Questões de Concurso Público PGE-PE 2019 para Assistente de Procuradoria
Foram encontradas 120 questões
Por gozar de autonomia, o Distrito Federal pode auto-organizar-se por meio de lei orgânica própria.
Para garantir a execução de decisão judicial, o presidente da República, de ofício, pode decretar intervenção federal.
O ministro corregedor do CNJ deve ser, necessariamente, um ministro do STJ.
Compete ao CNJ o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes.
Procurador-geral de estado pode ser destituído por ato de governador, conforme lei complementar.