Questões de Concurso Público PGM Recife - PE 2022 para Procurador Judicial Municipal

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Q2016416 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Determinada empresa em recuperação judicial interpôs agravo de instrumento, dirigido ao tribunal de justiça estadual, no qual impugnava o plano de recuperação judicial. Ocorre que, na véspera do julgamento, o agravante requereu a desistência do recurso interposto.
Nessa situação hipotética, conforme o atual posicionamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o pedido de desistência deve ser 
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Q2016417 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
   Proposta ação rescisória junto ao STJ, o ministro relator, em seu juízo de admissibilidade, indeferiu monocraticamente a petição inicial, julgando extinta sem resolução de mérito a ação, ante a ausência de demonstração efetiva, concreta e objetiva dos requisitos legais que viabilizassem a propositura da ação rescisória.
Nessa situação hipotética, considerada a atual posição do STJ, o ministro relator
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Q2016418 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
   O STJ julgou incidente de assunção de competência por meio do qual fixou o entendimento de que seria da competência da justiça estadual o julgamento de determinada matéria. Em momento posterior, sob o argumento de que o acórdão prolatado no incidente havia sido descumprido por um juiz de primeiro grau, foi proposta reclamação junto ao STJ.
Considerando a situação hipotética apresentada e a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta.
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Q2016419 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca do incidente de arguição de inconstitucionalidade, previsto no Código de Processo Civil (CPC), assinale a opção correta.  
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Q2016420 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Conforme o entendimento do STJ, a utilização da técnica da ampliação do colegiado no agravo de instrumento é cabível desde que, por maioria de votos, esse recurso seja 
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Respostas
46: C
47: C
48: D
49: D
50: C