Questões de Concurso Público DEPEN 2021 para Cargo 8 - Agente Federal de Execução Penal
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Quanto à jurisdicionalização da execução penal, julgue o item a seguir.
A execução penal tem caráter de processo judicial
contraditório.
Em relação à execução provisória da pena, julgue o item que se segue.
É possível a execução provisória por encarceramento
resultante de prisão temporária.
Em relação à execução provisória da pena, julgue o item que se segue.
Admite-se a progressão de regime prisional de preso
provisório antes do trânsito em julgado da sentença penal
condenatória.
Em relação à execução provisória da pena, julgue o item que se segue.
Considere que Elisa tenha sido presa preventivamente por
trinta dias no decurso de uma investigação policial. Nessa
situação hipotética, considerando-se o instituto da detração
penal, esses dias serão computados em eventual aplicação de
pena privativa de liberdade.
Considere que determinado gestor de um presídio federal de segurança máxima, temendo a propagação do coronavírus no ambiente carcerário, tenha criado condições para a realização de visitas sociais por meio de videoconferência. Nesse caso, essa forma de realização de visita social é permitida, sendo respaldada pelas normas aplicáveis ao caso.