Questões de Concurso Público MCTI 2012 para Tecnologista Pleno, Tema V
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A respeito do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA), julgue o item que se segue.
São atribuições do CONCEA, entre outras, monitorar e avaliar
a introdução de técnicas alternativas que substituam a
utilização de animais em ensino e pesquisa e estabelecer e
rever, periodicamente, normas técnicas para instalação e
funcionamento de centros de criação, biotérios e laboratórios
de experimentação animal, bem como sobre as condições de
trabalho em tais instalações.
A respeito do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA), julgue o item que se segue.
O CONCEA é constituído por plenário, câmaras permanentes
e temporárias e secretaria executiva. As câmaras são definidas
no regimento interno do órgão; a secretaria executiva,
responsável pelo expediente do conselho, recebe apoio
administrativo do MCTI.
Com relação às comissões de ética no uso de animais (CEUAs), julgue o item seguinte.
Os membros das CEUAs respondem pelos prejuízos que, por
dolo ou culpa, causarem às pesquisas em andamento.
Com relação às comissões de ética no uso de animais (CEUAs), julgue o item seguinte.
Os membros das CEUAs não estão obrigados a resguardar o
segredo industrial, contudo não devem deixar de comunicar
imediatamente ao CONCEA, sob pena de responsabilidade,
quaisquer violações aos direitos dos animais.
Com relação às comissões de ética no uso de animais (CEUAs), julgue o item seguinte.
As instituições de ensino e pesquisa podem ser credenciadas
para realizar atividades com animais independentemente de
constituírem uma CEUA, desde que se comprometam a criá-la
no prazo máximo de dois anos a contar do pedido de
credenciamento.
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