa idosa, promovendo as medidas judiciais cabíveis.
III. É assegurado à pessoa idosa, maior de 65 anos, o direito de um acompanhante, em casos de internação ou em observação, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.
IV. As entidades governamentais e não governamentais de atendimento à pessoa idosa serão fiscalizadas pelos Conselhos da Pessoa Idosa, do Ministério Público, da Vigilância Sanitária e de outros previstos em lei.
verifica-se que estão corretas apenas
Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-PB
Prova:
FCC - 2023 - MPE-PB - Analista Ministerial - Assistência Social |
Q2567038
Serviço Social
De acordo com o Estatuto da Juventude, jovens são aquelas pessoas com idade entre 15 e 29 anos. Na ocorrência de aplicação
do ECA, caso não haja conflito com normas de proteção integral do adolescente, este dispositivo legal será aplicado para
adolescente entre a idade de
Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-PB
Prova:
FCC - 2023 - MPE-PB - Analista Ministerial - Assistência Social |
Q2567037
Serviço Social
O sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência é composto por órgãos,
programas, serviços e equipamentos. Entre seus princípios está:
Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-PB
Prova:
FCC - 2023 - MPE-PB - Analista Ministerial - Assistência Social |
Q2567036
Serviço Social
A violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente se caracteriza por qualquer ação ou omissão que leve a morte,
lesão, sofrimento físico, sexual, psicológico ou dano patrimonial. Conforme estabelece a lei, o prazo determinado para o juiz
conhecer do expediente e do pedido e decidir sobre as medidas protetivas de urgência é de
Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-PB
Prova:
FCC - 2023 - MPE-PB - Analista Ministerial - Assistência Social |
Q2567033
Serviço Social
A Lei n° 13.010/2014 define que a criança e o adolescente têm direito de serem cuidados e educados sem a presença de
castigos físicos ou de tratamento cruel com vistas a discipliná-los. Para esta lei, tratamento cruel e degradante é aquele que
Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-PB
Prova:
FCC - 2023 - MPE-PB - Analista Ministerial - Assistência Social |
Q2567032
Serviço Social
Entre as orientações metodológicas aos serviços de acolhimento para crianças e adolescentes está o estudo diagnóstico prévio
que subsidia as decisões técnicas sobre o afastamento da criança ou do adolescente do convívio familiar. A elaboração deste
documento deve ser supervisionada e articulada APENAS
Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-PB
Prova:
FCC - 2023 - MPE-PB - Analista Ministerial - Assistência Social |
Q2567018
Serviço Social
Segundo dados da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, via “Disque 100, de 2011 ao primeiro semestre de 2019, foram
registradas mais de 200 mil denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes”. Considerando o fato de que
pesquisas afirmam que apenas 10% dos casos são notificados às autoridades, somos impactados com a impressionante cifra de
mais de 2 milhões de casos neste período em nosso país. Nesse sentido, pode-se afirmar que
Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-PB
Prova:
FCC - 2023 - MPE-PB - Analista Ministerial - Assistência Social |
Q2567017
Serviço Social
Com referência às competências do Ministério Público frente às crianças e aos adolescentes, considere:
I. Promover e acompanhar os procedimentos relativos às infrações atribuídas a adolescentes. II. Promover, de ofício ou por solicitação dos interessados, a remissão de hipoteca legal e a prestação de contas dos tutores, curadores e quaisquer administradores de bens de crianças e adolescentes. III. Promover o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção dos interesses individuais, difusos ou coletivos relativos à infância e à adolescência. IV. Instaurar procedimentos administrativos.
Está correto o que se afirma em
I. Promover e acompanhar os procedimentos relativos às infrações atribuídas a adolescentes. II. Promover, de ofício ou por solicitação dos interessados, a remissão de hipoteca legal e a prestação de contas dos tutores, curadores e quaisquer administradores de bens de crianças e adolescentes. III. Promover o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção dos interesses individuais, difusos ou coletivos relativos à infância e à adolescência. IV. Instaurar procedimentos administrativos.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-PB
Prova:
FCC - 2023 - MPE-PB - Analista Ministerial - Assistência Social |
Q2567016
Serviço Social
O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento
dos direitos da criança e do adolescente. Em cada Município haverá, no mínimo,
Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-PB
Prova:
FCC - 2023 - MPE-PB - Analista Ministerial - Assistência Social |
Q2567015
Serviço Social
A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á através de um conjunto articulado de ações governamentais, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios e de ações não governamentais. Nesse sentido, uma
das linhas de ação da política de atendimento é a
Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-PB
Prova:
FCC - 2023 - MPE-PB - Analista Ministerial - Assistência Social |
Q2567014
Serviço Social
O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), Lei n° 12.594/2012, é o conjunto ordenado de príncipios, regras
e critérios de caráter jurídico, administrativo, pedagógico e financeiro que envolve, desde o processo de apuração de ato infracional até a execução de medida socioeducativa. O Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medidas
Socioeducativas de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviço à Comunidade (PSC) deve organizar-se em três eixos. São
eles:
Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-PB
Prova:
FCC - 2023 - MPE-PB - Analista Ministerial - Assistência Social |
Q2567013
Serviço Social
Frente ao processo de adoção, o(a) assistente social da Justiça da Infância e da Juventude deve ter total conhecimento da lei,
posta no ECA. Nesse sentido, a lei diz que
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