Questões de Concurso Público FNDE 2023 para Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais - Conhecimentos Específicos

A respeito da estrutura do financiamento da educação, julgue o item a seguir, de acordo com a legislação educacional. 
Todas as diferenças entre a receita e a despesa previstas e as efetivamente realizadas serão apuradas e corrigidas a cada trimestre do exercício financeiro. 

A respeito da estrutura do financiamento da educação, julgue o item a seguir, de acordo com a legislação educacional. 
São consideradas como de manutenção e desenvolvimento do ensino as despesas realizadas com vistas à consecução dos objetivos básicos das instituições educacionais de todos os níveis, incluindo-se as que se destinem à conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino.

A respeito da estrutura do financiamento da educação, julgue o item a seguir, de acordo com a legislação educacional. 
Caso um munícipio oferte vagas em número inferior à sua capacidade de atendimento nas áreas de ensino de sua responsabilidade, a União não poderá exercer, em favor do município, ação supletiva e redistributiva.

A respeito da estrutura do financiamento da educação, julgue o item a seguir, de acordo com a legislação educacional. 
O pagamento de subsídio a instituição pública ou privada de caráter cultural constitui despesa de manutenção e desenvolvimento do ensino. 

Com base na Lei n.º 14.113/2020 e na Lei n.º 11.947/2009, julgue o item subsequente.
Os conselhos de acompanhamento e de controle social em âmbito estadual podem realizar visitas para verificar, in loco, o desenvolvimento regular de obras e serviços efetuados nas instituições escolares com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e a adequação do serviço de transporte escolar.