Questões de Concurso Público DEPEN 2021 para Cargo 8 - Agente Federal de Execução Penal
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A inclusão de preso em regime disciplinar diferenciado não pode ser decretada de ofício pelo juiz da execução, dependendo, em regra, de requerimento do diretor do estabelecimento prisional ou de outra autoridade administrativa.
Em observância ao princípio da legalidade, as faltas disciplinares leves, médias e graves deverão ter previsão expressa na Lei de Execução Penal.
Julgue o seguinte item, que abordam temas concernentes ao DEPEN.
De acordo com o Regulamento Penitenciário Federal, a
pessoa presa em estabelecimento penal federal que divulgar
notícia que possa perturbar a ordem ou a disciplina do
ambiente cometerá falta disciplinar de natureza grave, e
estará sujeita a sanção de restrição de direito.
Julgue o seguinte item, que abordam temas concernentes ao DEPEN.
A incumbência de promover a proteção de dados no âmbito
do DEPEN é da Coordenação de Aparelhamento e
Tecnologia.
Julgue o seguinte item, que abordam temas concernentes ao DEPEN.
Compete ao agente federal de execução penal vigiar e
orientar pessoa recolhida em estabelecimento penal federal.