Questões de Concurso Público PGE-PE 2019 para Assistente de Procuradoria
Foram encontradas 120 questões
O pagamento pelo contribuinte do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) corresponde ao estágio de lançamento da receita orçamentária classificada na espécie receita tributária.
Os débitos oriundos de imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA), exigíveis pelo transcurso do prazo regular para pagamento, serão inscritos pela fazenda pública estadual como dívida ativa não tributária.
A receita pública origina-se tanto da exploração do patrimônio público — bens e direitos colocados à disposição da sociedade mediante pagamento — quanto do poder do Estado de exigir prestações pecuniárias dos cidadãos.
Segundo a categoria econômica, as despesas públicas são classificadas em despesas correntes e despesas de capital.
De acordo com a legislação vigente, para que determinado ente público efetue o pagamento a fornecedores de material de consumo, basta que, no processo de execução orçamentária, a despesa a que se refira o pagamento tenha sido empenhada.
A procuradoria-geral de determinado estado da Federação
adquiriu um computador, tendo o processamento dessa despesa
ocorrido da seguinte forma: empenho: 9/12/2018; recebimento
do computador: 29/12/2018; pagamento da despesa: 19/1/2019.
dívida ativa.
A procuradoria-geral de determinado estado da Federação
adquiriu um computador, tendo o processamento dessa despesa
ocorrido da seguinte forma: empenho: 9/12/2018; recebimento
do computador: 29/12/2018; pagamento da despesa: 19/1/2019.
restos a pagar processados.
A procuradoria-geral de determinado estado da Federação
adquiriu um computador, tendo o processamento dessa despesa
ocorrido da seguinte forma: empenho: 9/12/2018; recebimento
do computador: 29/12/2018; pagamento da despesa: 19/1/2019.
dívida flutuante.
A constituição do fundo arquivístico de determinado órgão público é resultado da aplicação do princípio da proveniência.
A manutenção do arranjo original dos documentos de arquivo público é determinada pelo princípio da pertinência.
O vínculo arquivístico, um dos elementos principais para a distinção entre arquivo, biblioteca e museu, é o inter-relacionamento existente entre os documentos acumulados pela mesma atividade da organização.
Documento de arquivo de valor primário pertence ao arquivo permanente.
O arquivo intermediário armazena, por determinado intervalo de tempo, documentos que ainda podem ser solicitados pelas unidades organizacionais que os acumularem.
Os documentos públicos são identificados como correntes, intermediários ou permanentes.
A eliminação de documentos acumulados por instituições públicas deverá ser realizada mediante autorização da secretaria de justiça, no âmbito federal, ou de seu similar, nos estados.
O indivíduo que destruir documento público ficará sujeito à responsabilidade penal, civil e administrativa.
Nas instituições públicas, as atividades de protocolo, que são supervisionadas por arquivista do órgão, são realizadas no arquivo intermediário.
Quando do recebimento de documentos no setor de protocolo, deve-se separar as correspondências oficiais de caráter ostensivo das de caráter sigiloso.
Os procedimentos para organização dos documentos devem obedecer à seguinte sequência: primeiro faz-se a ordenação dos documentos e, em seguida, faz-se a classificação dos documentos de arquivo.
Plano de destinação é a denominação do instrumento utilizado na classificação de documentos no arquivo corrente.