Questões de Concurso Público PGE-PE 2019 para Assistente de Procuradoria

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Q983771 Direito Financeiro
Em sentido amplo, receita pública consiste no recolhimento de bens aos cofres públicos. No que se refere à receita pública, julgue o item subsecutivo.
O pagamento pelo contribuinte do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) corresponde ao estágio de lançamento da receita orçamentária classificada na espécie receita tributária.
Alternativas
Q983772 Direito Financeiro
Em sentido amplo, receita pública consiste no recolhimento de bens aos cofres públicos. No que se refere à receita pública, julgue o item subsecutivo.
Os débitos oriundos de imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA), exigíveis pelo transcurso do prazo regular para pagamento, serão inscritos pela fazenda pública estadual como dívida ativa não tributária.
Alternativas
Q983773 Direito Financeiro
Em sentido amplo, receita pública consiste no recolhimento de bens aos cofres públicos. No que se refere à receita pública, julgue o item subsecutivo.
A receita pública origina-se tanto da exploração do patrimônio público — bens e direitos colocados à disposição da sociedade mediante pagamento — quanto do poder do Estado de exigir prestações pecuniárias dos cidadãos.
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Q983774 Direito Financeiro
Despesa pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para custear os serviços públicos prestados à sociedade ou para a realização de investimentos. A respeito de despesa pública, julgue o próximo item.
Segundo a categoria econômica, as despesas públicas são classificadas em despesas correntes e despesas de capital.
Alternativas
Q983775 Direito Financeiro
Despesa pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para custear os serviços públicos prestados à sociedade ou para a realização de investimentos. A respeito de despesa pública, julgue o próximo item.
De acordo com a legislação vigente, para que determinado ente público efetue o pagamento a fornecedores de material de consumo, basta que, no processo de execução orçamentária, a despesa a que se refira o pagamento tenha sido empenhada.
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Q983776 Direito Financeiro

A procuradoria-geral de determinado estado da Federação adquiriu um computador, tendo o processamento dessa despesa ocorrido da seguinte forma: empenho: 9/12/2018; recebimento do computador: 29/12/2018; pagamento da despesa: 19/1/2019.

Nesse caso, de acordo com as normas previstas na Lei n.º 4.320/1964, o registro dessa despesa em 31/12/2018 estaria correto caso tivesse sido feito como

dívida ativa. 
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Q983777 Direito Financeiro

A procuradoria-geral de determinado estado da Federação adquiriu um computador, tendo o processamento dessa despesa ocorrido da seguinte forma: empenho: 9/12/2018; recebimento do computador: 29/12/2018; pagamento da despesa: 19/1/2019.

Nesse caso, de acordo com as normas previstas na Lei n.º 4.320/1964, o registro dessa despesa em 31/12/2018 estaria correto caso tivesse sido feito como

restos a pagar processados.
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Q983778 Administração Financeira e Orçamentária

A procuradoria-geral de determinado estado da Federação adquiriu um computador, tendo o processamento dessa despesa ocorrido da seguinte forma: empenho: 9/12/2018; recebimento do computador: 29/12/2018; pagamento da despesa: 19/1/2019.

Nesse caso, de acordo com as normas previstas na Lei n.º 4.320/1964, o registro dessa despesa em 31/12/2018 estaria correto caso tivesse sido feito como

dívida flutuante. 
Alternativas
Q983779 Arquivologia
A respeito de princípios e conceitos arquivísticos, julgue o item a seguir.
A constituição do fundo arquivístico de determinado órgão público é resultado da aplicação do princípio da proveniência.
Alternativas
Q983780 Arquivologia
A respeito de princípios e conceitos arquivísticos, julgue o item a seguir.
A manutenção do arranjo original dos documentos de arquivo público é determinada pelo princípio da pertinência.
Alternativas
Q983781 Arquivologia
A respeito de princípios e conceitos arquivísticos, julgue o item a seguir.
O vínculo arquivístico, um dos elementos principais para a distinção entre arquivo, biblioteca e museu, é o inter-relacionamento existente entre os documentos acumulados pela mesma atividade da organização.
Alternativas
Q983782 Arquivologia
A respeito de princípios e conceitos arquivísticos, julgue o item a seguir.
Documento de arquivo de valor primário pertence ao arquivo permanente.
Alternativas
Q983783 Arquivologia
A respeito de princípios e conceitos arquivísticos, julgue o item a seguir.
O arquivo intermediário armazena, por determinado intervalo de tempo, documentos que ainda podem ser solicitados pelas unidades organizacionais que os acumularem.
Alternativas
Q983784 Arquivologia
Com relação às disposições da legislação arquivística, julgue o item seguinte.
Os documentos públicos são identificados como correntes, intermediários ou permanentes.


Alternativas
Q983785 Arquivologia
Com relação às disposições da legislação arquivística, julgue o item seguinte.
A eliminação de documentos acumulados por instituições públicas deverá ser realizada mediante autorização da secretaria de justiça, no âmbito federal, ou de seu similar, nos estados.
Alternativas
Q983786 Arquivologia
Com relação às disposições da legislação arquivística, julgue o item seguinte.
O indivíduo que destruir documento público ficará sujeito à responsabilidade penal, civil e administrativa.
Alternativas
Q983787 Arquivologia
Acerca da gestão de documentos, julgue o item que segue.
Nas instituições públicas, as atividades de protocolo, que são supervisionadas por arquivista do órgão, são realizadas no arquivo intermediário.


Alternativas
Q983788 Arquivologia
Acerca da gestão de documentos, julgue o item que segue.

Quando do recebimento de documentos no setor de protocolo, deve-se separar as correspondências oficiais de caráter ostensivo das de caráter sigiloso.
Alternativas
Q983789 Arquivologia
Acerca da gestão de documentos, julgue o item que segue.
Os procedimentos para organização dos documentos devem obedecer à seguinte sequência: primeiro faz-se a ordenação dos documentos e, em seguida, faz-se a classificação dos documentos de arquivo.
Alternativas
Q983790 Arquivologia
Acerca da gestão de documentos, julgue o item que segue.
Plano de destinação é a denominação do instrumento utilizado na classificação de documentos no arquivo corrente.
Alternativas
Respostas
81: E
82: E
83: C
84: C
85: E
86: E
87: C
88: C
89: C
90: E
91: C
92: E
93: C
94: C
95: E
96: C
97: E
98: C
99: E
100: E