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Q307467

Direitos Humanos Direito Internacional dos Direitos Humanos , Evolução histórica dos direitos humanos e Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão ,

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-RR Prova: CESPE - 2013 - DPE-RR - Defensor Público |

Q307467 Direitos Humanos

O conceito de universalismo de chegada

Alternativas

contrapõe-se, no que se refere à definição dos direitos humanos, às considerações sobre o contexto cultural de cada sociedade.

sintetiza as garantias universais aptas a sustentar uma teoria dos direitos humanos intercultural.

opõe-se às ideias do relativismo cultural e aproxima-se das do universalismo de partida.

associa-se à ideia de humanidade em sua indistinta integralidade cultural e social.

está associado ao desenvolvimento de uma teoria de direitos humanos alheia às peculiaridades culturais de cada sociedade.

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Q307468

Direitos Humanos Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos , Declaração Universal dos Direitos Humanos ,

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-RR Prova: CESPE - 2013 - DPE-RR - Defensor Público |

Q307468 Direitos Humanos

Na Declaração Universal dos Direitos Humanos,

Alternativas

não há menção à remuneração de trabalhos iguais.

é reconhecida a relação entre o desenvolvimento da personalidade e o caráter de pertença a uma comunidade.

ao exercício dos direitos e liberdades por ela assegurados não se sobrepõe propósito ou princípio algum.

é abordado o conceito de propriedade individual, mas não o de propriedade coletiva.

não são reconhecidos deveres de ordem alguma.

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Q307469

Direitos Humanos Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos , Convenção Internacional sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial ,

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-RR Prova: CESPE - 2013 - DPE-RR - Defensor Público |

Q307469 Direitos Humanos

A respeito da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, assinale a opção correta.

Alternativas

Os signatários da convenção em apreço devem apresentar, pelo menos uma vez, a cada seis anos, relatório concernente às medidas adotadas no respectivo Estado-parte para a efetivação das disposições acordadas.

A tipificação penal da difusão de ideias embasadas no ódio racial é medida imposta por essa convenção.

A exclusão, distinção, restrição ou preferência embasada na raça, cor, descendência ou origem étnica esgotam as modalidades de discriminação proibidas pela convenção em pauta.

O Comitê Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial receberá comunicações de indivíduos ou grupos de indivíduos, relativas a qualquer Estado-parte da referida convenção, independentemente da declaração prévia do Estado-parte sobre a aceitação da competência do comitê.

Até o ano de 2012, o Brasil não havia reconhecido a competência do Comitê Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial.

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Q307470

Direitos Humanos Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instituições ,

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-RR Prova: CESPE - 2013 - DPE-RR - Defensor Público |

Q307470 Direitos Humanos

No que concerne à proteção internacional dos direitos humanos, assinale a opção correta.

Alternativas

A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, datada de 1948, foi o marco da internacionalização da proteção aos direitos humanos.

O sistema global de proteção dos direitos humanos está estruturado com base em uma série de documentos, entre os quais se destacam o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.

Os sistemas global e regional de proteção aos direitos humanos são dicotômicos.

A rígida hierarquia entre os sistemas de proteção aos direitos humanos impõe a interação entre os sistemas nacional e regional, mas exclui a interação direta entre o sistema nacional e o global.

A proteção internacional dos direitos humanos está desvinculada do processo de universalização dos direitos humanos.

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Q307471

Direito Internacional Público Fontes do Direito Internacional Público: Tratados Internacionais , Extinção dos Tratados Internacionais: a vontade comum, predeterminação ab-rogatória, decisão ab-rogatória superveniente, vontade unilateral (denúncia), mudanças circunstanciais – juscogens ,

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-RR Prova: CESPE - 2013 - DPE-RR - Defensor Público |

Q307471 Direito Internacional Público

Assinale a opção correta no que se refere aos tratados internacionais de proteção aos direitos humanos qualificados como jus cogens.

Alternativas

Esses tratados contêm normas cuja modificação é vedada em termos absolutos.

As normas veiculadas nesses tratados ainda estão em processo de confirmação perante a comunidade internacional.

A proteção conferida por esses tratados não pode ser derrogada por meio de acordo entre os Estados.

Esses tratados podem ser revistos por normas de direito internacional posteriores, ainda que não imperativas.

Esses tratados integram o sistema convencional de proteção aos direitos humanos das Nações Unidas.

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71: B

72: B

73: B

74: B

75: C

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