Questões de Concurso Público FUNPRESP-EXE 2016 para Especialista - Área Jurídica
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Julgue o item que se segue, relativos a contratos, atos unilaterais, títulos de crédito e responsabilidade civil.
Operadora de plano de saúde que se recusar injustificadamente
a cobrir tratamento de segurado ofenderá o direito da
personalidade, sendo tal conduta considerada dano moral.
Julgue o item que se segue, relativos a contratos, atos unilaterais, títulos de crédito e responsabilidade civil.
Situação hipotética: Carlos assinou nota promissória a título
de pagamento de veículo automotor adquirido de Pedro.
Assertiva: Nessa situação, caso faltem ao título requisitos
legais de emissão, o negócio jurídico carecerá de validade.
Julgue o item que se segue, relativos a contratos, atos unilaterais, títulos de crédito e responsabilidade civil.
A resolução de contrato de serviço residencial a ser realizado
uma vez por semana, no qual não conste cláusula que estipule
prazo, dependerá de demonstração de justa causa.
Julgue o item que se segue, relativos a contratos, atos unilaterais, títulos de crédito e responsabilidade civil.
Aquele que pagar a quem não seja o verdadeiro credor terá
direito à restituição do indébito, independentemente da
comprovação do erro.
Acerca de pessoas naturais, pessoas jurídicas e empresário, julgue o item subsequente.
Situação hipotética: Os sócios de uma empresa decidiram
dissolvê-la após a morte de um deles, mas não deram baixa na
junta comercial. Assertiva: Nessa situação, tal fato, por si só,
não dá ensejo à aplicação da teoria da desconsideração da
personalidade jurídica com vistas a atingir os bens particulares
do sócio-administrador para pagamento de dívidas da
sociedade.