Questões de Concurso Público FUNASA 2013 para Atividade de Complexidade Intelectual, Especialidade 3

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Q526380
Direito Administrativo Controle da administração pública , Controle administrativo, judicial e legislativo ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUNASA Prova: CESPE - 2013 - FUNASA - Atividade de Complexidade Intelectual - Especialidade 3 |
Q526380 Direito Administrativo
Julgue o item subsequente, no que se refere ao controle parlamentar.


Nos governos presidencialistas, o controle do Poder Legislativo sobre a administração pública tem efeito direto, podendo o Congresso Nacional anular atos administrativos ilegais.


Alternativas
Q526381
Direito Administrativo Controle da administração pública , Tribunais de Contas ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUNASA Prova: CESPE - 2013 - FUNASA - Atividade de Complexidade Intelectual - Especialidade 3 |
Q526381 Direito Administrativo
Acerca do controle exercido pelos tribunais de contas, julgue o próximo item.


Compete ao controle externo exercido pelo Tribunal de Contas da União fiscalizar as contas das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe excepcionalmente de forma direta.


Alternativas
Q526382
Direito Administrativo Controle da administração pública , Tribunais de Contas ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUNASA Prova: CESPE - 2013 - FUNASA - Atividade de Complexidade Intelectual - Especialidade 3 |
Q526382 Direito Administrativo
Acerca do controle exercido pelos tribunais de contas, julgue o próximo item.


Cabe aos tribunais de contas o exercício da fiscalização por meio de controle externo no que diz respeito à legalidade, à legitimidade, à economicidade e à aplicação das subvenções e renúncia de receitas.


Alternativas
Q526383
Direito Administrativo Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 , Disposições gerais da Improbidade Administrativa ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUNASA Prova: CESPE - 2013 - FUNASA - Atividade de Complexidade Intelectual - Especialidade 3 |
Q526383 Direito Administrativo
Julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 8.429/1992 e alterações, que trata da improbidade administrativa.


A referida lei permite o aperfeiçoamento do controle interno, visto que possibilita a qualquer cidadão o requerimento para instauração de procedimento administrativo que apure improbidade.


Alternativas
Q526384
Direito Administrativo Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 , Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUNASA Prova: CESPE - 2013 - FUNASA - Atividade de Complexidade Intelectual - Especialidade 3 |
Q526384 Direito Administrativo
Julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 8.429/1992 e alterações, que trata da improbidade administrativa.


A aplicação das sanções por improbidade administrativa depende da aprovação das contas pelo tribunal ou conselho de contas.


Alternativas
Q526385
Direito Administrativo Controle da administração pública , Controle administrativo, judicial e legislativo ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUNASA Prova: CESPE - 2013 - FUNASA - Atividade de Complexidade Intelectual - Especialidade 3 |
Q526385 Direito Administrativo
No que concerne ao controle jurisdicional da administração pública no direito brasileiro, julgue o item que se segue.


Os atos administrativos comuns estão sujeitos a controle jurisdicional, devendo ser julgados com base nos critérios de legalidade e mérito administrativo.


Alternativas
Q526386
Direito Administrativo Controle da administração pública , Controle administrativo, judicial e legislativo ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUNASA Prova: CESPE - 2013 - FUNASA - Atividade de Complexidade Intelectual - Especialidade 3 |
Q526386 Direito Administrativo
No que concerne ao controle jurisdicional da administração pública no direito brasileiro, julgue o item que se segue.


O controle jurisdicional caracteriza-se como controle externo, a posteriori, repressivo ou corretivo, desencadeado por provocação.


Alternativas
Q526387
Legislação Federal Lei 10.683 de 2003 - Organização da Presidência da República e dos Ministérios ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUNASA Prova: CESPE - 2013 - FUNASA - Atividade de Complexidade Intelectual - Especialidade 3 |
Q526387 Legislação Federal
Julgue o item seguinte acerca do sistema de correição do Poder Executivo federal.


A investigação preliminar e a inspeção são instrumentos utilizados na atividade correicional.


Alternativas
Q526388
Legislação Federal Lei 10.683 de 2003 - Organização da Presidência da República e dos Ministérios ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUNASA Prova: CESPE - 2013 - FUNASA - Atividade de Complexidade Intelectual - Especialidade 3 |
Q526388 Legislação Federal
Julgue o item seguinte acerca do sistema de correição do Poder Executivo federal.


A apuração de indícios de enriquecimento ilícito de agente público federal deverá ser realizada por meio de sindicância patrimonial.


Alternativas
Q526389
Legislação da AGU Da Composição ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUNASA Prova: CESPE - 2013 - FUNASA - Atividade de Complexidade Intelectual - Especialidade 3 |
Q526389 Legislação da AGU
No que se refere à advocacia pública consultiva, julgue o item abaixo.


O papel das consultorias jurídicas é assistir a autoridade assessorada no controle interno da legalidade administrativa dos atos.


Alternativas
Q526390
Contabilidade Pública Contabilidade Pública - Noções Introdutórias , Princípios Fundamentais de Contabilidade na Perspectiva do Setor Público ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUNASA Prova: CESPE - 2013 - FUNASA - Atividade de Complexidade Intelectual - Especialidade 3 |
Q526390 Contabilidade Pública
Considerando o campo de aplicação e os princípios de contabilidade sob a perspectiva do setor público, julgue o próximo item.


Para o devido atendimento do princípio da oportunidade, deve ser reconhecida a totalidade das variações patrimoniais da FUNASA, independentemente do cumprimento das formalidades legais, de forma a se priorizar a essência sobre a forma.


Alternativas
Q526391
Contabilidade Pública Contabilidade Pública - Noções Introdutórias , Conceitos, objeto, abrangência e campo de aplicação ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUNASA Prova: CESPE - 2013 - FUNASA - Atividade de Complexidade Intelectual - Especialidade 3 |
Q526391 Contabilidade Pública
Considerando o campo de aplicação e os princípios de contabilidade sob a perspectiva do setor público, julgue o próximo item.


Por ser a FUNASA um órgão executivo do Ministério da Saúde, a ela é conferida a prerrogativa de observar parcialmente as normas e técnicas próprias da contabilidade aplicada ao setor público, com vistas à garantia de procedimentos suficientes de prestação de contas e instrumentalização do controle social.


Alternativas
Q526392
Contabilidade Pública Procedimentos Contábeis Patrimoniais , Patrimônio Público ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUNASA Prova: CESPE - 2013 - FUNASA - Atividade de Complexidade Intelectual - Especialidade 3 |
Q526392 Contabilidade Pública
Com relação ao patrimônio e às transações no setor público, julgue o item subsecutivo.


Para que os recursos sejam reconhecidos como ativos, eles devem necessariamente ser controlados pela entidade do setor público como resultado de eventos passados.


Alternativas
Q526393
Contabilidade Pública Procedimentos Contábeis Patrimoniais , Patrimônio Público ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUNASA Prova: CESPE - 2013 - FUNASA - Atividade de Complexidade Intelectual - Especialidade 3 |
Q526393 Contabilidade Pública
Com relação ao patrimônio e às transações no setor público, julgue o item subsecutivo.


Incluem-se entre as transações de natureza econômico-financeira as originadas de fatos que afetam o patrimônio público, ainda que não sejam decorrentes da execução do orçamento.


Alternativas
Q526394
Contabilidade Pública Demonstrações Contábeis , Balanço Orçamentário - BO ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUNASA Prova: CESPE - 2013 - FUNASA - Atividade de Complexidade Intelectual - Especialidade 3 |
Q526394 Contabilidade Pública
Considere os seguintes dados relativos ao encerramento do primeiro exercício financeiro de determinada entidade governamental:


• previsão da receita orçamentária: ....................  R$ 80.000,00.

• fixação da despesa orçamentária: ...................  .R$ 80.000,00.

• arrecadação de impostos: ...............................  .   R$ 50.000,00.

• empenho de despesas: .....................................     R$ 80.000,00.

• liquidação de despesas: ...................................     R$ 70.000,00.

• inscrição de despesas em restos a pagar: .......R$ 30.000,00.

• recebimento de imóvel em doação: .................R$ 100.000,00.


Com base nessas informações, julgue o item a seguir, acerca da elaboração das demonstrações contábeis em conformidade com a Lei n.º 4.320/1964.


O resultado orçamentário do exercício é nulo, visto que a despesa orçamentária foi fixada no mesmo montante da receita orçamentária prevista.


Alternativas
Q526395
Contabilidade Pública Demonstrações Contábeis , Balanço Financeiro - BF ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUNASA Prova: CESPE - 2013 - FUNASA - Atividade de Complexidade Intelectual - Especialidade 3 |
Q526395 Contabilidade Pública
Considere os seguintes dados relativos ao encerramento do primeiro exercício financeiro de determinada entidade governamental: 


• previsão da receita orçamentária: ....................  R$ 80.000,00.

• fixação da despesa orçamentária: ...................  .R$ 80.000,00.

• arrecadação de impostos: ...............................  .   R$ 50.000,00. 

• empenho de despesas: .....................................     R$ 80.000,00. 

• liquidação de despesas: ...................................     R$ 70.000,00. 

• inscrição de despesas em restos a pagar: .......R$ 30.000,00. 

• recebimento de imóvel em doação: .................R$ 100.000,00. 


Com base nessas informações, julgue o item a seguir, acerca da elaboração das demonstrações contábeis em conformidade com a Lei n.º 4.320/1964.


O balanço financeiro apresenta saldo de R$ 10.000,00 para o exercício seguinte.


Alternativas
Q526396
Contabilidade Pública Demonstrações Contábeis , Demonstração das Variações Patrimoniais - DVP ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUNASA Prova: CESPE - 2013 - FUNASA - Atividade de Complexidade Intelectual - Especialidade 3 |
Q526396 Contabilidade Pública
Considere os seguintes dados relativos ao encerramento do primeiro exercício financeiro de determinada entidade governamental: 


• previsão da receita orçamentária: ....................  R$ 80.000,00.

• fixação da despesa orçamentária: ...................  .R$ 80.000,00.

• arrecadação de impostos: ...............................  .   R$ 50.000,00. 

• empenho de despesas: .....................................     R$ 80.000,00. 

• liquidação de despesas: ...................................     R$ 70.000,00. 

• inscrição de despesas em restos a pagar: .......R$ 30.000,00. 

• recebimento de imóvel em doação: .................R$ 100.000,00. 


Com base nessas informações, julgue o item a seguir, acerca da elaboração das demonstrações contábeis em conformidade com a Lei n.º 4.320/1964.


O imóvel recebido em doação afeta positivamente, em R$ 100.000,00, a apuração do resultado patrimonial do exercício.


Alternativas
Q526397
Contabilidade Pública Procedimentos Contábeis Patrimoniais , Sistema de Informações de Custos no Setor Público - SICSP ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUNASA Prova: CESPE - 2013 - FUNASA - Atividade de Complexidade Intelectual - Especialidade 3 |
Q526397 Contabilidade Pública
Em relação ao sistema de custos no setor público, julgue o item subsequente.


O método de custeio direto consiste na alocação de todos os custos fixos e variáveis diretamente a todos os objetos de custos, sem qualquer tipo de rateio ou apropriação.


Alternativas
Q526398
Contabilidade de Custos Sistema de Custos Aplicado às Entidades Públicas , Terminologia contábil adotada em custo governamental ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUNASA Prova: CESPE - 2013 - FUNASA - Atividade de Complexidade Intelectual - Especialidade 3 |
Q526398 Contabilidade de Custos
Em relação ao sistema de custos no setor público, julgue o item subsequente.


Análise, avaliação e verificação da consistência das informações de custos no âmbito da entidade do setor público são de responsabilidade do profissional contábil.


Alternativas
Q526399
Contabilidade Pública Ingressos e Dispêndios Públicos , Restos a Pagar ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUNASA Prova: CESPE - 2013 - FUNASA - Atividade de Complexidade Intelectual - Especialidade 3 |
Q526399 Contabilidade Pública
Acerca da natureza e da estrutura do novo plano de contas aplicado ao setor público, composto por oito classes de contas, julgue o seguinte item.


Valores inscritos em restos a pagar têm seus registros efetuados em contas com informações de natureza típica de controle.


Alternativas
Respostas
81: E
82: E
83: C
84: C
85: E
86: E
87: C
88: C
89: C
90: C
91: C
92: E
93: C
94: C
95: E
96: E
97: C
98: C
99: E
100: E
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