Questões de Concurso Público TJ-PI 2013 para Titular de Serviços de Notas e de Registros, Provimento

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Q371603 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Conforme o Código de Normas e Procedimentos dos Serviços Notariais e de Registro do estado do Piauí, ao designado pelo corregedor para responder por serventia vaga é permitido, independentemente de autorização,
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Q371604 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com o previsto no Código de Normas e Procedimentos dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Piauí, no caso de não haver nenhum inscrito em concurso para o provimento da titularidade de determinada serventia, em razão de sua baixa rentabilidade, a Corregedoria Geral de Justiça
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Q371605 Direito Notarial e Registral
A legislação federal referente à fixação de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro prevê, expressamente, que aos emolumentos seja aplicado o princípio tributário da
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Q371606 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Com base nas disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a opção correta.
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Q371607 Direito Notarial e Registral
No que se refere aos registros, às averbações e às anotações relacionados às pessoas naturais, assinale a opção correta.
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Respostas
66: D
67: A
68: B
69: C
70: B