Questões de Concurso Público PC-SC 2010 para Agente de Polícia
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Caracteriza qualificadora de caráter objetivo do crime de homicídio, segundo a sua configuração típica no Código Penal brasileiro, o seu cometimento (...)
De acordo com o Código de Processo Penal brasileiro, a autoridade policial (...)
Nos crimes de ação penal pública condicionada, de acordo com o Código de Processo Penal brasileiro, a representação (...)
Nas contravenções penais a ação penal (...)
De acordo com o Código de Processo Penal brasileiro, “a prova da alegação incumbirá a quem a fizer”. No sistema processual penal brasileiro (...)