Questões de Concurso Público FUNPRESP-EXE 2016 para Especialista - Área Jurídica
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Julgue o item seguinte, relativos à intervenção de terceiros e à resposta do réu.
A arguição de questões preliminares de litispendência, coisa
julgada e defeito de representação constituem modalidades de
defesa de natureza dilatória, devendo ser apresentadas na
contestação.
A respeito de sentença e coisa julgada, julgue o item que se segue.
A coisa julgada constituída na ação popular, assim como a
constituída na ação civil pública, tem eficácia oponível contra
todos, nos limites da competência territorial do órgão prolator.
A respeito de sentença e coisa julgada, julgue o item que se segue.
A sentença é composta basicamente de três partes: relatório,
fundamentação e dispositivo, determinando a lei processual
que o juiz, quando considerar adequado, poderá dispensar o
relatório.
Julgue o item subsequente, relacionados a recursos.
No âmbito do STJ, são cabíveis embargos de divergência
contra decisão de turma que, ao julgar recurso especial, divirja
do julgamento de outra turma.
Julgue o item subsequente, relacionados a recursos.
Diante da interposição de agravo de instrumento, o relator
poderá converter o recurso em agravo retido. Contra essa
decisão, o agravante poderá interpor recurso de agravo ao
órgão competente para o julgamento do recurso.
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