Questões de Concurso Público DEPEN 2021 para Cargo 8 - Agente Federal de Execução Penal
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Em regra, é assegurado ao cônjuge ou companheiro de internos a visita em parlatório, mediante separação por vidros, garantindo-se a comunicação por meio de interfone.
Considere que uma mãe deseje levar seu filho de dois anos para visitar o pai dele, que se encontra preso em um presídio federal. Nesse caso, a visita não será permitida, uma vez que é proibida a visitação de crianças em ambiente prisional.
Se os presos de determinado presídio federal iniciarem uma rebelião, a suspensão das visitas de todos eles, caso assim imponha a situação, deverá ser determinada pelo juízo da execução, por meio de ato motivado.
É requisito para a valorização dos institutos de criminalística, medicina legal e identificação a autonomia financeira e administrativa dos respectivos órgãos.
O Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, em nível estadual e distrital, é constituído, entre outros, por um representante dos agentes penitenciários, indicado por conselho nacional devidamente constituído.