Questões de Concurso Público TJ-CE 2008 para Oficial de Justiça

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Q97790 Direito Processual Penal
Com relação às decisões no âmbito dos juizados especiais
criminais (JECs), aos crimes de racismo e à injúria qualificada
por conotação racial, julgue os itens seguintes.

Nos casos em que se configure a injúria qualificada por conotação racial, a prova do fato insultuoso competirá ao querelante.
Alternativas
Q97791 Legislação Federal
Admitido para o serviço de motorista de ônibus de uma
empresa de transporte coletivo, Severino entregou a carteira
profissional no serviço de pessoal da empresa, junto com
fotocópias autenticadas do certificado de reservista, do título de
eleitor, das certidões de registro de nascimento de dois filhos e de
sua certidão de casamento. Passaram-se mais de quinze dias e os
citados documentos não lhe foram devolvidos.

Acerca dessa situação hipotética, julgue o item abaixo.

A retenção de mera fotocópia autenticada não configura qualquer infração de natureza penal por parte da empresa, uma vez que não acarreta maiores prejuízos.
Alternativas
Q97792 Direito Processual Penal


Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.


O juiz poderá, a qualquer tempo, revogar a prisão temporária se o réu pagar a fiança arbitrada, uma vez que os crimes de injúria e de lesões corporais leves são puníveis com detenção.
Alternativas
Q97793 Direito Penal


Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.


Tendo em vista a gravidade da ameaça sofrida por Maria, o juiz poderia determinar medida protetiva de urgência, proibindo o companheiro de aproximar-se da ofendida e de suas filhas e fixando limite mínimo de distância, sem prejuízo de outras medidas restritivas ao agressor.
Alternativas
Q97794 Português
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Acerca das idéias do texto acima e de suas estruturas lingüísticas,
julgue os itens de 1 a 9.

No período “Estamos em uma época em que é muito difícil ser-se linear” (L.12-13), a expressão “em uma época” tem a função de localizar no tempo a afirmação de “ser-se linear”. Por isso, a preposição “em” logo após “época”, que tem igual função, poderia ser eliminada sem que houvesse prejuízo para a coerência e a correção gramatical do texto.
Alternativas
Respostas
76: C
77: E
78: E
79: C
80: E