Questões de Concurso Público TCE-PB 2022 para Auditor Conselheiro Substituto

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Q1977573
Contabilidade Pública Normas e Legislações de Contabilidade Pública , Lei nº 4.320-1964 ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - TCE-PB - Auditor Conselheiro Substituto |
Q1977573 Contabilidade Pública

À luz da Lei n.º 4.320/1964, julgue o item subsequente, relativos à classificação das receitas públicas.


Por regra, todo tributo é considerado receita derivada.

Alternativas
Q1977574
Direito Financeiro O Orçamento: Aspectos Gerais , Princípios orçamentários ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - TCE-PB - Auditor Conselheiro Substituto |
Q1977574 Direito Financeiro

Acerca dos princípios orçamentários, julgue o item seguinte. 


Determinação que, na lei orçamentária, vincular as receitas de taxas a determinado serviço violará o princípio da não vinculação da receita

Alternativas
Q1977575
Direito Financeiro O Orçamento: Aspectos Gerais , Princípios orçamentários ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - TCE-PB - Auditor Conselheiro Substituto |
Q1977575 Direito Financeiro

Acerca dos princípios orçamentários, julgue o item seguinte. 


A despeito do princípio da exclusividade, a CF admite a autorização, na lei orçamentária, da abertura de créditos especiais. 

Alternativas
Q1977576
Direito Previdenciário Seguridade Social , Princípios da Seguridade Social ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - TCE-PB - Auditor Conselheiro Substituto |
Q1977576 Direito Previdenciário
À luz da legislação vigente e do entendimento dos tribunais superiores, julgue o próximo item, acerca da seguridade social e do regime geral de previdência social.
O princípio da contributividade é aplicável somente à previdência social, sendo dispensado para a concessão dos benefícios relacionados à saúde e assistência social.  
Alternativas
Q1977577
Direito Previdenciário Legislação Previdenciária , Aplicação, Vigência, Eficácia, Interpretação e Integração ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - TCE-PB - Auditor Conselheiro Substituto |
Q1977577 Direito Previdenciário
À luz da legislação vigente e do entendimento dos tribunais superiores, julgue o próximo item, acerca da seguridade social e do regime geral de previdência social.
Os benefícios previdenciários devem ser regulados pela lei vigente ao tempo do requerimento administrativo, não sendo possível a aplicação de lei posterior.
Alternativas
Respostas
86: C
87: E
88: E
89: C
90: E
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