Questões de Concurso Público TCE-PE 2017 para Analista de Gestão - Julgamento
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Com relação às normas processuais, julgue o item seguinte.
As normas processuais não podem ser consideradas
dispositivas, dado o seu caráter coercitivo.
Com relação às normas processuais, julgue o item seguinte.
Os princípios gerais do direito são enunciados gerais e
universais que orientam a compreensão do sistema jurídico, em
sua aplicação e integração, estando estas positivadas ou não.
Com relação às normas processuais, julgue o item seguinte.
As leis processuais civis e penais não se sujeitam às regras
quanto à eficácia temporal das leis constantes da
Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, uma vez
que têm regramento próprio.
Com relação às normas processuais, julgue o item seguinte.
Considerando-se o sistema do isolamento dos atos processuais,
a lei processual nova não retroage, aplicando-se imediatamente
aos processos em curso, respeitados os atos processuais já
praticados e as situações jurídicas já consolidadas sob a
vigência da lei anterior.
Com relação à jurisdição e ao poder jurisdicional, julgue o próximo item.
A doutrina moderna entende que são elementos da jurisdição
o poder de decisão, o poder de coerção e o poder de
documentação, enquanto, para a concepção clássica, tais
elementos são notio, vocatio, coertio, iudicium e executio.
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