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CESPE - 2009 - TRE-MA - Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Q47853

Direito Eleitoral Justiça Eleitoral ,

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MA Provas: CESPE - 2009 - TRE-MA - Técnico Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2009 - TRE-MA - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |

Q47853 Direito Eleitoral

Quanto à competência e às atribuições dos tribunais e dos juízes eleitorais, assinale a opção correta.

Alternativas

Julgar conflito de jurisdição entre juízes eleitorais é matéria de competência do TRE.

Em caso de crime eleitoral cometido por juiz eleitoral, a competência para julgamento é do tribunal de justiça.

Cabe ao TRF, em alguns casos, julgar recurso contra decisão de juiz eleitoral denegatória de habeas corpus.

Em caso de arguição de suspeição de membro de TRE, a competência primária é do TSE.

O registro de candidatos a cargos eletivos do Congresso Nacional cabe ao TSE.

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Q47854

Direito Eleitoral Alistamento eleitoral e Resolução n.º 23.659 de 2021 ,

Q47854 Direito Eleitoral

Ao alistar-se como eleitor, o cidadão deve cumprir requisitos legais e regulamentares exigidos pelo TSE. A esse respeito, assinale a opção correta.

Alternativas

Para que um cidadão do sexo masculino, maior de 18 anos de idade, casado, possa se alistar como eleitor, é suficiente a identificação mediante certidão de casamento extraída do registro civil.

A duplicidade de alistamento eleitoral importa irregularidade civil punida com multa.

Em caso de irregularidade no alistamento, qualquer eleitor é parte legítima para requerer ao juiz eleitoral a abertura de investigação.

Em caso de duplicidade, a competência para julgamento de ilícito penal é do juiz eleitoral do lugar onde ocorreu a primeira inscrição.

As inscrições canceladas devem ser excluídas do cadastro antes da eleição subsequente.

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Q47855

Direito Eleitoral Alistamento eleitoral e Resolução n.º 23.659 de 2021 ,

Q47855 Direito Eleitoral

Raimundo, servidor público estadual removido para a capital do estado, é eleitor alistado em cidade do interior. Ao requerer a transferência do título, Raimundo deve

Alternativas

comprovar o alistamento eleitoral primário, realizado na cidade do interior há mais de um ano.

pedir novo alistamento, até seis meses antes da eleição subsequente.

apresentar ao cartório eleitoral o título e a prova de quitação eleitoral.

comprovar a residência no novo domicílio por pelo menos três meses.

apresentar termo de autorização expressa do superior hierárquico na administração pública.

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Q47856

Direito Eleitoral Alistamento eleitoral e Resolução n.º 23.659 de 2021 ,

Q47856 Direito Eleitoral

No que concerne às informações que constam do cadastro dos eleitores na justiça eleitoral, assinale a opção correta.

Alternativas

As informações do cadastro eleitoral são reservadas, acessíveis aos juízes eleitorais ou ao interessado, mediante decisão judicial fundamentada.

O eleitor quite com a justiça eleitoral pode requerer certidão de quitação em sua zona eleitoral, sendo vedada sua expedição em zona eleitoral diversa.

Ao juiz eleitoral é defeso fornecer informações do cadastro senão ao próprio eleitor.

A divulgação de estatísticas do eleitorado é admitida, desde que estejam disponíveis em meio magnético.

Informações de caráter pessoal dos eleitores somente são disponíveis aos partidos políticos.

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Q47857

Direito Eleitoral Alistamento eleitoral e Resolução n.º 23.659 de 2021 ,

Q47857 Direito Eleitoral

Com o propósito de coibir fraudes, o TSE pode determinar a revisão do eleitorado de uma zona eleitoral ou mesmo de um município inteiro. A respeito desse assunto, assinale a opção correta.

Alternativas

Na situação em apreço, o Poder Judiciário somente age mediante provocação, em razão do princípio da inércia do juiz.

Cabe exclusivamente ao Ministério Público Eleitoral provocar a ação judicial que determine a revisão do eleitorado.

É vedado ao tribunal eleitoral cancelar inscrição de eleitor que não se apresente à revisão, em face do princípio da presunção de inocência.

É descabida a revisão eleitoral em razão de transferência de eleitores.

O TSE deve determinar a revisão ou a correição, de ofício, quando o eleitorado for superior a 65% da população projetada para aquele ano pelo IBGE.

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Respostas

41: A

42: C

43: C

44: D

45: E

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