Questões de Concurso Público MEC 2014 para Analista Processual - Supervisão da Educação Superior
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Com as alterações implementadas na legislação, apenas docentes licenciados poderão atuar no magistério da educação infantil e nos primeiros anos do ensino fundamental.
Os sistemas municipais de ensino incluem as instituições de educação infantil privadas.
As instituições de ensino superior mantidas pelo poder público municipal pertencem ao sistema estadual de ensino.
Os processos de credenciamento e de recredenciamento são iniciados na Secretaria de Educação Superior do MEC e são concluídos com o parecer do Conselho Nacional de Educação, endereçado ao ministro da Educação.
O processo de avaliação será realizado em todas as universidades, centros universitários, faculdades, indistintamente de pertencerem à União, aos estados, ao DF, aos municípios ou à iniciativa privada.