Questões de Concurso Público TCE-PE 2017 para Analista de Gestão - Julgamento
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Com relação à jurisdição e ao poder jurisdicional, julgue o próximo item.
A jurisdição não pode ser considerada uma função unitária, em
razão da diversidade de instâncias, juízos, competências e
áreas do direito.
Com relação à jurisdição e ao poder jurisdicional, julgue o próximo item.
No direito brasileiro, a arbitragem deve ser qualificada como
um equivalente jurisdicional.
Com relação à jurisdição e ao poder jurisdicional, julgue o próximo item.
A sentença é o produto mais importante da atividade
jurisdicional e, assim como a atividade legislativa, normatiza
a conduta de todos.
Com relação à jurisdição e ao poder jurisdicional, julgue o próximo item.
A concessão de habeas corpus de ofício constitui exemplo de
exercício de jurisdição sem ação.
Com relação ao processo, seus princípios e seus procedimentos, julgue o item subsequente.
A violação do princípio da lealdade processual sujeita o
advogado infrator a sanções processuais.
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