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CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Perito Oficial Químico-Legal
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Q1666210

Direito Processual Penal Das Provas , Prova pericial e exame de corpo de delito ,

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Perito Oficial Químico-Legal |

Q1666210 Direito Processual Penal

Em relação aos exames periciais, assinale a opção correta.

Alternativas

Nos casos de morte violenta, bastará o simples exame externo do cadáver, ainda que haja infração penal a apurar.

Quando encontrados em posição diversa, os cadáveres deverão ser colocados em posição horizontal para serem fotografados.

Em regra, a autópsia será feita pelo menos seis horas depois do óbito.

É vedado aos peritos instruir os laudos com fotografias que contenham imagens de forte mutilação corporal.

Após a conclusão das perícias de laboratório, os peritos deverão descartar imediatamente o material periciado.

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Q1666212

Direito Processual Penal Inquérito Policial , Inquérito Policial - Noções Gerais ,

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Perito Oficial Químico-Legal |

Q1666212 Direito Processual Penal

Assinale a opção correta acerca da natureza jurídica do IP.

Alternativas

O IP só será obrigatório para a apuração de crimes de ação privada.

O IP só será obrigatório para a apuração de crimes de ação pública.

Cuida-se de peça meramente informativa, podendo ser dispensável ao oferecimento da denúncia ou queixa.

Trata-se de peça obrigatória, sem a qual a ação penal, pública ou privada, não poderá ser iniciada.

Por não ser uma peça obrigatória, o IP poderá não acompanhar a denúncia ou a queixa, mesmo que sirva de base para uma ou outra.

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Q1666213

Direito Processual Penal Inquérito Policial ,

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Perito Oficial Químico-Legal |

Q1666213 Direito Processual Penal

Em relação aos atos de investigação e à instauração de IP, assinale a opção correta.

Alternativas

Diante de um fato criminoso, em qualquer situação, o IP pode ser instaurado livremente pela autoridade policial.

Cabe ao MP requisitar a instauração de IP, função não-extensível aos juízes em respeito ao princípio da inércia.

Tratando-se de crime de ação penal privada, a instauração de IP é uma faculdade da autoridade policial, ainda que não haja requerimento do titular da ação.

Nos crimes em que a ação pública depender de representação, o IP não poderá ser iniciado sem esta.

Apenas autoridades policiais têm competência para instauração de procedimentos investigativos de fatos criminosos.

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Q1666214

Direito Processual Penal Inquérito Policial ,

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Perito Oficial Químico-Legal |

Q1666214 Direito Processual Penal

Em relação às características do IP, assinale a opção correta.

Alternativas

A oficialidade significa que a atividade das autoridades policiais independe de qualquer espécie de provocação.

A oficiosidade significa que o IP é uma atividade investigativa feita por órgãos oficiais, não podendo ficar a cargo de particulares.

A indisponibilidade significa que o IP deve ser conduzido sem observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa.

A autoritariedade impõe a presidência do IP a uma autoridade pública (delegado de polícia de carreira).

A inquisitividade significa que, após sua instauração, o IP não pode ser arquivado pela autoridade policial.

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Q1666215

Direito Processual Penal Inquérito Policial , Indiciamento ,

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Perito Oficial Químico-Legal |

Q1666215 Direito Processual Penal

O ato da autoridade policial de imputação a alguém da prática de ilícito penal nos autos do IP é denominado

Alternativas

libelo acusatório.

indiciamento.

delação.

denúncia.

queixa.

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