Questões de Concurso Público FUNPRESP-EXE 2016 para Especialista - Área Jurídica
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No que se refere a salário, remuneração e férias, julgue o item a seguir.
O veículo fornecido pela empresa ao empregado não terá
natureza salarial se for utilizado única e exclusivamente para
o serviço e indispensável à realização deste. Caso seja utilizado
também em atividades particulares, terá natureza salarial.
Acerca do direito coletivo do trabalho e do direito de greve, julgue o item que se segue.
O estabelecimento de uma base territorial por um sindicato não
significa a impossibilidade da criação de outro sindicato da
mesma categoria em base territorial menor.
Acerca do direito coletivo do trabalho e do direito de greve, julgue o item que se segue.
A legitimidade para a instauração de greve pertence à
organização sindical dos trabalhadores por ela representados,
e não ao trabalhador.
Acerca do direito coletivo do trabalho e do direito de greve, julgue o item que se segue.
Para exercer o cargo de engenheiro em uma indústria
metalúrgica, o interessado deverá ser filiado ao sindicato dos
metalúrgicos.
A respeito do rito sumaríssimo e dos recursos no processo do trabalho, julgue o item seguinte.
Caso, em julgamento de embargos de declaração opostos
contra decisão de turma do TST que tenha negado provimento
ao agravo de instrumento, seja imposta multa por terem sido os
embargos considerados protelatórios, será possível a
interposição de recurso de embargos para a Seção de Dissídios
Individuais no TST.